29/03/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 16:45

Recebidos os autos
03/03/2023 16:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
03/03/2023 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2023 02:23

DECORRIDO PRAZO DE FAST COFFEE JOCKEY PLAZA CAFÉS ESPECIAIS LTDA
11/02/2023 02:18

DECORRIDO PRAZO DE ONILDO CHAVES DE CORDOVA
11/02/2023 02:15

DECORRIDO PRAZO DE MARI PALU DE CORDOVA
30/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2023 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2023 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2023 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2023 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2023 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2023 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2023 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2023 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/01/2023 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/01/2023 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/01/2023 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/01/2023 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/01/2023 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/01/2023 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/12/2022 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2022 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 12:35

DEFERIDO O PEDIDO
30/11/2022 11:05

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2022 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/10/2022 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 13:02

Recebidos os autos
19/09/2022 13:02

Juntada de CUSTAS
19/09/2022 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/09/2022 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
19/09/2022 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
19/09/2022 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
19/09/2022 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
19/09/2022 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
19/09/2022 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
19/09/2022 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
19/09/2022 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
19/08/2022 15:58

APENSADO AO PROCESSO 0009246-64.2021.8.16.0001
02/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ONILDO CHAVES DE CORDOVA
02/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARI PALU DE CORDOVA
02/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FAST COFFEE JOCKEY PLAZA CAFÉS ESPECIAIS LTDA
13/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2022 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 17:24

Homologada a Transação
30/06/2022 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
30/06/2022 11:52

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
26/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 10:18

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:18

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/06/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
16/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:44

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2022 17:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2022 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 21:27

Juntada de Certidão
06/04/2022 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 01:02

Conclusos para decisão
29/11/2021 14:42

APENSADO AO PROCESSO 0023913-55.2021.8.16.0001
23/11/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 10:44

APENSADO AO PROCESSO 0003422-30.2021.8.16.0194
25/08/2021 14:44

PROCESSO SUSPENSO
25/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2021 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/07/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:20

Expedição de Certidão GERAL
09/07/2021 15:52

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:05

Juntada de INFORMAÇÃO
24/06/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FAST COFFE JOCKEY PLAZA CAFÉS ESPECIAIS LTDA
15/06/2021 10:34

APENSADO AO PROCESSO 0011686-33.2021.8.16.0001
04/06/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 14:10

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2021 14:07

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2021 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 14:20

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
14/05/2021 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 11:26

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005144-96.2021.8.16.0001 Processo: 0005144-96.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$140.252,52 Exequente(s): BELE SHOPPING CENTER LTDA.

BUENA VISTA HOLDINGS LTDA.

GRCA PARTICIPAÇÕES LTDA.

SM2 INVESTIMENTOS LTDA.

Executado(s): FAST COFFE JOCKEY PLAZA CAFÉS ESPECIAIS LTDA MARI PALU DE CORDOVA ONILDO CHAVES DE CORDOVA 1) Da citação Nos termos do art. 829 do CPC/2015, cite-se a parte executada, por mandado ou carta – conforme requerido pelo credor – para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 827 CPC/2015, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora.

No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito. 1.1.

Se a diligência for realizada por mandado: a) Consigne-se também a ordem de penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º do CPC/2015). b) se não for localizado o devedor, o oficial de justiça deve arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC/2015. 1.2.

Deve constar do mandado/carta de citação: a) a possibilidade de penhora e avaliação de bens, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido; b) que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC/2015, contados na forma do art. 231 do CPC/2015, conforme o caso; c) a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC/2015, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios (10%), sob pena de não conhecimento. 2) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC/2015), caso assim requerido pelo credor, deve ser feita a busca pelo SISBAJUD (art. do 835, §1º CPC/2015). 2.1.

Se a diligência restar exitosa e incidir sobre valor irrisório, proceda-se, de imediato, ao desbloqueio. 2.2.

Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório), utilize-se o extrato de transferência como termo de penhora e intime-se o devedor por meio de seu advogado, se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§, do CPC/2015) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§, do CPC/2015). 2.3.

Em sendo negativa a diligência ou sendo bloqueado valor ínfimo, caso assim requerido pelo credor, verifique-se via sistema RENAJUD a existência de veículos em nome do(s) executado(s) consignando-se que em caso de resposta positiva deverá ser efetuado o bloqueio de transferência do(s) bem(ns), intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução.    2.4.

