TJPR - 0000983-52.2020.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO BERGAMO TERRA SANTANA

CPF *19.***.*40-36

Advogados

MARCOS FERREIRA DE LIMA

OAB: 106172/PR

CPF *21.***.*34-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2025 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2025 17:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 10/01/2025 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2024 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2023 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DAYANE SUHELLEN DAMASCENO

  • 27/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2023 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 16:35

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BERGAMO TERRA SANTANA

  • 22/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 16:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BERGAMO TERRA SANTANA

  • 29/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/05/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 17:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/03/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 27/03/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 27/03/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2022

  • 27/03/2023 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 24/03/2023 13:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BERGAMO TERRA SANTANA

  • 23/01/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2022 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BERGAMO TERRA SANTANA

  • 08/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:27

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 14:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/07/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2022 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO BERGAMO TERRA SANTANA

  • 26/05/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 22:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2022 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:14

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 09:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2022 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2022 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/01/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/01/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 09:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/11/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/11/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:00

    DECRETADA A REVELIA

  • 29/11/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/11/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 19:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 18:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/10/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 18:40

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO TERRA SANTANA

  • 08/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CRIMINAL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antônio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43)3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000983-52.2020.8.16.0171   Processo:   0000983-52.2020.8.16.0171 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   12/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SILVIA MARA INOCENCIA DA SILVA Réu(s):   ALESSANDRO TERRA SANTANA DECISÃO SANEADORA   1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ALESSANDRO TERRA SANTANA, a ele imputando os fatos descritos no mov. 24.1.

    O acusado, citado por Carta Precatória (mov. 40.1 – ainda sem cumprimento juntado aos autos), apresentou resposta à acusação por Defensor constituído (mov. 55.1).

    Sustentou, em síntese, que os atos praticados pelo réu não se adequam ao fato típico a ele imputado e requereu a sua absolvição.

    Na sequência, o Ministério Público pugnou pela rejeição da defesa escrita, requerendo o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 58.1). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público atende aos requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, na medida em que presente a qualificação do acusado, a descrição do tipo penal que a conduta se enquadra, o rol de testemunhas e a narração necessária dos fatos criminosos supostamente ocorridos.

    Quanto à tese de atipicidade por inadequação dos atos praticados pelo réu ao fato típico a ele imputado, entendo que tal alegação reclama exame aprofundando dos elementos de informação então produzidos, o que certamente será realizado durante a instrução processual.

    Registre-se que a análise do mérito será realizada em momento oportuno, ou seja, após a instrução probatória.

    Por outro lado, não verifico a incidência das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Logo, não havendo mais preliminares a serem analisadas e considerando que o mérito da causa depende de instrução processual, MANTENHO o recebimento da denúncia. 3.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento, a qual deve ser realizada de forma virtual, observando-se o cronograma previsto no Decreto Judiciário n. 400/2020. 3.1.

    Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) e, pessoalmente, o(s) acusado(s) e a (s) vítima (s). 3.2.

    Caso tenham sido arroladas testemunhas não residentes nesta Comarca, depreque-se a oitiva. 3.3.

    Requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. 4. À Serventia para que certifique se foram devidamente cumpridas as diligências requeridas pelo Ministério Público na cota de oferecimento da denúncia e deferidas pelo Juízo quando da decisão de recebimento das imputações iniciais. 4.1.

    Atualize-se o endereço para intimação do réu, conforme requerido ao mov. 55.1, fazendo constar o que segue: Rua Luiz Francisco Leal, 696, Bairro Bom Jesus, CEP: 84.940.000, Cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Sirva-se da presente como ofício / mandado caso necessário. 7.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Tomazina, data e horário do lançamento no sistema (art. 207 do CNFJ).   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 13:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/04/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA FEDERAL

  • 31/08/2020 00:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 31/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 11:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/08/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/08/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 15:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2020 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/08/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 11:07

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2020 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/08/2020 15:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/08/2020 15:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/08/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 13:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/08/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/08/2020 12:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/08/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 08:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 08:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2020 22:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2020 22:35

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 22:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2020 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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