TJPR - 0016466-56.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUABI - CONSULTORIA E GESTAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 00.103.535/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 14:32

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2022 16:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/07/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 19/05/2022 21:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2022 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/02/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 07/05/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0016466-56.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.066,16 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   GUABI - CONSULTORIA E GESTAO DE IMOVEIS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/04/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/10/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2019 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2019 14:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2018 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2017 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2017 18:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 20/11/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/08/2016 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2015 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 12:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/09/2015 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2015 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/09/2015 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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