TJPR - 0015586-37.2011.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELVIS RIBAMAR BORGES

CPF *79.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GONZAGA IMOVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR DILCA MARIA DE FATIMA CAVALET GONZAGA

  • 28/10/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2024 22:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2024 11:39

    Processo Reativado

  • 23/09/2024 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 23:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2023 21:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 12:47

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/05/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 18/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 10/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 05/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 10:55

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/09/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/09/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 11:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 11:17

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2022 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 11:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 12:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 09/06/2022 11:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/06/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 17:06

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/06/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2022 21:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 21:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 03/05/2022 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 17:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2022 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2022 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 21:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 21:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 18/02/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/02/2022 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/02/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 16:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/02/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2022 12:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:19

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 16:19

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 21:13

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 21:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2022 21:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 22:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 22:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/11/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/11/2021 20:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/10/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 18:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/10/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/10/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 07/10/2021 14:05

    Expedição de Carta precatória

  • 07/10/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 07/10/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/10/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 22:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2021 18:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 17:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/07/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 29/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 29/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 29/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 29/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 29/07/2021 15:52

    Expedição de Carta precatória

  • 29/07/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 20:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 21:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 19:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 19:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:49

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 12:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 09:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015586-37.2011.8.16.0013   Processo:   0015586-37.2011.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   08/02/2011 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Gonzaga Imoveis LTDA representado(a) por ELAINE GONZAGA Réu(s):   ELVIS RIBAMAR BORGES 1.

    A peça inicial encontra-se formal e materialmente em ordem, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses que autorizam a sua rejeição.

    De tal modo, recebo à denúncia dando ELVIS RIBAMAR BORGES como incurso, por 15 (quinze) vezes, nas sanções do artigo 168, §1°, inciso III, do Código Penal, na forma do artigo 71 do Código Penal entre os fatos 1 e 2, 3 e 4, e 5 a 15 e, em concurso material entre os três intervalos (seq. 3.37). 2.

    Com fundamento no artigo 396 do CPP, determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, pelo prazo de 10 dias, através de seu defensor, ato que deve ser cumprido por meios eletrônicos.

    O acusado deverá ser advertido de que, se não tiver condições de constituir defensor, poderá ser nomeado defensor público para promover a sua defesa.

    Cumpre mencionar que a realização da citação por WhatsApp e aplicativos semelhantes é justificável, tendo em vista que em decorrência da pandemia do Covid-19, as secretarias criminais estão proibidas de expedir mandados para cumprimento pessoal nos feitos de réu solto e o ato de citação tem natureza pessoal.

    Insta salientar que a Instrução Normativa 43/2021 do Tribunal de Justiça, seguindo o padrão dos atos normativos anteriores, dispõe que os mandados devem ser cumpridos preferencialmente por meios eletrônicos, a fim de salvaguardar a saúde dos oficiais de justiça, demonstrando, de tal modo, a validade do ato.

    O mandado deverá conter a informação para “cumprimento preferencialmente por meios eletrônicos” (art. 3º, da Instrução Normativa 43/2021 do Tribunal de Justiça), e deve conter o telefone celular do réu, e-mail ou semelhante, além do telefone e e-mail da vara para contato do denunciado.

    Quando do cumprimento do ato, visando evitar arguições de nulidade, nos termos da recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 641.877/DF, oficial deverá requerer foto de documento de identificação do acusado, um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, e demais atos que tornem inconteste sua identidade.

    Subsidiariamente, frustrada a citação por meios eletrônicos, promova-se a expedição de AR para cumprimento do ato.

    Por fim, em caso de impossibilidade de citação nos moldes elencados retornem os autos conclusos. 3.

    O mandado deverá constar a recusa pelo Parquet do oferecimento de acordo de não persecução penal e da suspensão condicional do processo (item V e VI). 4.

    Advirta ainda, o acusado, de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos eventuais danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV do CPP), cabendo ao acusado apresentar manifestação a esse respeito. 5.

    Sejam anexadas certidões de antecedentes criminais do denunciado do Paraná, São Paulo e Justiça Federal.   6.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 15:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 18:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/04/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 16/06/2015 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2015 13:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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