TJPR - 0001994-26.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRASIELLY REGINA BOVINO BELTRAME

CPF *58.***.*45-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANA CAMARGO DA SILVA ANDRADE

CPF *78.***.*45-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/03/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 08:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/12/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE GRASIELLY REGINA BOVINO BELTRAME

  • 17/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 16:16

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2021 11:53

    Processo Reativado

  • 25/06/2021 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/06/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE GRASIELLY REGINA BOVINO BELTRAME

  • 08/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001994-26.2020.8.16.0104 Processo:   0001994-26.2020.8.16.0104 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$2.193,54 Polo Ativo(s):   GRASIELLY REGINA BOVINO BELTRAME (CPF/CNPJ: *58.***.*45-66) RUA XV DE NOVEMBRO, 1040 - RIO BONITO DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.340-000 Polo Passivo(s):   LUANA CAMARGO DA SILVA ANDRADE (CPF/CNPJ: *78.***.*45-62) Rua República Argentina, 124 - Cristo Rei - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.304-100       Os recursos merecem conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

    No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento.

    O embargante afirma que na sentença ocorreu omissão.

    Contudo, o que realmente busca a embargante é a reforma da decisão, de acordo com a sua própria tese, o que é sabidamente vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente.

    A jurisprudência nacional ilustra com clareza o afirmado supra: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

    A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638).

    Nítido é o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.

    Inexistentes as eivas apontadas obscuridade, contradição ou omissão, não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.

    Pelo contrário, a matéria deduzida pela parte para demonstrar o seu inconformismo deve ser arguida em recurso próprio e submetida à superior instância.

    Diante disso, REJEITO os embargos de declaração em face dos fundamentos expostos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, 27 de abril de 2021.   Bruno Oliveira Dias Magistrado

  • 27/04/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2021 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/04/2021 10:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:43

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 07/12/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 09:28

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 09:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 10:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005039-06.2019.8.16.0029

Municipio de Colombo

Zigmundo Luciano Macioszek

Advogado: Estevao Busato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0005039-06.2019.8.16.0029

Zigmundo Luciano Macioszek

Municipio de Colombo/Pr

Advogado: Lucas Gustavo de Souza Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0005037-36.2019.8.16.0029

Municipio de Colombo

Zigmundo Luciano Macioszek

Advogado: Estevao Busato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0019108-69.2015.8.16.0001

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Ricardo Augusto Barbosa da Fonseca

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2015 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0004859-77.2019.8.16.0194

Marcos Tadeu Cruz Marascki

Valdir Moreira Couto

Advogado: Willian Anderson Hervis

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2022 17:45

Exibir Processo