TJPR - 0009797-83.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTENOR COSTA PEREIRA

CPF *29.***.*11-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/06/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/05/2021 13:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto.   1.  Trata-se de demanda que versa sobre a implantação e/ou cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo, nos termos do artigo 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Estadual n. 18.493/2015, posteriormente afastados pelo artigo 33 da Lei n. 18.907/2016, dispositivo legal este que a parte requerente busca a declaração de inconstitucionalidade.

    Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 1.711.022-8 sobre o assunto (Processo n. 0023721-67.2017.8.16.0000) em que foi determinada a suspensão de todas as demandas que tratem do referido pedido.

    O Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

    Posto isso, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a decisão proferida nos processos supracitados, suspendo o processo até ulterior determinação. 2.  Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:03

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 19:28

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/04/2021 11:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 11:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/04/2021 11:12

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/04/2021 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004702-64.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paulo Cesar Batista de Avelar Penharbel

Advogado: Vinicius Frederico Ohde

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0004396-58.2020.8.16.0079

Aloir Jose Raspini

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Advogado: Carlos Augusto Zeni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/10/2020 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0000412-26.2020.8.16.0157

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edson Henrique Mateus Carneiro

Advogado: Cleomeri de Andrade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0013972-61.2020.8.16.0019

Unimed Seguradora S.A.

Coelge Construcao de Obras Eletricas Ltd...

Advogado: Julia Scherer Fortunato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2020 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0032411-29.2006.8.16.0014

Wander Prado Santiago

Clemente Mendes

Advogado: Gisele Asturiano

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/11/2014 17:05

Exibir Processo