TJPR - 0001931-87.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINSTERIO PUBLICO DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE MARIO

CPF *92.***.*07-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/07/2025 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 09:07

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 04/04/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 19:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 09:41

    Juntada de LAUDO

  • 03/02/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 17:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2025 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/01/2025 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/12/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/12/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/12/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2024 08:03

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/10/2024 06:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/10/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2024 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/09/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/07/2024 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 19:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/06/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 09:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2024 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 10:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 09:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/03/2024 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 10:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO MORERA CORDONI

  • 08/08/2023 07:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/08/2023 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 03/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO MORERA CORDONI

  • 22/06/2023 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 14/06/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 07:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 21:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/05/2023 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 07:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 22:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO MORERA CORDONI

  • 30/01/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 13/12/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS DOS SANTOS WEISS

  • 06/12/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 09/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS DOS SANTOS WEISS

  • 01/07/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS DOS SANTOS WEISS

  • 27/05/2022 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 19/05/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS DOS SANTOS WEISS

  • 12/05/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS DOS SANTOS WEISS

  • 05/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS DOS SANTOS WEISS

  • 04/05/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 07/04/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 09:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/01/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/10/2021 16:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/10/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:25

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 25/09/2021 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 23:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2021 13:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/06/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001931-87.2021.8.16.0064   Processo:   0001931-87.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   MINSTERIO PUBLICO DE CASTRO Réu(s):   ANTONIO CARLOS DE MARIO DECISÃO 1.

    Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015. 2.

    Tendo em vista o novo rito processual adotado pelo Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação. 3.

    Intime-se a parte Autora na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 334, §3º do CPC, com a ressalva prevista no §8º, in verbis: “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”. 4.

    Cite-se e intime-se a parte Ré na forma pleiteada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de seu advogado, cientificando-a dos termos do artigo 334, §8º do CPC.

    Faça constar do mandado as advertências prescritas no artigo 335 do CPC, quais sejam: Art. 335.

    O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

    Advirta-se, ainda, que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344, do CPC). 5.

    Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, tornem os autos conclusos. 6.

    Apresentada apenas contestação, intime-se a parte Autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a fase de saneamento, nos termos do art. 357 do CPC, especificando quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, bem como sua pertinência para a dedução da causa em juízo, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. 8.

    Para evitar a alegação de decisão surpresa, expressamente vedada pelo artigo 10 do CPC, ressalvo desde logo que, se as partes não requererem a produção de provas de forma justificada e pertinente à hipótese dos autos, o processo já será sentenciado quando da próxima conclusão. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

  • 26/04/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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