TJPR - 0001907-27.2019.8.16.0162
1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 01:04
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
25/07/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 11:23
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/07/2025 14:42
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/06/2025 10:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 11:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2025 01:02
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
06/04/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 11:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/01/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 15:53
OUTRAS DECISÕES
-
09/10/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 23:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 15:43
OUTRAS DECISÕES
-
17/09/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 09:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/08/2024 01:09
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 00:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/06/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
20/06/2024 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 13:18
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/05/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 17:06
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 11:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/03/2024 09:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2024 18:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR
-
11/03/2024 14:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/02/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2023 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 17:16
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/11/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 15:43
OUTRAS DECISÕES
-
16/11/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 00:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/09/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
23/08/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 12:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/08/2023 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 15:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/08/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 08:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/05/2023 16:47
PROCESSO SUSPENSO
-
18/04/2023 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/03/2023 12:57
PROCESSO SUSPENSO
-
16/02/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 11:24
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 15:33
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
20/09/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2022 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 13:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 13:02
Recebidos os autos
-
11/08/2022 13:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 13:02
Baixa Definitiva
-
11/08/2022 13:02
Baixa Definitiva
-
11/08/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 16:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
15/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
11/07/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/07/2022 16:35
Recurso Especial não admitido
-
01/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2022 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/06/2022 14:01
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/06/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 13:32
Recebidos os autos
-
13/06/2022 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/06/2022 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
13/06/2022 13:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/06/2022 13:32
Distribuído por dependência
-
13/06/2022 13:32
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2022 09:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/06/2022 09:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/06/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 17:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/05/2022 14:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
-
22/02/2022 18:36
Pedido de inclusão em pauta
-
22/02/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 15:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/11/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
16/11/2021 17:20
PROCESSO SUSPENSO
-
12/11/2021 15:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/11/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
25/10/2021 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 19:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/08/2021 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 21:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/07/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/07/2021 12:12
Recebidos os autos
-
29/07/2021 12:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/07/2021 12:12
Distribuído por sorteio
-
28/07/2021 18:33
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/07/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/07/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 17:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 09:59
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-4103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001907-27.2019.8.16.0162 Processo: 0001907-27.2019.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$7.310.810,56 Exequente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Executado(s): MARIA ESTER CAETANO ZANIN SANTO ZANIN NETO Vistos, etc. 1.
Mov. 123.
A penhora sobre cotas sociais ou faturamento de empresas é medida excepcional a ser admitida quando esgotados todos os meios de viabilização do interesse do credor, ou quando os bens oferecidos à penhora são insuficientes ou ineficazes à garantia do juízo, e também com o objetivo de dar eficácia à prestação jurisdicional (Precedentes do STJ - REsp n. 286326/RJ, Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira).
No caso posto a deslinde judicial, mostra-se devidamente caracterizada a excepcionalidade que justifica a incidência da penhora sobre as cotas sociais do executado SANTO ZANIN NETO, vez que não houve o pagamento do débito, nem nomeação de bens à penhora e não foram localizados bens penhoráveis para garantir a execução.
Destaco que não há que se falar em prejudicialidade da medida deferida para a Recuperação Judicial da SEARA, porquanto a penhora recai sobre os bens pertencentes ao executado (cotas sociais) e não à recuperanda, não se tratando de bens essenciais à sua recuperação.
Sobre o tema, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PENHORA DE COTAS SOCIAIS.
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
POSSIBILIDADE. 1.
As cotas sociais, cuja penhora é expressamente admitida pelo art. 655, IV, do CPC, constituem-se em valores econômicos que são revertidos ao patrimônio dos sócios, os quais respondem por suas obrigações com todos os bens presentes e futuros, nos termos do art. 591, do CPC. 2.
