TJPR - 0002871-55.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAIR GABRIEL

CPF *70.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA SOL LTDA

CNPJ: 75.317.438/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 17:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 14:04

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 13/07/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2022 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/09/2021 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/09/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIÁRIA SOL LTDA

  • 19/07/2021 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002871-55.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adjudicação Compulsória Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   JAIR GABRIEL Réu(s):   Imobiliária Sol LTDA DECISÃO 1.

    No intuito de adotar um critério objetivo para aferição do direito ao benefício da gratuidade, este juízo passou a seguir o entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, para a qual a análise da hipossuficiência e do respectivo direito à benesse deve levar em consideração a seguinte escala de condição/direito à isenção: Renda familiar Isenção Até 3 salários mínimos 100% de isenção De 3 a 4 salários mínimos 75% de isenção De 4 a 5 salário mínimos 50% de isenção De 5 a 6 salários mínimos 25% de isenção Acima de 6 salários mínimos Custas integrais A verificação deve tomar em consideração a renda bruta, sem desconto das despesas essenciais, uma vez que o parâmetro para averiguação do direito à gratuidade não é o montante que a parte possui disponível para suportar gastos supérfluos, mas o valor que aufere comumente e tem à sua disposição.

    Evidentemente, caso haja peculiaridades no caso concreto, tais especificidade devem ser levadas em consideração.

    No entanto, em regra, é essa a diretriz a se seguir para examinar o direito da parte.

    No caso dos autos, a consulta aos documentos anexados aos seq. 1.11 permite concluir que o autor aufere, mensalmente, de 3 a 4 salários mínimos, fato que, dada a fundamentação acima, confere à parte o direito à isenção de 75% das despesas processuais.

    Sendo assim, defiro à parte unicamente a isenção de 75% das despesas processuais.

    Intime-se a parte autora acerca da decisão, bem assim para, em 15 (quinze) dias, recolher 25% das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

    Desta feita, recolham-se as devidas custas.   3.

    Ato contínuo, após cerca de dois anos da entrada em vigor do CPC/15, o juízo notou que as audiências conciliatórias realizadas raramente produziam frutos e, ademais, em virtude da pauta apertada, retardavam o caminhar processual, impondo aos jurisdicionados uma prestação jurisdicional menos célere.

    Desse modo, deixo de designar audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC/2015, porquanto as partes podem, extrajudicialmente, transacionar a qualquer momento.

    Ademais, a realização da audiência de tentativa de conciliação, embora recomendável, não é obrigatória, isto porque, a despeito do que dispõe aquele primeiro artigo, o art. 166, ao listar os princípios informadores da conciliação, elenca o da autonomia da vontade, ou seja, não se compatibiliza, a priori, com a obrigatoriedade da autocomposição. 4.

    Cite-se a parte ré, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), contados a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

    Advirta-se, ainda, que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344 do CPC). 4.1.

    Na mesma oportunidade, intime-se a parte acerca da presente decisão. 4.2.

    Ainda na mesma ocasião, em atendimento ao art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020, a parte ré e seu procurador deverão indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone.

    Caso não disponha de algum dos dados mencionados, deverá informar o juízo a respeito.

    Essa exigência não se aplica a membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

    Cumprirá à Secretaria observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020. 5.  Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos. 6.

    Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. 8.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente   Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 26/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 01:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 01:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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