TJPR - 0001160-86.2018.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ALTO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUA/PR

CNPJ: 75.483.230/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2025 01:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 13:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/01/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 20:20

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2024 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2024 17:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/10/2024 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 19/10/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ/PR

  • 07/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 21:36

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 21:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2024 21:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 01:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 10:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/05/2024 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 30/04/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ/PR

  • 15/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 11:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2024 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 17:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 13:14

    Sentença CONFIRMADA

  • 18/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 20:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 20:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 07/12/2023 11:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 19:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/09/2023 17:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2023 20:44

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 20:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/04/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2023 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2023 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2022 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 12:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2022 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 14:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 21:29

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 21:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001160-86.2018.8.16.0041 Processo:   0001160-86.2018.8.16.0041 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   Ministério Pùblico da Comarca de Alto Paraná Réu(s):   Município de Santo Antonio do Caiuá/PR Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2021 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 01/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 15:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2020 09:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 10:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ/PR

  • 17/12/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 13:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 20:27

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2019 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 12/09/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/05/2019 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2019 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2019 12:11

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 17:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/01/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2019 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 11:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/01/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 10:32

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 10:32

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 02/10/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2018 18:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ/PR

  • 02/09/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2018 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2018 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/07/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2018 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2018 15:54

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/06/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 14:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2018 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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