TJPR - 0011096-97.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAFELOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 13.635.987/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PALLETTIMBER EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA

CNPJ: 20.593.206/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 13:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59

  • 07/08/2024 11:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/08/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 18:34

    APENSADO AO PROCESSO 0011095-15.2020.8.16.0031 AP

  • 26/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 17:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2024 17:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2024 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2024 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 22:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/07/2024 22:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 08/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/04/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 17:04

    Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 10/01/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SAFELOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

  • 06/12/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/11/2023 16:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/08/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/06/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/08/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/07/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 06/07/2022 16:16

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 22:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 15:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/05/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 15:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/05/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 20/04/2022 18:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/04/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SAFELOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

  • 08/04/2022 18:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 04/04/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 02/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SAFELOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

  • 14/02/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 17:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2021 14:29

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/12/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 16:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/11/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2021 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2021 00:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/10/2021 15:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/10/2021 15:36

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/10/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2021 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2021 00:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2021 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SAFELOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

  • 25/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 20:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 22:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 19:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:16

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SAFELOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

  • 10/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Processo:   0011096-97.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$40.840,70 Autor(s):   Safelog Transportes e Logística Ltda Réu(s):   PALLETIMBER EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA. 1.  SAFELOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de PALLETIMBER EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, alegando exercer atividade de intermediação/agenciamento de transporte marítimo, aéreo e rodoviário no âmbito nacional e internacional.

    Afirmou que em meados de maio de 2019 foi procurada pela ré para realização de embarque de mercadorias para exportação, com destino ao México.

    Sustentou ter prestado os serviços à ré, conforme conhecimento de embarque nº SAFE01024526 e SAFE01024819.

    Asseverou que, após a chegada dos contêineres ao destino, a carga não pôde ser desembaraçada, ante a falta de envio de documentos pela ré, conforme e-mail datado de 24 de junho de 2019.

    Mencionou que, no dia 25 de junho de 2019, o representante da ré respondeu o e-mail.

    Alegou que a culpa pela demora no desembaraço da mercadoria foi causada exclusivamente por problema na emissão de fitos sanitários, sobre os quais não possui qualquer responsabilidade.

    Argumentou que o Termo de Responsabilidade celebrado entre as partes dispõe sobre a cobrança de demurrage na exportação para o caso de o exportador ultrapassar o prazo combinado para desembaraço da carga e que tal situação gera a sobrestadia do container, conforme cláusula 6.5.

    Sustentou que nas mensagens trocadas entre as partes a ré assumiu os custos das demurrage’s.

    Informou que foi aplicado o free time de 21 dias e que no dia 09 de julho de 2019 a ré reconheceu novamente sua responsabilidade pelo pagamento das demurrage’s geradas.

    Alegou que a ré confessou a quantia devida, mas que procrastina o pagamento para recebimento dos valores do importador/destinatário das mercadorias.

    Requereu a condenação da ré ao pagamento da quantia de U$$ 7.090,40 (sete mil e noventa dólares americanos) ou R$ 40.840,70 (quarenta mil oitocentos e quarenta reais e setenta centavos), correspondente à taxa Ptax divulgada pelo Banco Central do Brasil no dia 07 de maio de 2020.

    Juntou documentos (mov. 01).

    A autora aditou a petição inicial.

    Informou negociação feita entre as partes e ratificou os termos da petição inicial.

    Juntou documentos (mov. 18).

    A ré foi citada (mov. 30).

    Realizada audiência de conciliação, sem acordo (mov. 45).

    A ré apresentou contestação e reconvenção.

    Alegou que no dia 22 de abril de 2019 vendeu 172 fardos, com peso total de 94.050.000 quilos de madeira serrada de pinus à Global Pallets, sediada na Colônia El Durazno, Garcia, México, e que no dia 09 de maio de vendeu mais 126 fardos, pesando 69.060.000 do mesmo produto, esclarecendo que as cargas foram enviadas em datas diferentes e em containers e navios diferentes.

    Asseverou que os documentos de desembaraço aduaneiro e viabilização das exportações constam nos termos internacionais de comércio e que, até o momento do descarregamento no porto destino, a responsabilidade pelo transporte e seguro seria da vendedora e que, após o descarregamento, a responsabilidade seria da compradora, Global Pallets.

    Sustentou que os quadros de desembarque, retirada e retorno de containers indicam que não houve nenhum problema com relação ao desembaraço e que as mercadorias foram desembarcadas e retiradas dentro do período free time concedido pelo agente armador.

    Asseverou que os mapas fitossanitários foram entregues nos dias 29 de maio de 2019, com relação ao BL SAFE01024526, e em 09 de junho de 2019 com relação ao BL SAFE 01024819, e que tal situação demonstra que os mapas foram entregues respectivamente 10 dias após o embarque e muito antes da ocorrência do desembarque ocorrido em 15 de junho de 2019.

    Alegou que não houve nenhum problema com a emissão dos mapas fitossanitários que possa justificar os atrasos nas devoluções dos containers pela compradora (Global Pallets).

