TJPR - 0025731-82.2011.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 18:05
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 18:05
Alterado o assunto processual
-
09/11/2023 18:05
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/02/2023 17:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/02/2023 17:02
Recebidos os autos
-
27/02/2023 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/02/2023 12:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0025731-82.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.244,64 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): GERSON LUIZ MURARO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 26 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
27/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 18:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/04/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
28/01/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
17/02/2019 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2019 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 15:31
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/02/2019 16:16
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 16:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/03/2018 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2017 14:42
PROCESSO SUSPENSO
-
18/12/2017 14:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/12/2017 17:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
06/12/2017 17:06
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
22/05/2017 16:04
PROCESSO SUSPENSO
-
11/04/2017 09:50
Juntada de Certidão
-
11/04/2017 09:50
Recebidos os autos
-
10/04/2017 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/04/2017 17:04
Juntada de REQUERIMENTO
-
10/04/2017 17:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/02/2017 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2017 15:59
PROCESSO SUSPENSO
-
27/01/2017 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2017 15:59
Juntada de Certidão
-
27/01/2017 15:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2011
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015876-42.2021.8.16.0000
Municipio de Arapoti
Sergio Antonio Rodrigues de Lara
Advogado: Dione Batista dos Santos
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 29/11/2022 10:45
Processo nº 0015202-14.2009.8.16.0185
Municipio de Curitiba/Pr
Marcelo de Lima
Advogado: Ana Beatriz Balan Villela
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/04/2015 14:29
Processo nº 0003601-10.2020.8.16.0190
Marilda Pereira
Universidade Estadual de Maringa
Advogado: Wagner de Souza Moura
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/06/2020 15:01
Processo nº 0023979-38.2021.8.16.0000
Itau Unibanco S.A
Felini &Amp; Tumelero LTDA
Advogado: Rafael Garcia Vianna
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/01/2022 16:00
Processo nº 0004686-02.2015.8.16.0030
Thiesco Matheus Blatt
Espolio de Adrovano Frederico Blatt
Advogado: Thiago Sombrio
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/02/2015 17:58