TJPR - 0002313-88.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA DE AMORIM

CPF *60.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2023 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2023 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2023

  • 26/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DE AMORIM

  • 10/08/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/08/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/07/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2023 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2023 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:31

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 14/02/2023 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2022 15:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2022 11:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/04/2022 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/03/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/01/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/10/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 12:31

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2021 00:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 03/08/2021 17:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002313-88.2020.8.16.0105, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LOANDA APELANTE: ANTONIO PEREIRA DE AMORIM APELADA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    RELATOR: DES.

    ARQUELAU ARAUJO RIBAS

    VISTOS. 1.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais, ajuizada por ANTONIO PEREIRA DE AMORIM, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., por suposto desconto irregular em seu benefício previdenciário. 1.1.

    Sobreveio veredito de extinção da demanda sem resolução do débito, assim aposta: 3.

    Ante o exposto, com fundamento nos arts. 319, 320, 321, 330, III e 485, I e VI, parte final, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Apelação Cível nº 0002313-88.2020.8.16.0105, da 9ª Câmara Cível.

    Fls.2 Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, suspensa a exigibilidade em razão do disposto no §3º art. 98 do CPC.

    Sem honorários porque o réu não foi citado. (mov. 20.1) 1.2.

    Irresignada, a requerente interpôs recurso de apelação, buscando a reforma do decisório para o regular processamento do feito (mov. 25.1) 1.3.

    O juízo a quem determinou a intimação da parte adversa para apresentar contrarrazões, a qual pugnou preliminarmente, pela suspensão do feito, nos seguintes termos: Verifica-se que, há um grande número de ações semelhantes a esta, ajuizados pelo advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos.

    Isto ocorre em praticamente todas as Comarcas do Estado do Paraná.

    Desta feita, em processo semelhante a esta, na comarca de Xambrê, fora constatada uma situação peculiar, conforme Parecer do Ministério Público anexo.

    Veja Excelência, o advogado da parte adversa está sob investigação da justiça criminal, para que se apurado se há eventual capitação de clientes.

    Vale dizer, que os clientes possuem um perfil parecido, pessoas idosas, com pouca instrução.

    Desta feita, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal junto à Comarca de Xambrê, para apurar eventuais reflexos penais da conduta do advogado Luiz Fernando.

    Logo, em seu parecer, o Ministério Público do Estado do Paraná, requereu a suspensão de todas as ações ajuizadas pelo mesmo advogado, até que se pronuncie a justiça criminal.

    Apelação Cível nº 0002313-88.2020.8.16.0105, da 9ª Câmara Cível.

    Fls.3 Portanto, vem o Banco réu, requerer a suspensão do presente feito, até que seja apurada, via justiça criminal, a conduta do advogado Luiz Fernando.

    Ademais, necessária também a intimação do Ministério Público, atuante nesta Comarca, para que seja cientificado acerca da conduta do advogado da parte adversa, bem como se manifeste sobre os fatos aqui narrados. 1.4.

    No mérito, o recorrido roga pelo desprovimento do recurso. (mov. 22.1, autos recursais). 2.

    Assim, considerando os argumentos apostos pelo apelante, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. 3.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    ARQUELAU ARAUJO RIBAS Desembargador Relator GAAR2

  • 27/04/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/03/2021 18:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/02/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 13:27

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/11/2020 13:27

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 17/11/2020 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/11/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 20:42

    Declarada incompetência

  • 16/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/11/2020 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2020 09:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2020 20:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2020 14:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/10/2020 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/10/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 06/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:45

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 04/09/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 18:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 19:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 18:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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