TJPR - 0000512-02.2020.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*18-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ: 16.988.607/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

  • 13/09/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 18:12

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 05/09/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/09/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 01/07/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 18:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/06/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 18:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/06/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 23/06/2022 15:08

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 23/05/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2022 09:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/03/2022 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 19:00

  • 30/03/2022 16:45

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 19:00

  • 20/01/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/01/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2021 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 04/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

  • 12/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 18:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 01/06/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

  • 27/05/2021 14:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/05/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

  • 21/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 20/05/2021 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Av.

    Brasil, 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 Autos nº. 0000512-02.2020.8.16.0150   Processo:   0000512-02.2020.8.16.0150 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO: Vistos etc.

    Os aclaratórios (ev. 75) merecem acolhimento, consoante a seguir se fundamenta.

    De fato, a decisão embargada (ev. 68) está eivada de omissão, notadamente em relação à responsabilidade pelo pagamento da indenização fixada, razão pela qual os aclaratórios devem ser acolhidos.

    Com efeito, emerge da decisão atacada que a preliminar arguida pela embargante foi rejeitada, diante da legitimidade passiva ad causam, restando patente que a parte deve “responder pelos prejuízos causados ao consumidor em decorrência de falhas apresentadas nos serviços prestados”.

    Assim, emerge dos autos a responsabilidade solidária das demandadas pelo pagamento da indenização fixada pela decisão embargada.

    Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, e declarar a solidariedade das rés quanto ao pagamento da indenização fixada pela decisão de ev. 68.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/04/2021 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Av.

    Brasil, 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 Autos nº. 0000512-02.2020.8.16.0150 Vistos etc.

    Homologo, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95 o Parecer do Juiz Leigo (ev. 68).

    P.

    R.

    I.   Santa Helena, 26 de abril de 2021.   JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Magistrado

  • 27/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/04/2021 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/04/2021 12:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/12/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 21:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/11/2020 17:38

    Despacho

  • 24/11/2020 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 13:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/11/2020 16:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2020 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2020 18:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/08/2020 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2020 13:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/07/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

  • 21/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2020 13:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/05/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA

  • 23/04/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/02/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2020 20:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2020 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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