TJPR - 0001660-81.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA SILVA GOMES

CPF *06.***.*41-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S A

CNPJ: 14.388.334/0029-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2022 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/12/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 27/12/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/12/2022 23:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/11/2022 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S A

  • 04/10/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/08/2022 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S A

  • 17/05/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S A

  • 26/01/2022 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/01/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/10/2021 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/09/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:43

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001660-81.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$11.962,30 Autor(s):   MARIA HELENA SILVA GOMES Réu(s):   PARANA BANCO S A DECISÃO 1.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se. 2.

    Após cerca de dois anos da entrada em vigor do CPC/15, o juízo notou que as audiências conciliatórias realizadas raramente produziam frutos e, ademais, em virtude da pauta apertada, retardavam o caminhar processual, impondo aos jurisdicionados uma prestação jurisdicional menos célere.

    Desse modo, deixo de designar audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC/2015, porquanto as partes podem, extrajudicialmente, transacionar a qualquer momento.

    Ademais, a realização da audiência de tentativa de conciliação, embora recomendável, não é obrigatória, isto porque, a despeito do que dispõe aquele primeiro artigo, o art. 166, ao listar os princípios informadores da conciliação, elenca o da autonomia da vontade, ou seja, não se compatibiliza, a priori, com a obrigatoriedade da autocomposição. 3.

    Cite-se a parte ré, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), contados a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

    Advirta-se, ainda, que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344 do CPC). 3.1.

    Na mesma oportunidade, intime-se a parte acerca da presente decisão. 3.2.

    Ainda na mesma ocasião, em atendimento ao art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020, a parte ré e seu procurador deverão indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone.

    Caso não disponha de algum dos dados mencionados, deverá informar o juízo a respeito.

    Essa exigência não se aplica a membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

    Cumprirá à Secretaria observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020. 4.  Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos. 5.

    Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. 7.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente   Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 15:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001660-81.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$11.962,30 Autor(s):   MARIA HELENA SILVA GOMES Réu(s):   PARANA BANCO S A DESPACHO 1.

    A presunção gerada pelas declarações de hipossuficiência é meramente relativa, e não impede que o juízo investigue a real condição financeira da parte antes de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial. 2.

    Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar: a) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado (holerite atualizado, documento que, em tese, encontra-se em seu poder, e, portanto, é de fácil e rápido acesso); c) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; d) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; e) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência.

    Registre-se que o documento comprobatório da renda é indispensável. 2.1.

    No mesmo prazo acima concedido, manifeste-se a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas iniciais, na redução do seu percentual, bem como na concessão parcial do benefício pleiteado em relação a determinadas verbas (como, por exemplo, verba de sucumbência). 3.

    As declarações de isenção de imposto de renda e demais declarações não serão aceitas isoladamente, eis que essas não demonstram a precisa condição financeira da parte, sendo necessária tal exatidão para apreciar a concessão parcial ou integral do benefício supramencionado. 4.

    Após, voltem conclusos para análise. 5.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente   Ketbi Astir José Juíza de Direito    

  • 09/04/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 18:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2021 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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