TJPR - 0017000-87.2013.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
06/06/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2025 10:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/02/2025 10:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/02/2025 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/02/2025 09:44
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
08/02/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2024 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 12:06
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
05/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2024 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2024 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2024 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
-
21/10/2024 12:17
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
19/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/10/2024 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 10:20
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
29/09/2024 21:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 18:23
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
04/09/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
-
02/08/2024 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 20:00
OUTRAS DECISÕES
-
04/07/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
-
18/03/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 14:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/02/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/02/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2024 12:32
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
07/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 12:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/12/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 15:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/11/2023 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/11/2023 08:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
-
17/11/2023 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
-
13/11/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2023 08:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 09:18
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
03/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
23/10/2023 13:52
OUTRAS DECISÕES
-
03/10/2023 17:36
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 17:44
OUTRAS DECISÕES
-
07/08/2023 01:17
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/07/2023 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
-
21/07/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:18
Expedição de Mandado
-
21/07/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 10:24
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
19/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2023 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2023 22:27
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 12:07
OUTRAS DECISÕES
-
20/06/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 14:59
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2023 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 09:49
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
24/05/2023 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 14:35
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/05/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
-
18/04/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/04/2023 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 15:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
-
23/03/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 14:42
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
23/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 13:34
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/03/2023 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2023 02:59
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
-
23/01/2023 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 14:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/01/2023 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
23/12/2022 15:05
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
20/12/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
20/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 20:44
Recebidos os autos
-
16/12/2022 20:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/12/2022 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 17:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 11:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/08/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/02/2022 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/02/2022 23:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 16:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/02/2022 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 11:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/01/2022 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 17:25
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/01/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/01/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/01/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/01/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/01/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/01/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/01/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/12/2021 13:41
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
28/12/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2021 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2021 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 19:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/11/2021 17:21
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 22:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 18:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
17/05/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.
Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017000-87.2013.8.16.0017 Processo: 0017000-87.2013.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$24.092,42 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): GOFRAN TOFRI LTDA ME IGOR RAFAEL ZANOLLI Decisão I. Trata-se de execução de título extrajudicial. II. Citada, a parte executada quedou-se inerte.
Foram realizadas diversas diligências com intuito de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, todas restaram infrutíferas. III. Ao evento 136, requereu o credor, seja decretada a indisponibilidade dos bens dos executados. Vieram os autos conclusos.
Decido. IV. A legislação processual civil não abarca a de indisponibilidade de bens entre as medidas colocadas à disposição do credor para satisfação do seu crédito.
A indisponibilidade de bens encontra-se autorizada em hipóteses excepcionais, fulcradas na supremacia do interesse público sobre o privado. Referida medida porque muito gravosa, é prevista no ordenamento jurídico somente em 2 situações, a saber: a) assegurar o pagamento de dívidas tributárias e equiparadas (CTN, art. 185-A) e, b) e a título cautelar, nos casos onde se apura condutas ilícitas constantes como improbidade administrativa, tratada no artigo 7º da LIA. As medidas judiciais previstas para cobrança de débitos de outra natureza são as demais previstas no Código de Processo Civil e legislação esparsa.
O juiz deverá dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe, segundo o artigo 139, IV: “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. ” De bom ressaltar, que citada regra não pode ser determinada de forma irrestrita para abranger todo e qualquer bem em situação presente e futura, como acontece no instituto da indisponibilidade de bens, por violar a proporcionalidade de que deve se guardar na dosagem das medidas constritivas. Assim, tem-se que a medida de decretação de indisponibilidade de bens é excepcional, ou seja, exige prova segura da prática de atos ou da intenção dos devedores de frustrar a cobrança ou de lesar a parte credora, o que não se verifica por ora na hipótese.
Eventual dificuldade financeira ou venda de patrimônio, isoladamente considerada, não é motivo para o decreto da medida pleiteada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
MÚTUO EDUCACIONAL.
PENHORA ON LINE VIA RENAJUD.
POSSIBILIDADE.
PRÉVIA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO E EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO.
DESNECESSIDADE.
INDISPONIBILIDADE DE BENS.
MEDIDA CAUTELAR GRAVOSA.
DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NÃO VERFICADA.
INCABÍVEL.
MATÉRIA DE FATO.
CASO CONCRETO. 1.
Admite-se a penhora on line via RENAJUD, em observância aos princípios da celeridade, da economia processual e da adequada prestação jurisdicional, mesmo nos casos em que inexistente prévia indicação de endereço e expedição do competente mandado.
Inteligência do art. 6º do Regulamento RENAJUD. 2. A indisponibilidade de bens, nos processos executivos cíveis, é tratada como medida acautelatória apta a garantir o resultado útil do processo - satisfação do credor - que somente deve ser deferida quando demonstrada dilapidação patrimonial do devedor, capaz de esvaziar a possibilidade de cumprimento da obrigação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*03-34, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 08/06/2016). (Grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.