    Sustentou que a operação tratada nos e-mails se refere à operação identificada com código ZIMUPGU8006696 e que não se trata de nenhuma das operações indicadas nos autos, mencionando que o SAFE01024526 tem o código de referência nº ZIMUPGU8006699 e o SAFE01024819 tem o código de referência nº ZIMUPGU8006742.

    Impugnou os documentos não traduzidos apresentados com a petição inicial.

    Arguiu a ilegitimidade ativa da autora, sob o argumento de que não é proprietária dos containers e de que não sofreu prejuízos decorrentes do atraso na devolução.

    Argumentou que, após a retirada dos containers pela compradora, não poderia exercer qualquer controle ou gerência quanto a devolução.

    Impugnou o valor da causa.

    Alegou que a conversão do valor da demurrage deve observar a cotação do primeiro dia após o período free time, mas que a autora se valeu de taxa de câmbio de 08 de maio de 2020.

    Afirmou que não foi responsável e nem deu causa ao atraso que gerou ao agente armador a possibilidade de cobrar demurrage e que não há prova de que a autora adimpliu a obrigação perante o armador, ZIM-Integrated Shipping Services.

    Arguiu a litigância de má-fé da autora, alegando tentativa de alteração da verdade e tentativa de aferição de vantagem indevida.

    Sustentou que sofreu inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes.

    Requereu concessão liminar de ordem para que seja declarada nula a cobrança e seja imediatamente retirada a inscrição indevida.

    Ao final requereu a extinção da demanda principal, por ilegitimidade ativa e passiva, ou a substituição do polo passivo pela Global Pallets S/A de C.

    V, ou a improcedência do pedido inicial, bem como a procedência do pedido reconvencional para condenação da reconvinda ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20.000,00, e multa por litigância de má-fé, no valor de 20% do valor da causa.

    Juntou documentos (mov. 63).

    A autora apresentou impugnação à contestação e contestação à reconvenção.

    Ratificou as alegações da petição inicial.

    Afirmou que a ré tinha ciência das demurrages geradas pela sua inércia em fornecer, no destino, as documentações necessárias para desembaraço da carga ou por outros motivos pelos quais deu causa à dívida discutida nos presentes autos e no processo nº 11095-15.2020.8.16.0031.

    Sustentou que não há necessidade de tradução de documentos estrangeiros em razão da ausência de prejuízo à ré ou de contestação quanto à sua validade.

    Rebateu a preliminar de ilegitimidade ativa, sustentando que a demanda foi instruída com conhecimentos de transporte (BL’s), que constituem espécie de título de crédito que possuem os requisitos da cartularidade, literalidade e autonomia, bem como que a legitimidade ativa se revela em razão da relação jurídica estabelecida entre as partes.

    Afirmou que é descabida a discussão sobre a propriedade de containeres em ação de cobrança de sobreestadia e que o armador é totalmente estranho à lide.

    Esclareceu que atua como agente e que não possui frota própria de navios.

    Mencionou que assumiu perante o Armador obrigações previstas em contrato pela emissão de conhecimento de transporte, dentre as quais consta a devolução das unidades de carga (cofres de carga/contêineres), que se inicia com a atracação do navio (descarga da unidade) e se encerra com a devolução da unidade de carga em perfeitas condições de uso ao Terminal indicado pelo Armador, bem como que há sobreestadia, comercialmente denominada demurrage, quando a devolução ultrapassa o período de free-time concedido, que ostenta natureza indenizatória, por descumprimento contratual.

    Afirmou que, em razão da natureza jurídica das relações contratuais, se sub-rogou no direito de cobrar a pendência de quem o contratou para transportar a mercadoria, explicando que quando o Armador cobra a demurrage do agente, este repassa a cobrança ao cliente.

    Asseverou que a contratação por Incoterm CIF se traduz em mera cláusula de compra e venda internacional que não ultrapassa a esfera jurídica das partes contratantes (vendedor/exportador e comprador/importador) e que englobam somente o custo, o frete e o seguro, silenciando em relação à demurrage.

    Afirmou que sofreria prejuízo caso fosse acolhida a tese de que os valores deveriam ser convertidos observando a taxa cambial do dia da devolução das unidades.

    Sustentou que a inércia da ré causou o atraso na devolução dos contêineres no porto de destino.

    Rebateu a alegação de danos morais.

    Requereu a procedência do pedido inicial e improcedência da reconvenção.

    Juntou documentos (mov. 65).

    A ré/reconvinte PALLETTIMBER EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA requereu a apreciação do pedido de tutela de urgência formulado na reconvenção.

    Impugnou os documentos juntados à mov. 65, alegando que se referem à outra pessoa jurídica, alheia ao caso concreto e que não se tratam de documentos novos.

    Asseverou que a Drepinus Indústria e Comércio de Madeiras Ltda é pessoa jurídica diversa, conforme consta nos autos 11095-15.2020.8.16.0031, e que qualquer documento que mencione conhecimentos de embarque diferentes da SAFE1024526 e SAFE1024819 devem ser desconsiderados.

    Requereu o julgamento antecipado do mérito (mov. 66).

