TJPR - 0052523-28.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 18:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2025 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
09/01/2025 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/12/2024 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 14:29
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/12/2024 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
02/12/2024 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/11/2024 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/11/2024 01:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO HENRIQUE SCHMIDT ALVES FERREIRA GALVAO
-
08/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 21:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2024 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/10/2024 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 18:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/10/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
10/10/2024 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 12:20
Juntada de LAUDO
-
02/09/2024 22:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
10/07/2024 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2024 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2024 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
02/07/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/06/2024 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2024 22:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
14/06/2024 11:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/06/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 08:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/05/2024 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/05/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
14/05/2024 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2024 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2024 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 20:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/04/2024 01:36
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO HENRIQUE SCHMIDT ALVES FERREIRA GALVAO
-
07/04/2024 12:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
22/03/2024 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 20:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
29/12/2023 08:46
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 01:02
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
06/11/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2023 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
21/08/2023 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 17:12
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023
-
21/06/2023 17:12
Baixa Definitiva
-
30/05/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
30/05/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
29/05/2023 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 16:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/04/2023 15:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
20/04/2023 15:40
PREJUDICADO O RECURSO
-
31/03/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 13:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/04/2023 13:30
-
24/03/2023 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 10:22
Pedido de inclusão em pauta
-
24/03/2023 10:22
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
22/03/2023 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 14:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59
-
02/03/2023 10:57
Pedido de inclusão em pauta
-
02/03/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 13:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/01/2023 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 17:04
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
11/01/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
10/01/2023 17:25
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
26/10/2022 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 13:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/10/2022 13:08
Recebidos os autos
-
26/10/2022 13:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/10/2022 13:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/10/2022 12:37
Recebido pelo Distribuidor
-
26/10/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/10/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
20/10/2022 20:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/10/2022 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/09/2022 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 13:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
30/08/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/08/2022 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
15/08/2022 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 09:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/08/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2022 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 09:41
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
18/07/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/07/2022 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
08/07/2022 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/06/2022 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/06/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 15:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
21/06/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
27/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 09:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/12/2021 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
15/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 07:26
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 03:41
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
04/11/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 18:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
25/05/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052523-28.2020.8.16.0014 Processo: 0052523-28.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$74.204,65 Autor(s): Amanda Botelho Nunes Réu(s): ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
I - Primeiramente, intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste em 5 (cinco) dias a respeito do pedido de ajustes feito pela parte ré (seq. 61.1).
A redução do prazo visa preservar o princípio da isonomia. II - Feito isso, venham para decisão.
Diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito -
18/05/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
15/05/2021 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 16:26
Recebidos os autos
-
13/05/2021 16:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021
-
13/05/2021 16:26
Baixa Definitiva
-
13/05/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052523-28.2020.8.16.0014 Processo: 0052523-28.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$74.204,65 Autor(s): Amanda Botelho Nunes Réu(s): ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
I – Relatório Cuida-se de ação de indenização por danos emergentes e danos morais com pedido de obrigação de fazer e antecipação de tutela proposta por AMANDA BOTELHO NUNES em face de ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, ambos qualificados nos autos.
Concedida a tutela provisória (seq. 7.1), a ré foi citada, apresentando contestação (seq. 24.1).
A autora apresentou impugnação à contestação (seq. 45.1), e, após o reconhecimento da relação consumerista e inversão do ônus da prova (seq. 47.1), as partes especificaram as provas que pretendiam produzir (seq. 52.1 e 53.1). É o breve relatório. II – Saneamento do feito Não havendo nenhuma questão preliminar a ser enfrentada ou qualquer outro óbice, e encontrando-se o feito em ordem, dou-o por saneado, nos termos do Art. 357 do CPC.
Ressalto que, conforme consta, a realização de audiência de conciliação no presente caso resultou infrutífera, de modo que a designação de novas tentativas apenas causaria maior morosidade à marcha processual, de modo que a conciliação perde seu sentido lógico.
Fixo como pontos fáticos controvertidos sobre os quais deverá recair a instrução probatória: a) Eventual abalo de ordem extrapatrimonial à autora; Fixo como pontos de direito controvertidos, sobre os quais recairá a atividade cognitiva deste juízo: a) Ocorrência de dano moral; b) Quantificação de eventual dano; Fixados os pontos controvertidos fáticos e jurídicos sobre os quais recairão a produção probatória e a atividade cognitiva do juízo, passo a analisar e a distribuir o ônus da prova, levando em conta as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da legislação processual.
Em primeiro momento, vislumbro que o cerne da questão em torno da qual orbitam os pontos fáticos controvertidos se refere às consequências extrapatrimoniais decorrentes do recall das próteses mamárias efetuada pela empresa requerida.
