TJPR - 0016862-33.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO WERNER

CPF *25.***.*00-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2024 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 23/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO WERNER

  • 22/10/2024 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 04/07/2024 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/02/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:52

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2023 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2023 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 13:31

    Alterado o assunto processual

  • 22/02/2023 13:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/02/2023 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0016862-33.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.297,42 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   RODRIGO WERNER Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/01/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/01/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2019 08:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2019 08:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/05/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO WERNER

  • 19/02/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2017 18:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2017 17:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 13/11/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/06/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 16:35

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2017 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO WERNER

  • 27/07/2016 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/03/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/02/2016 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2015 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 13:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/09/2015 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/09/2015 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2015 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2015 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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