Caso constatado na consulta que existe restrição de ‘alienação fiduciária’ ou ‘arrendamento mercantil’ – o que deve ser anexado aos autos - dispensa-se o imediato bloqueio do bem (art. 7º-A do DL n. 911/1969), considerando que eventual penhora somente poderia recair sobre os direitos do respectivo contrato, intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução.    2.4.1.

Se noticiado o interesse na penhora dos direitos do devedor sobre o bem, intime-se o exequente para que providencie certidão do DETRAN que indique a instituição financeira com a qual foi celebrado o financiamento com cláusula de alienação fiduciária.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.4.2.

Feito isso e identificada a instituição financeira, lavre-se termo de penhora dos direitos sobre o bem e intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. 2.4.3.

Após, expeça-se ofício à instituição financeira a fim de que informe, em 15 (quinze) dias, se já houve a quitação do financiamento ou quantas parcelas pendem, bem como para que tome ciência da penhora realizada. 2.4.4.

Com a resposta, intime-se a parte credora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 2.5.

Localizados veículos livres, lavre-se a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 2.5.1.

Após, intime-se exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 2.5.2.

Em seguida, intime-se a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

Se não houver constituído advogado nos autos, os executados serão intimados pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

Consigne-se que ficarão os executados no mesmo ato constituído como depositários (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 2.6.

Em sendo negativas as diligências acima ou insuficientes, se requerido pelo credor, promova-se a indisponibilidade de bens do executado através da CNIB. 2.6.1.

Após, com a juntada do detalhamento da ordem e do extrato do resultado da busca - ou após o decurso de 30 dias sem resposta positiva pelos ofícios imobiliários - intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 2.7.

Caso negativas as diligências acima, caso assim requerido pelo credor, promova-se a consulta pelo INFOJUD das 03 (três) ultimas declarações de imposto de renda do(s) devedor(es) e DOI’s, anotando-se o sigilo médio dos documentos assim que juntadas essas informações e, em seguida, intimando-se a parte credora para sobre elas se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução.    3) Da penhora Se deferida expedição de mandado/autorizada penhora de outros bens, lavre-se (observando as diretrizes do art. 838 do CPC/2015) auto (em se tratando de bens móveis) ou termo (em se tratando de bens imóveis) de penhora, com avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC/2015), intimando-se a parte devedora (e no caso de bem imóvel também seu cônjuge, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens – art. 842 do CPC/2015), por meio de seu advogado, se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP, nos termos do art. 841 §§ do CPC/2015, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. 3.1. Caso não sejam encontrados outros bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3.2.

Havendo impugnação da avaliação, colha-se manifestação do Oficial avaliador, com prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes em seguida para manifestação em igual prazo, retornando conclusos para exame. 3.3.

Decorrido o prazo da intimação das partes acerca da avaliação (ou superada eventual impugnação), intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste quanto às formas de expropriação do bem penhorado (arts. 876 a 880 do CPC). 4) Superada impugnação Decorrido o prazo legal sem apresentação de manifestação ou impugnação pelo devedor, ou sendo estas julgadas improcedentes, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do credor para levantamento da importância depositada em juízo, devendo este se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1.

Em seguida, não havendo manifestação do credor ou manifestando-se pela satisfação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. 4.2.

Penhorados outros bens e ausente impugnação à penhora ou sendo esta julgada improcedente, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse na adjudicação do(s) bem(ns) (art. 876 do CPC/2015), alienação por iniciativa particular (art. 879 do CPC/2015) ou na realização de hasta publica por leiloeiro, voltando os autos conclusos em seguida. 5) Suspensão da execução sem bens Não havendo manifestação do credor intimado a se manifestar nas hipóteses de ‘ausência de pagamento’, suspenda-se o tramite do feito aguardando a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 01 (um) ano, com baixa na movimentação (consoante art. 921, inciso III, e §§ do Código de Processo Civil/2015). 5.1.

Decorrido esse prazo e não havendo nova manifestação, ficando ciente de que a contar do término desse prazo de suspensão começou a fluir o prazo da prescrição intercorrente, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do credor. 5.2.

Na hipótese de o exequente reiterar o pedido de suspensão ou não se manifestar quanto ao prosseguimento, fica dispensado o retorno dos autos à conclusão, ficando desde logo deferido o retorno ao arquivo provisório. 6.

Intimem-se. Curitiba, data da inserção.

Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito
27/04/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:18

Juntada de Certidão
27/04/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:47

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 14:32

Juntada de Certidão
19/03/2021 11:33

Recebidos os autos
19/03/2021 11:33

Distribuído por sorteio
19/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2021 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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