TJPR - 0021141-25.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Stewalt Camargo Filho

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Polo Ativo

Partes

DIANA NOGUEIRA SOARES

CPF *66.***.*88-22

DIANA NOGUEIRA SOARES – ME

CNPJ: 24.600.144/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

COORDENADOR DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 13:08

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2023 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DIANA NOGUEIRA SOARES

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DIANA NOGUEIRA SOARES – ME

  • 05/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:38

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 20/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:51

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 06/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 22/04/2022 10:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/04/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:21

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 17/12/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:41

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 02/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

  • 12/11/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

  • 14/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:56

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 29/09/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:27

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 18/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021141-25.2021.8.16.0000 – COMARCA DE BANDEIRANTES – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTES: DIANA NOGUEIRA SOARES – ME DIANA NOGUEIRA SOARES AGRAVADO 1: ESTADO DO PARANÁ AGRAVADA 2: FOMENTO DO PARANÁ S.A.

    RELATOR: DES.

    STEWALT CAMARGO FILHO I.

    Trata-se de agravo de instrumento interposto da decisão proferida na Ação de Indenização por Dano Material e Moral nº 0002309-22.2020.8.16.0050, deliberando sobre as provas a serem produzidas.

    Alega a agravante que o Estado do Paraná, na contestação, destacou a existência de litisconsórcio passivo da Fomento do Paraná S.A., com o que concordou a autora na impugnação, todavia, a decisão agravada saneou o feito, afastando a ilegitimidade de parte do Estado do Paraná, reconhecendo a presença de litisconsórcio passivo necessário com a Fomento do Paraná, e determinou que a agravante promovesse a citação desta, bem como decidiu sobre os pontos controvertidos, deferindo a produção de provas documentais e indeferindo a testemunhal.

    Defende que, a decisão agravada teria incorrido em error in procedendo, ocasionando cerceamento de defesa, ao sanear o processo antes da manifestação da Fomento do Paraná, que pode suscitar preliminares e requerer a produção de provas.

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Agravo de Instrumento nº 0021141-25.2021.8.16.0000 Ainda se insurge a agravante quanto ao indeferimento da prova testemunhal, e da inversão do seu ônus, discorrendo também sobre a necessidade de promover a prova pericial.

    III.

    Intime-se o Estado do Paraná agravado para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de instrumento no prazo legal (artigos 183 e 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).

    IV.

    Inclua-se na autuação a agravada, Fomento do Paraná S.A., com a subsequente intimação, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).

    V.

    Publique-se.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Des.

    Stewalt Camargo Filho Relator

  • 27/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2021 14:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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