TJPR - 0000157-74.2021.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

FABRICA DE LUMINARIAS ACCORD EIRELI

CNPJ: 01.754.342/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 13:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2025 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2025 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 15:48

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/06/2024 13:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2024 13:56

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/07/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 06:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:10

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/05/2022 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 01/04/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:09

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 09/03/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/02/2022 14:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/01/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO VINICIUS AYRES TORRES

  • 10/01/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:24

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/12/2021 16:24

    Despacho

  • 14/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 11:06

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichelo Montagner, 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46)3536-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000157-74.2021.8.16.0079 Processo:   0000157-74.2021.8.16.0079 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$44.490,49 Polo Ativo(s):   FABRICA DE LUMINARIAS ACCORD EIRELI representado(a) por Lizete Martinkoski Baptistuz Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO

    Vistos. 1.

    Sendo improvável a conciliação, como têm demonstrado os feitos símiles nesta Comarca, eis que, nos casos em que há comparecimento do ente público, não é oferecida proposta de acordo, de sorte que a designação de ato conciliatório resultaria em indevido e desnecessário prolongamento do feito e, de qualquer sorte, é possível a autocomposição a qualquer momento do feito, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, postergando o ato acaso manifestado interesse das partes na solução amigável do litígio, o que melhor se coaduna com a garantia constitucional da razoável duração do processo e também com a possibilidade de flexibilização do procedimento adjetivo (CPC, arts. 139 e 190). 2.

    Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 3.

    Sobre a resposta, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. 4.

    Havendo interesse das partes, paute-se audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta deste Juizado Especial. 5.

    Em seguida, remetam-se os autos ao em.

    Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/1995.

    Intimações e diligências necessárias.   Micheli Franzoni Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2021 13:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2021 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 11:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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