TJPR - 0003607-44.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA

CPF *37.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/12/2022 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/12/2022 16:39

    Processo Reativado

  • 21/09/2022 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/08/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 11:39

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/06/2022 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2022 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/01/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 30/11/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 30/11/2021 14:19

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/11/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 20:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 11:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 03/09/2021 10:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/09/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2021 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003607-44.2019.8.16.0160 Processo:   0003607-44.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$11.707,44 Autor(s):   ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA Réu(s):   Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento A parte requerida, CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, qualificada nos autos, opôs tempestivamente embargos de declaração (seq. 47), em face da sentença proferida ao seq. 43, alegando erro material.

    Recebo os embargos, com interrupção do prazo recursal, por eles serem tempestivos.

    Decido.

    Conheço os embargos, na forma dos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil e os acolho, para o fim de sanar o erro apontando.

    Alega a embargante que a sentença proferida foi errônea, vez que, a taxa média informada na sentença para o contrato 0326600006676 está equivocada.

    Pois bem! No caso em análise, percebo que razão assiste a parte embargante.

    Isso porque, em análise ao pronunciamento judicial, observo que o contrato revisado foi realizado em setembro/2016 e não setembro/2015 como constou na parte na fundamentação e na parte dispositiva.

    Diante do exposto, acolho os embargos de declaração da parte requerida para o fim de corrigir ao erro apontado, determinado que se alterem os seguintes pontos da sentença prolatada o seguinte: “[...] a³) contrato nº 032660006676: (período de contratação: setembro/2016) taxa média de 134,98% ao ano;”.

    E ainda “A) RECONHECER E DECLARAR a abusividade da taxa de juros remuneratórios, e por consequência, determinar a redução da taxa anual (seq. 1.6 a 1.17 – “condições contratuais”) para aquela prevista na taxa de mercado, qual seja: a¹) contrato nº 0032660001304: no percentual de 97,43 ao ano%; a²) contrato nº 032660002647: no percentual de 107,47% ao ano; a³) contrato nº 032660006676: no percentual de 134,98% ao ano; a4) contrato 032660010455: no percentual de 125% ao ano.”.

    No mais, mantenho a sentença nos termos do seq. 43.

    Em caso de interposição de apelação, desde já, determino a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões, com a posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Sarandi, data da assinatura digital.

    KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

  • 26/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/02/2021 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/02/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/10/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/06/2020 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2020 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/05/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/11/2019 17:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/11/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2019 09:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2019 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 16:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 03:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 16:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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