TJPR - 0002002-03.2020.8.16.0104
1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 15:08
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/06/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 08:32
Recebidos os autos
-
12/05/2022 08:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/04/2022 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2022 13:44
Processo Reativado
-
11/04/2022 13:37
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
21/03/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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02/03/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2022 08:10
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
07/12/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 12:38
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE GRASIELLY REGINA BOVINO BELTRAME
-
17/10/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 16:22
Recebidos os autos
-
06/10/2021 16:22
Juntada de CUSTAS
-
06/10/2021 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/10/2021 11:56
Processo Reativado
-
25/06/2021 12:52
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2021 09:41
Recebidos os autos
-
25/06/2021 09:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/06/2021 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2021 17:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021
-
09/06/2021 17:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021
-
09/06/2021 17:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021
-
22/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE GRASIELLY REGINA BOVINO BELTRAME
-
08/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002002-03.2020.8.16.0104 Processo: 0002002-03.2020.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.559,04 Exequente(s): GRASIELLY REGINA BOVINO BELTRAME (CPF/CNPJ: *58.***.*45-66) RUA XV DE NOVEMBRO, 1040 - RIO BONITO DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.340-000 Executado(s): Josmar Machado de Camargo (RG: 43058983 SSP/PR e CPF/CNPJ: *54.***.*29-34) COMUNIDADE CAMPO DO BUGRE, S/N - RIO BONITO DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.340-000 Os recursos merecem conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).
No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento.
O embargante afirma que na sentença ocorreu omissão.
Contudo, o que realmente busca a embargante é a reforma da decisão, de acordo com a sua própria tese, o que é sabidamente vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente.
A jurisprudência nacional ilustra com clareza o afirmado supra: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638).
Nítido é o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.
Inexistentes as eivas apontadas obscuridade, contradição ou omissão, não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.
Pelo contrário, a matéria deduzida pela parte para demonstrar o seu inconformismo deve ser arguida em recurso próprio e submetida à superior instância.
Diante disso, REJEITO os embargos de declaração em face dos fundamentos expostos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Intimações e diligências necessárias.
Laranjeiras do Sul, 27 de abril de 2021. Bruno Oliveira Dias Magistrado -
27/04/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 09:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/04/2021 13:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/04/2021 09:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 16:43
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
07/12/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/07/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 15:36
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 15:35
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 09:40
Recebidos os autos
-
16/04/2020 09:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/04/2020 14:53
Recebidos os autos
-
14/04/2020 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2020 14:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/04/2020 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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