TJPR - 0002561-83.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOEMI ANELITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *65.***.*48-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEGRESCO S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREDIPAR

CNPJ: 04.379.829/0001-06

VALDAR MOVEIS LTDA

CNPJ: 75.923.185/0047-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/03/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NEGRESCO S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREDIPAR

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAR MÓVEIS LTDA

  • 20/03/2023 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:36

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NEGRESCO S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREDIPAR

  • 13/02/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2022 13:09

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 15/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 19:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 13:00

  • 24/10/2022 17:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/10/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/10/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2022 14:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/10/2022 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE NEGRESCO S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREDIPAR

  • 29/09/2022 12:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAR MÓVEIS LTDA

  • 30/08/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NEGRESCO S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREDIPAR

  • 29/08/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2022 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NEGRESCO S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREDIPAR

  • 18/04/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/03/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2022 18:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/12/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 08/10/2021 18:34

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAR MÓVEIS LTDA

  • 13/09/2021 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/09/2021 17:06

    PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 25/08/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 19:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 17:00

  • 25/07/2021 22:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/07/2021 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 13:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2021 21:26

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/07/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 17:30

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 02/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE NEGRESCO S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREDIPAR

  • 01/07/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/05/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2021 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2021 12:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2021 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002561-83.2020.8.16.0160 Processo:   0002561-83.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$12.739,42 Autor(s):   NOEMI ANELITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Réu(s):   Negresco S.A.

    Credito, Financiamento e Investimentos - Credipar VALDAR MÓVEIS LTDA Decisão Trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de Negresco S/A – Crédito, Financiamento e Investimento; Valdar Móveis Ltda. 1.

    Defesa apresentada na seq.23 e 27; não foram arguidas preliminares de mérito.

    Não havendo irregularidades a reconhecer, declaro o feito saneado. 2.

    A questão a ser apreciada para resolver a lide é unicamente de direito e prescinde de instrução probatória complementar.

    Basta ao juízo, analisando os empréstimos que gravam o benefício da autora e o que dispõem as leis aplicáveis ao caso, verificar se assiste ou não razão ao pleito – contrato de seq.1.7 e documentos acostados pelos réus. 3. É certo que a inversão do ônus da prova, nos casos de relação de consumo, não tem aplicação automática, dependendo sempre da análise das circunstâncias concretas, as quais, levando-se em consideração a verossimilhança das alegações, deverão ser apuradas no contexto da facilitação da defesa do direito do consumidor.

    Nesse sentido, cita-se o seguinte julgado que bem explica a questão: "A aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, não é automática, cabendo ao magistrado singular analisar as condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, conforme o conjunto.[1] A hipossuficiência tratada pela lei consumerista não diz respeito à possibilidade financeira do consumidor, mas sim à vulnerabilidade técnica, ou seja, quando demonstra ser a parte mais fraca daquela relação de consumo específica por ter dificuldades ou mesmo impossibilidade de produzir as provas necessárias para a prova de seu direito.

    Se não for invertido o ônus da prova em favor do consumidor, incumbe a ele provar o ilícito, o prejuízo e o nexo causal entre o ilícito e o prejuízo.

    No caso em exame, a ré juntou o contrato firmado entre as partes no mov.27.2, não estando em situação de hipossuficiente descrita no Código de Defesa do Consumidor.

    Portanto, indefiro a inversão do ônus da prova, e via de consequência, deverá ser mantido tal como distribuído pelo art.373 do CPC/15. 4.

    Das provas De acordo com o CPC, o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas de defesa.

    Nesse sentido, vislumbro desnecessária a produção de demais provas, eis que a controvérsia será apreciada com fundamento no contrato de seq.1.7. 5.

    Transcorrido o prazo para eventual pedido de esclarecimento (art.357, §1º do CPC/15), desde já, anuncio o julgamento antecipado do mérito, o que faço com fundamento no art. 355, I do CPC. 7.

    Preparados, venham os autos conclusos para sentença. 8.

    Dil.Necessárias.Int   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito       [1] Turma, AgRg. no AREsp. n.º 527.866/SP, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, j. em 05/08/2014).      

  • 26/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/12/2020 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/12/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/12/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/11/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAR MÓVEIS LTDA

  • 16/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2020 17:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/07/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2020 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 17:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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