TJPR - 0001016-39.2020.8.16.0075

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS

CNPJ: 01.152.664/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 20:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 18:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/06/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2024 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2024 18:25

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/03/2024 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/02/2024 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 03:20

    DECORRIDO PRAZO DE OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS

  • 25/01/2024 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 17:42

    Declarada incompetência

  • 11/10/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/10/2023 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS

  • 22/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/01/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 21/10/2022 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/08/2022 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2022 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 01/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/05/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:51

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS

  • 20/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 20:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 18:10

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS

  • 08/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001016-39.2020.8.16.0075   Processo:   0001016-39.2020.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$40.328,74 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS

    Vistos.

    Certo que a gratuidade de Justiça pode ser concedida à qualquer tempo, no entanto, o entendimento pacífico dos Tribunais é que a concessão da gratuidade de justiça não retroage para atingir custas as quais já houve condenação.

    Nesse sentido: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    PREPARO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO: DESERÇÃO.

    PRECEDENTES.

    AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.  (...) DECIDO. 4.

    Razão de direito não assiste aos agravantes. 5.

    Assentou-se na jurisprudência deste Supremo Tribunal dever ser realizada a comprovação do preparo no momento da interposição do recurso extraordinário, nos termos da exigência prevista no art. 59 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no caput do art. 511 da Lei n. 5.869/1973.

    A concessão do benefício da justiça gratuita não gera efeitos retroativos.

    Assim, por exemplo: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

    DESERÇÃO.

    PEDIDO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA.

    NÃO DEFERIMENTO.

    EFEITOS FUTUROS.

    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

    I – Esta Corte possui entendimento firmado no sentido de que a comprovação do pagamento do preparo deve ocorrer no momento da interposição do recurso, sob pena de deserção.

    Precedentes.

    II - O deferimento do benefício da gratuidade da justiça só produz efeitos futuros.

    Assim, julgado deserto o recurso, de nada adiantaria a concessão posterior do benefício.

    Precedentes.

    III – Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC” (ARE n. 1.011.823-AgR, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 15.5.2017). “Agravo regimental no recurso extraordinário.

    Direito Processual Civil.

    Preparo.

    Comprovação no ato de interposição do recurso extraordinário.

    Ausência.

    Deserção.

    Pedido de gratuidade judiciária.

    Impossibilidade de retroação de seus efeitos.

    Reclamação dirigida ao Superior Tribunal de Justiça.

    Cabimento.

    Pressupostos.

    Verificação.

    Impossibilidade.

    Precedentes. 1.O preparo do recurso extraordinário deve ocorrer concomitantemente a sua interposição.

    Sua não efetivação, conforme os ditames legais, enseja a deserção do recurso. 2.

    Uma vez efetuado o pedido de gratuidade judiciária somente na petição de recurso extraordinário, sua posterior concessão não tem o condão de retroagir de forma a afastar a deserção anteriormente configurada. 3.

    O entendimento da Corte é de que a verificação dos pressupostos autorizadores da reclamação dirigida ao Superior Tribunal de Justiça é matéria de índole eminentemente processual, para cujo exame não se presta o recurso extraordinário. 4.

    Agravo regimental não provido” (RE n. 747.917-AgR, Relator o Ministro Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe 21.8.2018).

    A decisão recorrida harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, nada havendo a prover quanto às alegações dos agravantes. 6.

    Pelo exposto, nego provimento ao agravo (al. b do inc.

    IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

    Publique-se.

    Brasília, 21 de setembro de 2018.

    Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora (STF - ARE: 1162410 SP - SÃO PAULO, Relator: Min.

    CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 21/09/2018, Data de Publicação: DJe-204 26/09/2018)Desta forma, caberá aos réus o pagamento das custas que foi condenado na sentença proferida ao sequencial 165.

    Desta forma, caberá à executada o pagamento das custas que foi condenada na sentença proferida ao sequencial 56.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 27/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2021 21:17

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS

  • 24/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/10/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 17:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/09/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS

  • 20/07/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2020 16:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/02/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2020 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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