TJPR - 0003487-40.2019.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AIRTON DE LIMA

CPF *54.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 12:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 17:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2023 16:35

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 27/03/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/12/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 14:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 14:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003487-40.2019.8.16.0147   Processo:   0003487-40.2019.8.16.0147 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   21/11/2018 Requerente(s):   AIRTON DE LIMA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná  

    Vistos.

    O Ministério Público manifestou-se pela decretação da prisão preventiva do acusado Airton de Lima, pelo descumprimento das obrigações inerentes ao monitoramento eletrônico.

    Consta do histórico juntado no seq. 66.1, que na data de 12/11/2020 foi retirada a tornozeleira eletrônica do acusado Airton de Lima.

    Diante da informação contida no histórico, dando a entender que a tornozeleira foi retirada e não rompida, oficie-se à Central de Monitoramento para que esclareça se a tornozeleira foi retirada em virtude do esgotamento do prazo de 365 dias.

    Prazo: 05 dias.

    Apresentada a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Após, voltem conclusos.

    Dil.

    Legais.

    Rio Branco do Sul, 23 de abril de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 27/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 23/04/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 16:17

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 03/03/2021 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 19:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/TEMPORÁRIA PARA LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

  • 05/08/2020 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 20:06

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 14:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2020 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2020 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2019 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2019 15:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2019 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2019 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 11/11/2019 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 16:50

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 08/11/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 17:29

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/11/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 17:10

    REVOGADA A PRISÃO

  • 07/11/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2019 11:58

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2019 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2019 12:56

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 19:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2019 19:20

    APENSADO AO PROCESSO 0003740-62.2018.8.16.0147

  • 05/11/2019 19:20

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2019 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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