TJPR - 0000612-71.1997.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN IND E COMERCIO DE MOVEIS E REFRIGERACAO

CNPJ: 97.518.831/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2023 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 15:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 01/09/2023 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/08/2023 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2023 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2023 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 16/05/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2021 18:29

    APENSADO AO PROCESSO 0000525-86.1995.8.16.0017

  • 06/09/2021 18:28

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000980-12.1999.8.16.0017

  • 16/07/2021 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:00

    APENSADO AO PROCESSO 0000980-12.1999.8.16.0017

  • 29/04/2021 13:58

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000527-56.1995.8.16.0017

  • 29/04/2021 13:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000527-56.1995.8.16.0017

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000612-71.1997.8.16.0017 Processo:   0000612-71.1997.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.059,70 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   LUAN IND E COMERCIO DE MOVEIS E REFRIGERACAO SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se a presente de ação de Execução Fiscal na qual a exequente noticiou a desistência do feito (mov. 19.1). É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único do novo Código de Processo Civil e artigo 1º, inciso VI da Lei Estadual n° 16.035/08.

    Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do novo CPC.

    Custas pela parte executada, nos termos do art. 4° da Lei 16.035/08.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:24

    Extinto o processo por desistência

  • 26/04/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2021 14:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 22/03/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 12:50

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 29/01/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 28/01/2021 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 28/01/2021 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 28/01/2021 16:21

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:21

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2021 16:21

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/01/2021 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 19/01/2021 10:11

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/01/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/01/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/07/2020 19:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/06/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 16/06/2020 13:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/06/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 12:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 16:41

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 25/05/2020 16:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:46

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 21/05/2020 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2020 12:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 17:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/03/2020 17:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2020 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2020 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2020 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:33

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/02/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2019 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/09/2019 17:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 13:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/07/2019 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 19/07/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 17:24

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 19/07/2019 17:22

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 19/07/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 17:13

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 27/06/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
04/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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