Assim, imprescindível se faz determinar exatamente a ocorrência e extensão de eventual abalo psíquico à autora, ou outras situações decorrentes que possam ter provocado abalo além do patrimonial.
Para tanto, apenas a prova oral, consubstanciada no depoimento testemunhal requerido por ambas as partes, pode lançar luz a essas questões.
Devem as partes apresentar o rol de testemunhas que pretendem sejam ouvidas no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 357, §4º do CPC.
Contudo, considerando a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento neste feito e tendo em vista as disposições do Decreto Judiciário 400/2020, no que concerne à possibilidade de realização das audiências por meio virtual, em virtude da limitação de realização de tais atos de forma presencial ante o estado pandêmico causado pela moléstia conhecida como Covid-19, verifica-se que somente serão realizadas audiências presenciais em casos de extrema necessidade, devendo as demais serem realizadas por meio virtual ou semipresencial. Neste contexto, perceptível que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das situações excepcionais para realização da audiência de modo presencial, de modo que sua realização por meio virtual é a opção mais viável.
Entretanto, tendo em vistas as possíveis limitações tecnológicas de advogados e partes, deve-se, antes de designar data para realização de tal ato, intimarem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, para que manifestem possibilidade e interesse na realização da audiência de instrução e julgamento por meio virtual, em observância ao pleno acesso à justiça, ao contraditório e à ampla defesa.
Finalmente, salienta-se que a produção de prova pericial é irrelevante para o deslinde do feito.
Isso porque, como se verifica da inicial, toda a fundamentação decorre do recall efetuado pela própria empresa requerida, de modo que a efetiva ocorrência de malefícios ao quadro de saúde da autora sequer foi discutida.
Significa dizer que a verificação do quadro de saúde da requerente, para o deslinde do feito, é irrelevante, pelo que fica indeferida a produção de prova pericial. III – Disposições Finais a) Intimem-se as partes para apresentar os respectivos róis de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que se manifestem quanto ao interesse e possibilidade de realização da audiência virtual b) Intimem-se as partes desta decisão, conforme Art. 357, §1º do CPC. c) Após, tornem os autos imediatamente conclusos para análise, com marcador de urgência.
Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito -
26/04/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 16:27
Alterado o assunto processual
-
20/04/2021 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/04/2021 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/03/2021 19:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/03/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/03/2021 13:30
-
01/03/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 11:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/02/2021 11:02
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
18/02/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 13:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59
-
14/02/2021 12:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/02/2021 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
19/01/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/12/2020 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 16:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/11/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 15:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/11/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
19/11/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
19/11/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
18/11/2020 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/11/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
-
30/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 16:00
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/10/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 13:11
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/10/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 17:39
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 17:39
Cancelada a movimentação processual
-
16/10/2020 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/10/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 16:18
Juntada de VOTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
16/10/2020 16:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/10/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/10/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 13:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/10/2020 12:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 10:35
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 19:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 16:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/10/2020 16:39
Distribuído por sorteio
-
01/10/2020 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
01/10/2020 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/09/2020 18:19
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 08:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/09/2020 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 18:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
10/09/2020 10:38
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 09:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/09/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 17:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/09/2020 10:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/09/2020 10:21
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
08/09/2020 18:11
Recebidos os autos
-
08/09/2020 18:11
Distribuído por sorteio
-
04/09/2020 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2020 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
CUMPRIMENTO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO • Arquivo
CUMPRIMENTO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001451-17.2015.8.16.0001
Irmao Aladio e Companhia LTDA
Aparecido de Arruda Mendes
Advogado: Enio Correa Maranhao
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/01/2015 10:52
Processo nº 0026540-86.2018.8.16.0017
Kenji Jorge Miyanaga
Luiz Felipe de Magalhaes e Oliveira
Advogado: Rodrigo Koiti Yonamine
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/04/2025 16:50
Processo nº 0037797-96.2018.8.16.0021
15ªsdp - 15ª Subdivisao Policial de Casc...
Valdecir Zuconelli
Advogado: Cristiano Poter
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/11/2018 14:21
Processo nº 0008348-80.2020.8.16.0035
Happy Log Transportes LTDA
G R Global Rastreamento Veiculos LTDA
Advogado: Mario Oscar Freire Mariano
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 07/03/2025 15:00
Processo nº 0000924-48.2017.8.16.0081
53ª Delegacia Regional de Policia de Fax...
Valdinei de Godoi Fernandes
Advogado: Ana Maria Mantoan
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/04/2017 17:24