TJPR - 0005087-57.2016.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA

CNPJ: 06.174.009/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ANTONIO CAPUANO

CPF *21.***.*41-51

I. A. DE CARVALHO CAPUANO - CONFECCOES - ME

CNPJ: 12.540.091/0001-37

IVONE APARECIDA DE CARVALHO CAPUANO

CPF *81.***.*12-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA

  • 18/07/2025 15:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/07/2025 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/07/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 22:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2025 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 08:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 12:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 17:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/04/2025 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 17:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/02/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/01/2025 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 12:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA

  • 25/10/2024 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 16:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2024 15:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 13:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/06/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/09/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2021 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 34721700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005087-57.2016.8.16.0097 Processo:   0005087-57.2016.8.16.0097 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$20.100,25 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA Executado(s):   I.

    A.

    DE CARVALHO CAPUANO - CONFECÇÕES - ME IVONE APARECIDA DE CARVALHO CAPUANO MARCIO ANTONIO CAPUANO Pleiteia o exequente em evento 157.1 que seja decretada a indisponibilidade de bens do executado, pois, até a presente data não foram encontrados bens para satisfazer a obrigação.

    Pois bem, dispõe o art. 139, IV do CPC: Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Esse dispositivo legal trouxe para a execução pecuniária possibilidades não previstas anteriormente no CPC de 1973, a novidade amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida pleiteada, garantindo o resultado buscado pelo exequente.

    No entanto, tais medidas não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, sendo necessário a análise do caso concreto e se as medidas realmente acarretaram no cumprimento da obrigação.

    Para a aplicação desse inciso é necessário a análise de critérios de proporcionalidade, bem sistematizados por Humberto Ávila: “o da adequação (o meio promove o fim?), o da necessidade (dentre os meios disponíveis e igualmente adequados para promover o fim, não há outro meio menos restritivo do(s) direito(s) fundamental (is) afetado(s)?) e da proporcionalidade em sentido estrito (as vantagens trazidas pela promoção do fim correspondem às desvantagens provocadas pela adoção do meio?) (in Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 16 ed.

    São Paulo: Malheiros, 2015, p. 205).

    A depender da resposta a essas indagações será ou não justificável o emprego de meios atípicos de execução, sem embargo das restrições pessoais (e não apenas patrimoniais) que eles podem impor ao devedor.

    Importante salientar ainda que as medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, além de indícios de que o devedor possui patrimônio, mas o oculta propositalmente para evitar o adimplemento da prestação.

    Ora, não se pode admitir que um devedor contumaz, sujeito passivo de diversas execuções, utilize de subterfúgios tecnológicos e ilícitos para esconder seu patrimônio e frustrar os seus credores. É certo que, a medida escolhida deve ser proporcional, e observar a regra disposta no art. 805 do CPC, da menor onerosidade para o executado.

    Saliento ainda que a medida não poderá ofender os direitos e garantias assegurados na Constituição Federal.

    O Enunciado nº 48 do ENFAM analisa expressamente a possibilidade de imposição de medidas coercitivas para a efetivação da execução pecuniária.

    Diz o referido enunciado: “O art. 139, inciso IV, traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos”.

    In casu, o exequente requer seja emanada ordem desde juízo para incluir o nome do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens- CNIB.

    Não há nos autos qualquer evidência de que o executado esteja ocultando seus bens. É de se mencionar ainda que não há elementos concretos a demonstrar que a decretação da indisponibilidade de bens possa viabilizar o efetivo cumprimento da presente execução.

    Para a concessão de medida tão drástica, deve a parte exequente demonstrar o esgotamento de todos os meios colocados a seu alcance para a satisfação da dívida.

    Destarte, entendo que essa medida pleiteada pela exequente não oferece garantia na obtenção do crédito executado e inexiste previsão legal expressa para adoção da medida, cuja previsão genérica do art. 139, inciso IV, do CPC/15, pode ser adotada somente em casos excepcionais, nos quais por certo não se enquadra a presente hipótese, visto que, ausente qualquer prova de que o executado vem se furtando propositalmente no cumprimento da obrigação.

    Ademais, todas as diligências realizadas nos autos demonstram a inexistência de bens, assim não há o que se falar em de decretação de indisponibilidade sendo que sequer existem bens em nome do executado.

    Diante de todo o exposto, percebe-se que a medida pleiteada é desproporcional, sendo de rigor o INDEFERIMENTO desse pedido.

    Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.

    Ivaiporã, datado digitalmente.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:52

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 13:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2020 08:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2020 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 10:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/05/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 09:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2020 17:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/04/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:12

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/01/2020 14:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/12/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 13:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/08/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 14:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/08/2019 14:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 12/07/2019 13:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/07/2019 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2019 15:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/01/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELMA PERICO

  • 24/01/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2019 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 16:32

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2018 14:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/10/2018 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/09/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 19:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2018 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2018 13:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/01/2018 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 15:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/12/2017 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2017 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/11/2017 12:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/11/2017 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2017 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2017

  • 06/10/2017 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2017

  • 06/10/2017 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2017

  • 06/10/2017 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2017

  • 06/10/2017 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2017

  • 14/08/2017 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 09:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 18:07

    Homologada a Transação

  • 20/07/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2017 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/07/2017 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/07/2017 13:16

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2017 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/06/2017 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 20:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 13:02

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/04/2017 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 14:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2017 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2017 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2017 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2017 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2017 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2016 17:09

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2016 17:04

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2016 16:59

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2016 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2016 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2016 15:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/11/2016 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2016 17:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/11/2016 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 12:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2016 14:33

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 14:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2016 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2016 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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