TJPR - 0005612-98.2020.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/08/2023 08:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/06/2021 13:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
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29/04/2021 18:02
Recebidos os autos
-
29/04/2021 18:02
Juntada de CIÊNCIA
-
29/04/2021 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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27/04/2021 09:55
Recebidos os autos
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27/04/2021 09:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.
Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo: 0005612-98.2020.8.16.0129 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Dano Qualificado Data da Infração: 07/03/2020 Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): LUCAS CORREIA HIPOLITO SENTENÇA Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de LUCAS CORREIA HIPÓLITO.
Ante a notícia de falecimento do Acusado, ao evento 34.1, o Ministério Público pugnou pela expedição de ofício para fins de requisição da certidão de óbito.
Ao evento 36.1, a referida certidão foi acostada aos autos.
Oportunizada vista, o Ministério Público requereu que fosse declarada extinta a punibilidade do Réu, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal e artigo 62, do Código de Processo Penal (evento 40.1).
Realmente, há prova segura de que o Acusado veio a falecer, consubstanciada na cópia do assento de óbito.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS CORREIA HIPÓLITO.
Oficie-se à Autoridade Policial para que proceda a incineração das substâncias entorpecentes e restitua-se o valor em dinheiro apreendido aos herdeiros ou inventariante, haja vista o falecimento do Acusado.
Registre-se.
Intimem-se.
Com a baixa, arquive-se.
Paranaguá, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito -
26/04/2021 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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26/04/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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26/04/2021 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 19:57
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
30/03/2021 14:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/03/2021 10:50
Recebidos os autos
-
30/03/2021 10:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2021 10:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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29/03/2021 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 17:53
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
16/03/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 11:42
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/06/2020 14:04
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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29/04/2020 14:58
Recebidos os autos
-
29/04/2020 14:58
Juntada de CIÊNCIA
-
29/04/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/04/2020 09:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/04/2020 15:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/04/2020 12:43
Conclusos para decisão
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23/04/2020 09:50
Recebidos os autos
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23/04/2020 09:50
Juntada de DENÚNCIA
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09/03/2020 14:53
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
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09/03/2020 14:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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09/03/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/03/2020 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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09/03/2020 14:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
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09/03/2020 12:26
Recebidos os autos
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09/03/2020 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/03/2020 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/03/2020 06:19
Ato ordinatório praticado
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08/03/2020 17:52
Recebidos os autos
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08/03/2020 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/03/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
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08/03/2020 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/03/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
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08/03/2020 14:02
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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08/03/2020 11:37
Conclusos para decisão
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08/03/2020 11:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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08/03/2020 08:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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08/03/2020 08:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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08/03/2020 08:11
Recebidos os autos
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08/03/2020 08:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/03/2020 08:11
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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