TJPR - 0000044-17.2005.8.16.0133

1ª instância - Perola - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE DOS SANTOS SANTANA

CPF *75.***.*41-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TENIS CLUBE DE PEROLA

ALISSON ANDREI DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:26

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 09/05/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 09/05/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:57

    Homologada a Transação

  • 05/05/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/04/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 17:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/12/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 18:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/11/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/11/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE TÊNIS CLUBE DE PÉROLA

  • 27/10/2022 11:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/10/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/10/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON ANDREI DE LIMA

  • 23/09/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/09/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:58

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DOS SANTOS SANTANA

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2022 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2022 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DOS SANTOS SANTANA

  • 14/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 02:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2021 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2021 14:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:51

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 23/06/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/06/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE TÊNIS CLUBE DE PÉROLA

  • 19/05/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Processo:   0000044-17.2005.8.16.0133 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$56.668,00 Exequente(s):   SOLANGE DOS SANTOS SANTANA Executado(s):   ALISSON ANDREI DE LIMA TÊNIS CLUBE DE PÉROLA Vistos etc. 1.

    Trata-se de um CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual houve a penhora de bem imóvel: “Lote rural nº 844, da Gleba Pérola, com área de 1,45 hectares, situada nesta cidade e Comarca, dentro das divisas e confrontações constantes da Matrícula nº 521, do SRI local” de propriedade da parte Executada.

    Este Juízo determinou nova avaliação do bem e atualização do cálculo geral, a qual foi devidamente realizada pelo Contador e Avaliador Judicial em sequenciais 44 e 46.

    Manifestação da parte Executada em seq. 62, concordando com a atualização do cálculo e impugnando o laudo de avaliação do bem penhorado.

    Por sua vez, a parte Exequente se manifestou em seq. 63 impugnando o cálculo.

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Desde já, indefiro o pedido da parte Executada, uma vez que ela não logrou êxito em demonstrar qualquer das situações autorizadoras de nova avaliação, previstas no art. 873 do NCPC, e sequer fundamentaram razoavelmente o pedido de retificação.

    Aliás, analisando-se o laudo de avaliação (seq. 46), verifica-se que, contrário às alegações da parte Executada, o avaliador judicial foi bastante claro e objetivo ao dizer os motivos pelos quais chegou ao resultado exarado, uma vez que descreveu pormenorizadamente as características do imóvel, bem como especificou o estado de conservação deste e a inexistência de benfeitorias.

    Nesse passo, indicou junto as informações de existência de benfeitorias no imóvel, bem como os motivos determinantes do valor apurado.

    Ademais, o art. 873 do NCPC traz hipóteses excepcionais em que se permite a reavaliação do bem penhorado.

    O inciso I do indigitado dispositivo aduz sê-la possível quando há erro ou dolo do avaliador, o que não ocorreu no presente caso.

    Se não bastasse isso, é possível verificar no laudo de avaliação impugnada que o avaliador captou informações com base em preços e costumes locais, observando a lei da oferta e demanda a época da avaliação.

    Ainda, verifica-se que o expert realizou pesquisa de mercado com dois corretores de imóveis para chegar às conclusões impingidas no laudo de avaliação.

    Portanto, percebe-se do mencionado laudo que o avaliador judicial observou os requisitos previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (art. 112 e seguintes).

    Em outras palavras, a parte Executada discorda do laudo de avaliação judicial, porém não apresenta fundamentos robustos a amparar sua pretensão para nova avaliação do imóvel.

    Na realidade, a demandada limitou-se a impugnar genericamente o laudo, o que não autoriza, por si só, a realização de nova avaliação nos termos do artigo 873 do Novo Código de Processo Civil, motivo pelo qual a presunção de veracidade do laudo confeccionado pelo Sr.

    Avaliador permanece intacta.

    Quanto à necessidade de fundamentação do pedido de nova avaliação, confira-se a seguinte lição da doutrina: "O pedido de nova avaliação deve ser um pedido sério - tem de se arguir 'fundamentadamente' erro na avaliação ou dolo do avaliador; tem de existir 'fundada dúvida' sobre o valor atribuído ao bem pelo executado.

    A prova documental, por exemplo, autoriza supor que se trata de pedido sério de nova avaliação.

    Sendo o caso, a alegação de oscilação no valor do bem já deve vir comprovada pelos indicativos financeiros que autorizam a assertiva.” (MARINONI, Luiz Guilherme.

    Et.

    AL.

    Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 666) Ex positis, indefiro o pedido vertido em seq. 62. 3.

    Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo de avaliação de seq. 46. 4.

    No tocante a atualização de conta geral, alega a parte Exequente que o cálculo elaborado pelo il.

    Contador Judicial não informou o indexador utilizado para atualização do débito, sendo provável que não observou os ditames legais, não aplicando o INPC-IBGE ou INPC-IGP-DI (FGV).

    Indicou como correto o montante de R$ 313.720,17 (trezentos e treze mil e setecentos e vinte reais e dezessete centavos) na data do cálculo do contador judicial (10/12/2020) e indicou como devido na data da impugnação o valor de R$ 331.115,14 (trezentos e trinta e um mil e cento e quinze reais e quatorze centavos).

    Contudo, razão não lhe assiste.

    Conforme análise dos autos, o il. contador utilizou como base de cálculo o discriminativo apresentado pela parte Exequente em seq. 23.2, com valor de R$ 255.920,16 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e vinte reais e dezesseis centavos) datado de 05/03/2020.

    Nessa premissa, utilizando tal valor como parâmetro e a referida data para termo inicial de juros de mora simples (1%) e correção monetária, aplicando indexador do INPC-IBGE (Decreto nº 1.544 de 30/06/1995), este Juízo chegou a quantia de R$ 290.912,85 (duzentos e noventa mil, novecentos e doze reais e cinquenta e oito centavos) referente ao débito na data do cálculo do Il.

    Contador Judicial (10/12/2020), conforme planilha anexa.

    Desta forma, na mesma linha, atualizando o débito, nos moldes acima até a data do cálculo apresentado em seq. 63.3, este Juízo chegou a monta de R$ 305.693,03 (trezentos e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e três centavos), conforme planilha anexa.

    Assim, torno como liquido o débito no importe de R$ 305.693,03 (trezentos e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e três centavos), para todos os fins de direito. 5.

    Ciência as partes.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

    Preclusa, cumpra-se no que couber a decisão de seq. 39. 7.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pérola, datado digitalmente.   Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 08/03/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 14:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/12/2020 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 26/11/2020 15:12

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 19/11/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2020 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/08/2020 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 09:21

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 09:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TÊNIS CLUBE DE PÉROLA

  • 26/06/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON ANDREI DE LIMA

  • 17/06/2015 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2015 14:42

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/06/2015 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/05/2015 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/04/2015 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DOS SANTOS SANTANA

  • 31/03/2015 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2015 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 10:31

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2015 10:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2005

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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