TJPR - 0008436-29.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

CPF *54.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 23/06/2025 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/06/2025 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 13/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/06/2025 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2025 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/05/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 08:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/03/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2025 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2025 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 27/02/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/02/2025 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/02/2025 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 22/01/2025 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/12/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/12/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/07/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 26/06/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/06/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/06/2024 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:12

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 10:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 12:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2023 18:33

    Expedição de Carta precatória

  • 20/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2023 09:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/03/2023 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/01/2023 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/01/2023 20:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 09/12/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 08/12/2022 13:59

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2022 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 22/11/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/11/2022 14:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/10/2022 10:18

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/10/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59

  • 15/09/2022 15:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2022 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 23/06/2022 10:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 10/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/06/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/06/2022 13:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/06/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:11

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/06/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 31/05/2022 17:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2022 12:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/05/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/04/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2022 12:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/01/2022 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 09/12/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/12/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/11/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 18/11/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/10/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/10/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA

  • 01/10/2021 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/09/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:00

    NOMEADO PERITO

  • 08/06/2021 10:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/05/2021 10:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/05/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:59

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 13/04/2021 15:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/04/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008436-29.2021.8.16.0021   Processo:   0008436-29.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.252,48 Autor(s):   benjamim antonio de souza Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    DECISÃO 1.

    Primeiramente, mister analisar o pedido de assistência judiciária feito pela parte autora em sua petição inicial.

    O direito à gratuidade da justiça está disciplinado pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), ao lado da Lei 1.060/50, que não foi totalmente revogada por aquele.

    De acordo com o § 3º do art. 99 do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

    Nesse passo, para a concessão da justiça gratuita à pessoa física, em qualquer fase do processo, basta, geralmente, a simples declaração, no sentido de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios.

    Contudo, tal regra não é absoluta, visto que comporta exceções.

    Diante do caso concreto, verificando a existência de indícios de que o postulante do benefício tem condições de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, compete ao juiz, na busca da verdade real, determinar a comprovação de seus ganhos.

    Assim, após terem sido acostados aos autos documentos comprobatórios da situação financeira da parte requerente, o julgador terá elementos para aferir a sua real capacidade, deferindo, ou não, a gratuidade da justiça.

    A propósito, confira-se a letra do art. 99, § 2º, do CPC: “Art. 99. (...) § 2º - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    Em síntese: assim como no sistema anterior (Lei 1.060/50), no hodierno, adotado pelo Código de Processo Civil, a declaração de pobreza firmada por pessoa natural possui presunção iuris tantum de veracidade, sendo que, inexistindo provas ou, pelo menos, indícios da suficiência financeira do pretendente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita é medida imperativa. 2.

    Nessa perspectiva, concedo à parte autora, prazo de 15 dias, para que comprove sua situação econômica, sob pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Portanto, para comprovação poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos: a) comprovantes de recebimentos de salário/3 últimos contracheques ou proventos de aposentadoria; b) declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, a fim de comprovar que é isento do pagamento de tal exação; c) certidão de inexistência de bens patrimoniais; d) outros documentos, a critério da parte, aptos a demonstrar a alegada insuficiência financeira; e) cópia integral de sua CTPS.

    Este juízo poderá confirmar a veracidade dos documentos apresentados mediante consulta nos sistemas informatizados da Receita Federal e do Detran, dentre outros. 3.

    Em análise ao prévio pedido da parte autora, elucido que alegação genérica não é passível de aceitação.

    Esclareço, por oportuno, que não será concedida dilação de prazo para a juntada de tais documentos, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 223 do Código de Processo Civil, devidamente comprovadas. 4.

    Cumpridas as diligências determinadas à parte autora, voltem os autos conclusos para decisão inicial na classe dos urgentes. 5.

    Não sendo cumpridas e não havendo o recolhimento das custas processuais, com fundamento no art. 290, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição. 6.

    Após, voltem conclusos para decisão pertinente. 7.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, data do movimento eletrônico – gar.   (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

  • 06/04/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/03/2021 16:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 31/03/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 08:50

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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