O ônus da penhora, in casu, recai apenas sobre bens pertencentes ao sócio executado, e não sobre aqueles pertencentes à empresa em regime de recuperação judicial, não havendo que se faltar, portanto, em prejuízos aos credores desta, nem a sua credibilidade. 3. É cabível a penhora de cotas sociais pertencentes a sócio de sociedade empresária em recuperação judicial, por órgão jurisdicional diverso do juízo universal da recuperação, uma vez que tal medida não afeta o patrimônio da recuperanda. 4.
Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/0750-65, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 24/06/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/07/2015 .
Pág.: 333).
Ademais, em caso de pedido de liquidação das cotas sociais, esse juízo poderá novamente analisar se a medida, no momento oportuno, oferece risco à recuperação da empresa, determinando que se aguarde penhorada a cota social até que seja possível a sua liquidação.
Sendo assim, defiro o pedido, determinando a penhora sobre as cotas sociais pertencentes ao executado SANTO ZANIN NETO na empresa SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. 2.
Expeça-se ofício à Junta Comercial, informando acerca da penhora das cotas sociais pertencentes ao executado. 3.
Nos termos do artigo 861 do CPC/2015, intime-se a sociedade SEARA, na pessoa de seu Gestor Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias: I – apresente balanço especial, na forma da lei; II – ofereça as quotas ou ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III – não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. 4.
Decorrido o prazo anterior com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito -
18/05/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 15:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
26/04/2021 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-4103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001907-27.2019.8.16.0162 Processo: 0001907-27.2019.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$7.310.810,56 Exequente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Executado(s): MARIA ESTER CAETANO ZANIN SANTO ZANIN NETO I - Ao Terceiro interessado (Administrador Judicial) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de mov. 123.1.
II - Diligências necessárias.
Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito -
16/04/2021 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:17
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
15/03/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2021 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/02/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 13:06
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2020 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 15:44
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 17:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/09/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2020 03:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 02:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 02:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 14:03
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
24/08/2020 18:19
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
21/07/2020 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 15:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/07/2020 10:12
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
06/07/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 17:23
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2020 20:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/05/2020 10:09
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 10:13
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 10:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 22:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 09:21
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 19:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 09:21
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 22:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
21/01/2020 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 10:16
Juntada de Certidão
-
17/01/2020 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2019 01:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 00:57
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 10:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/12/2019 10:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/12/2019 10:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/12/2019 10:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/11/2019 17:32
Expedição de Mandado
-
29/11/2019 17:29
Expedição de Mandado
-
29/11/2019 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
05/11/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 09:53
Juntada de COMPROVANTE
-
05/11/2019 09:52
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2019 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2019 15:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/10/2019 15:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/10/2019 15:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/10/2019 14:57
Expedição de Mandado
-
16/10/2019 14:57
Expedição de Mandado
-
10/10/2019 19:12
Despacho
-
08/10/2019 09:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/10/2019 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 09:48
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 15:44
Recebidos os autos
-
06/09/2019 15:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/09/2019 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 08:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/09/2019 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005102-86.2011.8.16.0069
Olinda Macedo de Oliveira
Bv Financeira SA Credito Financiamento E...
Advogado: Ademir Olegario Marques
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/05/2015 15:29
Processo nº 0040702-95.2018.8.16.0014
Municipio de Londrina/Pr
Loemir Vasconcelos
Advogado: Renato Cavalcante Calixto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/06/2018 02:03
Processo nº 0022035-66.2015.8.16.0014
Banco Santander (Brasil) S.A.
Adilson dos Santos Ferreira
Advogado: Sirlei Maria Rama Vieira Silveira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/04/2015 11:36
Processo nº 0003760-36.2020.8.16.0033
Macroplastic Industria e Comercio de Emb...
Estado do Parana
Advogado: Fabiano Haluch Maoski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/01/2025 15:10
Processo nº 0000610-44.2021.8.16.0055
Delegacia de Policia -Cambara
Douglas da Silva Pereira
Advogado: Carla Nathalia Simoni Madruga
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/04/2021 12:20