INDISPONIBILIDADE DOS BENS.
ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA. A indisponibilidade dos bens é medida extremamente gravosa. Suficiente a anotação da existência da demanda na matrícula do terreno onde estão sendo construídos os apartamentos, o que serve de alerta a terceiros acerca da existência desta lide, o que já fora determinado em decisão pretérita.
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*40-85, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em 24/11/2016). (Grifei). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
PENHORA DE BENS.
OFÍCIO ELETRÔNICO AOS REGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO.
AVERBAÇÃO NOS REGISTROS DE BENS DO RÉU DA EXISTENCIA DE DEMANDA.
POSSIBILIDADE.
DESCABIDA A DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
Muito embora o exequente/agravante aduza que pretende localizar bens passíveis de penhora, o que busca, na verdade, com o pedido de expedição de ofício digital aos Registros de Imóveis do Estado, na forma que dispõe o artigo 1.046 e seguintes da CGJ, é a indisponibilidade de bens imóveis dos devedores.
Impossível o que pretende a agravante à medida que não há decreto judicial de indisponibilidade de bens do devedor.
A previsão legal aventada pelo agravante remete exclusivamente a isso, não fazendo qualquer referência à possibilidade de pesquisa de bens.
Embora se reconheça que a instituição já tenha realizado inúmeras tentativas de localização de bens passíveis de penhora, o que pedido formulado ocorreu de forma precipitada.
Decisão recorrida que se mantém.
A possibilidade da averbação de que trata o artigo 828 do CPC/15 é prerrogativa da parte credora, objetivando assegurar que seja exitosa a execução. Ademais, na hipótese dos autos não havendo bens a executar, a indisponibilidade de bens não trará nenhum efeito prático para... garantia da execução.
Outrossim, é de responsabilidade do credor a busca de bens a fim de viabilizar apretensa execução. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*63-47, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 22/02/2017). (Grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS.
INDEFERIMENTO QUE MERECE SER RATIFICADO. A medida de decretação de indisponibilidade de bens é excepcional, ou seja, exige prova segura da prática de atos ou da intenção dos devedores de frustrar a cobrança ou de lesar a parte credora, o que não se verifica por ora na hipótese. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*63-61, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 10/08/2017). No caso, embora não obtido sucesso nas tentativas de localização de bens e ativos financeiros (Bacenjud e Infojud), não há como afirmar que os executados estejam agindo com o intuito de frustrar a satisfação do crédito do credor ou lesar a parte credora. Ante o exposto, indefiro o pedido acostado ao evento 136. V. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. VI. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. e diligências necessárias. Maringá, 15 de abril de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito -
16/04/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 10:18
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
03/03/2021 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 12:08
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
01/03/2021 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 01:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/02/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:28
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
28/12/2020 15:28
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 21:38
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
08/12/2020 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2020 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 10:17
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 10:48
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/08/2020 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 13:58
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
12/08/2020 15:30
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 02:25
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
03/08/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 23:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 10:15
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 01:00
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/07/2020 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 10:43
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
02/07/2020 23:11
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
30/06/2020 11:24
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/06/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 21:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 13:49
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/04/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 16:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/04/2020 13:58
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 12:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/03/2019 10:24
PROCESSO SUSPENSO
-
13/03/2019 00:38
Processo Desarquivado
-
02/02/2018 09:45
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
28/12/2017 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2017 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2017 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2017 00:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/11/2016 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2016 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2016 13:55
PROCESSO SUSPENSO
-
25/10/2016 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2016 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2016 11:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2016 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2016 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2016 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2016 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2016 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2016 10:32
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
31/08/2016 10:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
23/08/2016 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2016 14:10
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
22/08/2016 17:03
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/08/2016 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2016 17:57
Juntada de Certidão
-
05/08/2016 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/07/2016 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2016 16:00
Juntada de Certidão
-
21/07/2016 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2016 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2016 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2016 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 15:56
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2014 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2014 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2014 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2014 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2014 09:01
Conclusos para despacho
-
20/02/2014 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2014 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2014 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2014 10:34
Juntada de Certidão
-
06/02/2014 10:31
Juntada de COMPROVANTE
-
06/02/2014 10:30
Juntada de COMPROVANTE
-
02/01/2014 09:43
Juntada de Certidão
-
19/12/2013 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
14/09/2013 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
06/09/2013 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2013 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2013 17:02
Juntada de Certidão
-
06/09/2013 17:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/09/2013 16:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/09/2013 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2013 09:55
Conclusos para despacho
-
30/08/2013 09:55
Juntada de Certidão
-
26/08/2013 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/07/2013 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2013 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2013 10:55
Juntada de Certidão
-
25/07/2013 12:24
Recebidos os autos
-
25/07/2013 12:24
Distribuído por sorteio
-
24/07/2013 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/07/2013 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2013
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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