TJPR - 0002052-08.2017.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNEIA SIMONELLE DE SOUZA SILVA

CPF *38.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/05/2023 20:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 17:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2023 15:52

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/04/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 16/02/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 21:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/12/2022 21:10

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 17/11/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/11/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/09/2022 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 15/06/2022 15:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 04:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 04:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002052-08.2017.8.16.0048 No caso em apreço, a r.sentença prolatada pelo MM.

    Juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: i) declarar a ilegalidade das retenções acima de 30%, reconhecidas na fundamentação, confirmando-se as tutelas deferidas no processo, no sentido de que a instituição reclamada não poderá ultrapassar a margem de 30% do salário líquido da parte, cujo montante será auferido após os adimplementos das consignações em folha, inclusive aqueles mantidos com a própria instituição reclamada; e ii) condenar a reclamada ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária nos termos da fundamentação, e mais R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), a título de descumprimento de ordem judicial.   Com efeito, a controvérsia cinge-se em delimitar acerca da limitação de desconto por empréstimo (apontado pela parte autora/recorrente em suas razões recursais como no importe de 30% da remuneração bruta) e sua aplicabilidade para os casos de empréstimo pessoal com débito em conta-corrente, como ocorre na espécie.   Observe-se que as decisões de afetação dos Recursos Especiais nº 1.877.113/SP, 1.872.441/SP e 1.863.973/SP ao rito dos repetitivos determinaram a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1085/STJ, qual seja: Aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei n. 10.820/2003 (art. 1º, § 1º), para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário.   Pelo exposto, com fundamento no art. 1.037, II do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente recurso inominado até o julgamento do Tema 1085 ou até eventual deliberação em sentido contrário pelo Superior Tribunal de Justiça.   Aguarde-se o feito suspenso ante a afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz Relator

  • 27/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 16:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2020 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2020 15:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2020 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 08:17

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2020 19:15

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/04/2020 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/03/2020 12:35

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 19/03/2020 12:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2020 15:33

    Declarada incompetência

  • 03/03/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2020 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2020 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2020 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2020 13:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 16:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/09/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 18:35

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 30/05/2019 14:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/05/2019 14:01

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 30/05/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:55

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/04/2019 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/04/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/04/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 04:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 18:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/03/2019 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/03/2019 16:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/03/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2018 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/07/2018 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/06/2018 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2018 03:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/06/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/06/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/02/2018 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2018 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2018 05:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2017 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2017 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2017 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2017 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/10/2017 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 18:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/10/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2017 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2017 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2017 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/09/2017 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2017 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2017 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2017 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 17:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2017 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/09/2017 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/08/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/08/2017 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2017 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2017 04:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2017 03:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/08/2017 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 18:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/08/2017 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2017 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 18:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2017 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2017 15:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/07/2017 15:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2017 14:36

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2017 14:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/07/2017 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007094-26.2018.8.16.0170

Paulo Sergio Versori

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jayme Gustavo Arana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2018 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0001745-88.2011.8.16.0137

Marcio Marques dos Santos &Amp; Cia LTDA

Antonio Carlos Monica

Advogado: Joao Alves Dias Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048040-31.2019.8.16.0000

Estado do Parana

Adelaide Maria Matuszewski

Advogado: Daniela de Souza Goncalves Kaminski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005667-42.2012.8.16.0028

Gabriel de Oliveira Lopes

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0002202-76.2014.8.16.0053

Edinei Batista de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Anderson Luiz Moreira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2024 17:51

Exibir Processo