TJPR - 0015614-03.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA PILONI

CPF *93.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2025 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA PILONI

  • 26/02/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/07/2023 22:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2023 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 22:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/07/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:20

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2023 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 14:25

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2023 14:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0015614-03.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.191,04 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   RITA DE CASSIA PILONI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/01/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/12/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2019 08:02

    Recebidos os autos

  • 12/10/2019 08:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/10/2019 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA PILONI

  • 01/10/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 10:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/10/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2017 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 17:32

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2014 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2014 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2014 10:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2014 12:25

    DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA PILONI

  • 29/07/2014 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2014 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2013 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2013 16:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/08/2013 16:25

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2013 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2013 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2013 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2013 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2013

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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