    A autora/reconvinda SAFELOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA requereu a reunião do processo com o de nº 11095-15.2020.8.16.0031, para obstar decisão conflitante, conforme artigo 55, §3º, do CPC.

    Afirmou que a negociação foi feita de forma conjunta e concomitante.

    Requereu a produção de prova emprestada dos autos nº 11095-15.2020.8.16.0031 e testemunhal, bem como a tomada do depoimento pessoal da ré (mov. 67).

    A reconvinte foi intimada para recolhimento das custas da reconvenção (mov. 68) e informou o recolhimento (mov. 75). É o relatório.

    Decido.

    Do recebimento da reconvenção 2.

    Cumpridos os requisitos do artigo 343, do CPC, RECEBO a reconvenção apresentada com a contestação. 2.1.

    Deixo de intimar a reconvinda para apresentação de contestação, ante a defesa já apresentada à mov. 65.

    Do risco de decisões conflitantes - reunião de ações 3.

    A autora/reconvinda sustentou a necessidade de reunião dos presentes autos à ação nº 11095-15.2020.8.16.0031.

    De fato, nos autos 11095-15.2020.8.16.0031 consta pedido de cobrança formulado pela ora autora, em face de Drepinus Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, que versa sobre negociação idêntica, mas envolvendo os conhecimentos de embarque nº SAFE01024467, SAFE01024529, SAFE01024629 e SAFE01024628, sobre os quais a autora alega demora na devolução de contêineres, em razão de demora no desembaraço da mercadoria por problemas com a emissão de fitos sanitários.

    Com efeito, evidencia-se a necessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto, conforme disposto no artigo 55, § 3º, do CPC.

    Considerando-se que ambas as ações tramitam perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Guarapuava, desnecessária a análise de prevenção para julgamento. 3.1.

    Assim, promova-se a reunião dos presentes autos ao processo nº 11095-15.2020.8.16.0031, conforme artigo 55, § 3º, do CPC, para saneamento, instrução e julgamento conjunto.

    Do pedido liminar 4.

    Considerando-se que a competência do Juízo da 1ª Vara Cível para processamento das demandas reunidas, passa-se à análise do pedido liminar formulado pela reconvinte.

    PALLETTIMBER EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA requereu a declaração de nulidade da cobrança e determinação de cancelamento de inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes (mov. 63).

    Para concessão de tutela liminar de urgência, de natureza antecipada ou cautelar, a parte requerente deve trazer aos autos elementos que evidenciem o direito postulado e deve demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme artigo 300 do CPC.

    No caso em tela, a reconvinte alega não ser a responsável pelo pagamento do valor de demurrage, sob o argumento de que após a retirada dos containers pela compradora, não teria mais ingerência sobre os bens.

    A parte requerente demonstra que seu nome foi incluído nos cadastro de inadimplentes em razão do débito discutido nos presentes autos, gerado pelo contrato 01024526, conforme documento de mov. 63.11.

    Impõe-se no caso a concessão da liminar para a suspensão da negativação, uma vez que na sentença é possível se chegar à conclusão de que os valores não são devidos pela autora.

    Por outro lado, não há que se declarar liminarmente a nulidade da cobrança, que depende da instrução probatória a ser feita nos autos para o correto julgamento.

    Deste modo, não pode a reconvinte arcar com os ônus da duração do processo enquanto vê seu nome relegado na lista negra dos maus pagadores, ao menos até a definição do direito que é objeto de julgamento nos presentes autos.

    O perigo de dano é sensível à espécie, mormente em razão dos flagrantes prejuízos que as respectivas anotações negativas poderão trazer à parte que para realização de negócios comerciais. 4.1.

    DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR formulado pela reconvinte, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos da inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes, em razão dos débitos ora examinados (SAFE1024526 e SAFE1024819). 4.2.

    Oficie-se ao órgão de restrição ao crédito responsável pela origem da inscrição ordenando o pronto cumprimento da suspensão dos efeitos da negativação, devendo confirmar o cumprimento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Ademais, aguarde-se o nivelamento de fases para saneamento e instrução conjunta com o processo nº 11095-15.2020.8.16.0031. 6.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

    Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

  • 27/04/2021 13:16

    APENSADO AO PROCESSO 0011095-15.2020.8.16.0031

  • 27/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/04/2021 10:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/02/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 18:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE SAFELOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

  • 17/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SAFELOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

  • 01/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/08/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:54

    Processo Reativado

  • 12/08/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2020 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017100-85.2020.8.16.0182

Felipe da Rocha Pelanda

Rallf Comercio de Confeccoes LTDA

Advogado: Leandro Pinto da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2020 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0008639-47.2000.8.16.0014

Sergio de Oliveira

Adhemar Moreira Neto

Advogado: Juliano Tomanaga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2015 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0060834-13.2017.8.16.0014

London Posto LTDA.

Ipiranga Produtos de Petroleo SA

Advogado: Antonio Fidelis

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0004294-18.2012.8.16.0014

Umuarama S/A Corretora de Titulos e Valo...

Marcio Noivo Arantes

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2018 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0065676-07.2015.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marta Barbosa

Advogado: Danilo Tragino da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2015 16:24

Exibir Processo