TJPR - 0024346-02.2011.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 12:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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23/02/2023 12:17
Recebidos os autos
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16/02/2023 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/02/2023 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0024346-02.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.001,96 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): GERSON FERNANDES Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 26 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
27/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 18:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/04/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
01/03/2021 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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09/03/2020 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 17:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2019 12:50
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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20/02/2019 16:52
Conclusos para despacho
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20/02/2019 16:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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10/04/2018 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2015 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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13/07/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/07/2015 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2015 12:43
PROCESSO SUSPENSO
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30/06/2015 17:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
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30/06/2015 13:16
Conclusos para despacho
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23/06/2015 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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08/06/2015 09:31
Ato ordinatório praticado
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08/06/2015 09:30
Ato ordinatório praticado
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15/05/2015 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/05/2015 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/04/2015 18:04
Recebidos os autos
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13/04/2015 18:04
Juntada de CUSTAS
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13/04/2015 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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13/04/2015 14:22
Juntada de REQUERIMENTO
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09/02/2015 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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05/02/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/01/2015 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/01/2015 14:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2011
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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