TJPR - 0014442-18.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARIA NATALIA MENEZES SOUSA

CPF *03.***.*22-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA

  • 28/03/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/01/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 22:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 20:42

    NOMEADO CURADOR

  • 24/06/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 30/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 19:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2023 17:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/05/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 18:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR OFÍCIO - CAIXA ECONÔMICA - EMAIL

  • 27/03/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 27/03/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 22:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 04/07/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2022 22:58

    Recebidos os autos

  • 03/07/2022 22:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8410 - E-mail: [email protected]   DESPACHO Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Administração de herança Processo nº: 0014442-18.2020.8.16.0173 Polo Ativo(s): MARIA NATALIA MENEZES SOUSA Polo Passivo(s): Este Juízo   1.

    Cumpra-se o item 2, do despacho proferido no ev. 30.1. 2.

    Após, intime-se o Procurador da requerente, para que se manifeste sobre as pesquisas realizadas, em 05 (cinco) dias. 3.

    Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    DIL.

    NEC.

    Umuarama, 05 de outubro de 2021.

    MÁRCIA ANDRADE GOMES          Juíza de Direito     PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná UMUARAMA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Número do protocolo: 20.***.***/5477-18 Data/hora de protocolamento: 30/08/2021 14:44 Número do processo: 0014442-18.2020.8.16.0173 Juiz solicitante: MARCIA ANDRADE GOMES Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: MARIA NATALINA MENEZES SOUZA Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Saldo (Consolidado) Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total *67.***.*61-91: JOSE CARLOS JARDIM R$ 1.079,53 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 30 AGO 2021 Requisição de MARCIA ANDRADE (32) Cumprida R$ 9,57 31 AGO 2021 10:27 00000000 14:44 Informações GOMES considerando as informações 00000000 existentes na 00000000 instituição. 05/10/2021 13:03 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - Ag 0388 - Conta 30 AGO 2021 Requisição de MARCIA ANDRADE (32) Cumprida R$ 1.069,96 31 AGO 2021 15:40 00.***.***/4868-81 14:44 Informações GOMES considerando as informações existentes na instituição. 05/10/2021 13:03 2 / 2

  • 23/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8410 - E-mail: [email protected]   DESPACHO Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Administração de herança Processo nº: 0014442-18.2020.8.16.0173 Polo Ativo(s): MARIA NATALIA MENEZES SOUSA Polo Passivo(s): Este Juízo   1.

    Fiz pesquisa SISBAJUD.

    Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, venham-me os autos conclusos para verificação. 2.

    Sem prejuízo, determino que a secretaria proceda a busca RENAJUD em nome do falecido, José Carlos Jardim, CPF *67.***.*61-91. 3.

    DIL.

    NEC.

    Umuarama, 30 de agosto de 2021.

    MÁRCIA ANDRADE GOMES          Juíza de Direito   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná UMUARAMA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Número do protocolo: 20.***.***/5477-18 Data/hora de protocolamento: 30/08/2021 14:44 Número do processo: 0014442-18.2020.8.16.0173 Juiz solicitante: MARCIA ANDRADE GOMES Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MARIA NATALINA MENEZES SOUZA Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Saldo (Consolidado) Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Pesquisada Contas e aplicações financeiras pesquisadas *67.***.*61-91: JOSE CARLOS JARDIM 05237 - BCO BRADESCO / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 1 / 1

  • 05/10/2021 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/10/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8410 - E-mail: [email protected]     DECISÃO Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Administração de herança Processo nº: 0014442-18.2020.8.16.0173 Requerente(s): MARIA NATALIA MENEZES SOUSA Requerido(s): Este Juízo

    Vistos. 1.

    Concedo a gratuidade da justiça provisória aos requerentes. 2.

    Nomeio para o cargo de inventariante MARIA NATALINA MENEZES SOUSA, independentemente de assinatura de termo de compromisso. 3.

    Retifique-se o registro e a atuação do feito, quanto ao rito do ARROLAMENTO COMUM. 4. Veja-se, o rito de arrolamento comum pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, bem como na forma do art. 664 do aludido Diploma, apresentando, para tanto, plano de partilha nos termos do art. 653 do Codex Processualista Civil.

    Isto posto, intime-se o Procurador dos requerentes, para juntar aos autos o plano de partilha, relação dos herdeiros e suas qualificações, no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo, deverá a inventariante juntar aos autos certidão da Central de Testamentos – CENSEC, sobre a existência de testamento, caso não tenha sido outrora acostado nos autos, bem como certidões negativas fiscais. 5.

    Apresentado o plano de partilha, abra-se vista à Drª Promotora de Justiça. 6.

    Esclareço, desde já, que havendo impugnação quanto ao valor dos bens, será determinada sua avaliação judicial. 7.

    Não havendo impugnação, voltem-me para homologação, posto que “o Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que não há como exigir o ITCMD antes do reconhecimento judicial dos direitos dos sucessores, seja no arrolamento sumário ou no comum, tendo em vista as características peculiares da transmissão ‘causa mortis’.”[1]. 8.

    DIL.

    NEC.

    Umuarama, 15 de abril de 2021.

    MÁRCIA ANDRADE GOMES    Juíza de Direito   [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUCESSÕES – INVENTÁRIO – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ITCMD APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA –POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ. 1. “O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que não há como exigir o ITCMD antes do reconhecimento judicial dos direitos dos sucessores, seja no arrolamento sumário ou no comum, tendo em vista as características peculiares da transmissão ‘causa mortis’ ” (STJ, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, REsp 1771623/DF, Pub. 04/02/2019.) 2.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0055114-39.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Ruy Muggiati - J. 10.02.2020)      

  • 27/04/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM

  • 15/04/2021 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2021 23:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2021 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 12:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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