TJPR - 0000849-96.2014.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL KUBA

CPF *21.***.*00-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2022 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2022 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2022 08:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 18/06/2022 08:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 18/06/2022 08:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 18/06/2022 08:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 12/04/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2022 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 19:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 20:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 12:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2022 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/03/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:38

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:34

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:32

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo:   0000849-96.2014.8.16.0086 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   01/01/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Bandeirantes, 1620 Fórum - Centro - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000 - Telefone: 44 3642 3535 Réu(s):   MANOEL KUBA (RG: 59488767 SSP/PR e CPF/CNPJ: *21.***.*00-06) Av.

    Thomaz Luiz Zeballos, 1189 - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000       Vistos e etc.

    A denúncia de mov. 9.1 é apta, estão presentes os pressupostos processuais (de existência e validade), as condições e a justa causa necessária para o ajuizamento da ação, não sendo hipótese, pois, de rejeição da peça inicial acusatória (art. 395, do Código Penal).

    O réu reservou-se no direito de manifestar-se quanto ao mérito após a instrução processual (mov. 44.1).

    Logo, não é o caso de absolvição sumária, porquanto não há nos autos quadro prova robusta o suficiente para, nesta fase processual, incutir juízo de certeza quanto às causas autorizadoras do decreto absolutório (art. 397, do CPP), motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito.

    Designo o dia 24 de março de 2022, às 13h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão ouvidas as pessoas abaixo e, eventualmente, o réu MANOEL KUBA será interrogado.

    Testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa do réu (movs. 9.1 e 44.1): a) AMERICO NOGUMY NONAKA, analista de desenvolvimento municipal do Paranacidade, residente domiciliado na Rua Gardênia, nº 34, na cidade de Corbélia-PR b)  PATRICIA MEXIA FREITAS ZAMBOLIM, engenheira, podendo ser encontrada na Rua Santos Dumont, nº apartamento 24, Ed.

    B Vista – Guaíra-PR; c)  BRUNO MARCOS NOGUCHI, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Professor Galvoso, nº 1265, na cidade de Guaíra-PR; d)  THIAGO MURILO FOLTRAN, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Luiza Volpato Gazzi, nº 2865, na cidade de Umuarama-PR; e e)  FRANZ JAMBERSI, engenheiro, podendo ser encontrado na Secretaria de Planejamento do Município de Guaíra/PR.  Notifique-se o superior hierárquico dos servidores públicos (art. 359, CPP), sem prejuízo da expedição de mandado de intimação.

    Quanto as testemunhas residentes fora da terra, expeçam-se mandados a serem encaminhados as respectivas Centrais de Mandados para cumprimentos, atentnado-se a serventia para fazer constar no mandado as obrigações do art. 9º, da Res. 329/2020 do CNJ, notadamente a certificação do número do telefone do intimado e se ele tem aparelho telefônico e conexão à internet que permite sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

    Informo, ainda, que a audiência será realizada exclusivamente por videoconferência, sendo certo que apenas será permitida a entrada no fórum caso alguém não consiga acesso ao sistema eletrônico, de forma excepcionalíssima.

    Dessa forma, o Magistrado, o servidor do Judiciário, o Ministério Público, o advogado constituído, as testemunhas e o réu serão ouvidos todos por videoconferência, cada qual em seu local de quarentena/isolamento.

    O sistema que será utilizado será o Microsoft Teams, sendo que eventuais dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (44) 3642-8727 (Cartório Criminal desta Comarca de Guaíra).

    Logo, para viabilizar a realização e o sucesso dos trabalhos, todos deverão providenciar o necessário a realização do ato, ajustando seu equipamento de informática, telefone celular ou quaisquer dispositivos eletrônicos, inclusive fazendo testes de funcionamento, tudo para controle e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

    Na hipótese de alguém não ter condições de ajustar seu equipamento, deverá informar o Juízo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

    Cabe à serventia manter contato telefônico com as testemunhas e réu para viabilizar o ato por videoconferência, fazendo-o de forma prévia à data agendada, de tudo certificando nos autos.

    Atente-se o Sr.

    Oficial de Justiça para, em caso de testemunha ou réu preso, o cumprimento do mandado de acordo com a PORTARIA 136/2020 do DEPEN/Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, sobretudo o despacho de seq. 5014112 - GCJ-GJACJ-AGJ proferido no SEI! 002744-34.2020.8.16.6000 pelo Eg.

    TJPR.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Guaíra, data do sistema.   Matheus Pereira Franco Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2021 21:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/10/2020 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2020 16:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2020 23:51

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 11:02

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2019 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2019 10:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/03/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2019 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/03/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:32

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2019 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/10/2018 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/10/2018 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/10/2018 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/10/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2018 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 22/09/2017 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2017 12:45

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 12:45

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2015 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/07/2015 18:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2015 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2015 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2015 14:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2014

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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