28/11/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2024 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 17:22

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
15/03/2024 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
09/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2024 08:54

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2024 17:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
27/02/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2024 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2024 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2024 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2024 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2024 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2024 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 12:46

Recebidos os autos
15/02/2024 12:46

Juntada de CUSTAS
15/02/2024 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/02/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 12:16

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/02/2024 12:01

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
15/02/2024 11:57

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2023 12:49

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
23/06/2023 09:18

Recebidos os autos
23/06/2023 09:18

Juntada de CUSTAS
23/06/2023 08:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/08/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:07

Recebidos os autos
31/08/2021 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2021 00:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 17:46

Recebidos os autos
19/07/2021 17:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/07/2021 11:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2019
14/07/2021 19:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2021 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 19:03

Alterado o assunto processual
14/07/2021 19:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 20:43

OUTRAS DECISÕES
28/05/2021 12:52

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-88.2003.8.16.0004 1.

Intime-se o Município para se manifestar sobre o depósito complementar; não havendo divergência, autorizo o levantamento do valor, expedindo-se para tanto alvará para transferência dos valores para a conta a ser indicada pela parte. 2.

Relativamente ao pedido de cumprimento de sentença, de mov. 62, tendo em vista que a conta imputa juros contra a Fazenda Pública em aparente descompasso com a jurisprudência, no que tange à taxa e data de início, e evitando discussão ulterior e eventual sucumbência, faculto ao interessado em 15 dias corrigir seus cálculos observando as matérias pacificadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Paraná, para tanto cuidando que: o índice consagrado pelas cortes superiores para casos tais em face da Fazenda Pública é o IPCA-E; computa-se a correção monetária do ajuizamento do feito (Súmula 14/STJ); não há juros em face da Fazenda Pública, senão a contar da intimação para o cumprimento de sentença; os juros, em se tratando de honorários de sucumbência, devem ater-se ao disposto no art. 1º-F da Lei 9494 e computam-se exclusivamente entre a intimação e a expedição do precatório ou RPV, respeitando-se então o período de graça constitucional.

A respeito, agora à mão: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO - FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTES DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 392 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRECEDENTES - CUSTAS PROCESSUAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CORREÇÃO MONETÁRIA– IPCA-E - JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97 – TERMO INICIAL – DATA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - Apelação Cível 0017960-52.2013.8.16.0014, decisão monocrática, Des.

Guilherme Luiz Gomes, julg. 30/06/2020) TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

INSURGÊNCIA RECURSAL SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

VERBA QUE NÃO OSTENTA CARÁTER TRIBUTÁRIO.

OBSERVÂNCIA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9494/97, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09.

VALIDADE RECONHECIDA PELO STF NO RE 870947/SE E STJ NO RESP 1495146/MG.

TERMO INICIAL, MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRECEDENTES.

Recurso provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0000431-89.2004.8.16.0190 - Maringá - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 04.06.2020) 2.1.

Atendida ou não a emenda ao pedido, intime-se a Fazenda Pública (com observância do disposto no art. 535, “caput” do CPC) para em 30 dias úteis impugnar a execução nos mesmos autos.

Se ainda não cumprido, remetam-se os autos ao Distribuidor para fins do disposto no Código de Normas (arts. 513 e 771 do CPC).

Curitiba, 26 de abril de 2021. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Magistrado
27/04/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/03/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 17:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/05/2020 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 20:40

OUTRAS DECISÕES
08/11/2019 15:50

Conclusos para decisão
12/04/2019 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 15:31

Juntada de Certidão
26/02/2019 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2019
26/02/2019 13:07

Recebidos os autos
26/02/2019 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2019
26/02/2019 13:07

Baixa Definitiva
26/02/2019 13:07

Baixa Definitiva
26/02/2019 13:07

Juntada de Certidão
26/02/2019 13:07

Juntada de Certidão
25/02/2019 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 15:06

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2019 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2018 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/02/2019 13:30
26/11/2018 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 14:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/10/2018 14:10

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2018 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2018 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 14:24

Juntada de ACÓRDÃO
26/09/2018 14:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/09/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 18:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/09/2018 13:35
04/09/2018 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 13:46

Conclusos para despacho INICIAL
14/05/2018 13:46

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/05/2018 13:32

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/05/2018 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2017 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2017 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2017 13:14

Juntada de Certidão
17/10/2017 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/10/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
11/09/2017 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 18:09

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/08/2017 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2017 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2017 10:00

Recebidos os autos
15/08/2017 10:00

Juntada de CUSTAS
15/08/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2017 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2017 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2017 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/07/2017 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 17:45

Conclusos para decisão
07/04/2017 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2017 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2017 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2017 15:18

APENSADO AO PROCESSO 0001228-46.2001.8.16.0004
21/03/2017 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 15:15

Juntada de Certidão
21/03/2017 15:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2003

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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