TJPR - 0003828-54.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANARIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 95.395.349/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2025 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/05/2024 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2023 16:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/10/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2022 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2022 15:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003828-54.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.743,76 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MANARIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Verifica-se que nos presentes autos a citação foi suprida pelo comparecimento espontâneo do devedor, atendendo-se ao disposto no art. 239, §1º, do CPC, eis que se apresentou perante a Municipalidade por seu sócio-administrador, firmou acordo de parcelamento da dívida exequenda, reconhecendo o débito, e subscreveu conjuntamente a petição encaminhada pelo Município a este juízo, mov. 15.1, a qual fica homologada.

    Tendo em vista o comparecimento espontâneo e a aceitação da dívida e ônus processuais decorrentes, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Sendo o importe devido a esse título inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade: a) formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança; b) requeira outra diligência que entender necessária a tal finalidade; ou c) renuncie ao crédito. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição De acordo com a interpretação do art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/01/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/09/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/08/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/12/2019 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2019 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2019 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2019 13:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2017 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2017 10:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/12/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/03/2017 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2017 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2016 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 12:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/08/2016 14:11

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2016 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2016 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015876-42.2021.8.16.0000

Municipio de Arapoti

Sergio Antonio Rodrigues de Lara

Advogado: Dione Batista dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0015202-14.2009.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Marcelo de Lima

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2015 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0003601-10.2020.8.16.0190

Marilda Pereira

Universidade Estadual de Maringa

Advogado: Wagner de Souza Moura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2020 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0023979-38.2021.8.16.0000

Itau Unibanco S.A

Felini &Amp; Tumelero LTDA

Advogado: Rafael Garcia Vianna

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0004686-02.2015.8.16.0030

Thiesco Matheus Blatt

Espolio de Adrovano Frederico Blatt

Advogado: Thiago Sombrio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2015 17:58

Exibir Processo