TJPR - 0007479-02.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO RODOLFO ZACHAR RODRIGUEZ

CPF *17.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2024 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2024 20:55

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2024 20:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 08/07/2024 18:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/04/2024 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2023 13:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/07/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 14:44

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2023 14:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2023 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0007479-02.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.949,12 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ALBERTO RODOLFO ZACHAR RODRIGUEZ Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/02/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/08/2020 11:56

    APENSADO AO PROCESSO 0004298-13.2001.8.16.0185

  • 02/03/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2019 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2019 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 15:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2018 18:41

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 10:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 10:51

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2016 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2016 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 12:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO RODOLFO ZACHAR RODRIGUEZ

  • 13/12/2013 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2013 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2013 12:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/07/2013 12:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2013 18:57

    Recebidos os autos

  • 20/05/2013 18:57

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2013 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2013 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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