TJPR - 0002289-50.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA

CPF *55.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 00.000.776/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA

  • 12/08/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2022 08:57

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 28/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 27/06/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 09/06/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 09/06/2022 12:20

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2022 12:20

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 02/06/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2022 08:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/04/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 25/02/2022 19:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2022 10:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002289-50.2020.8.16.0173/1   Recurso:   0002289-50.2020.8.16.0173 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Pagamento Indevido Embargante(s):   ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Embargado(s):   ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA   Considerando que os presentes Embargos de Declaração têm por objeto o suprimento de aventados vícios que, se admitidos, poderão atribuir-lhe o chamado efeito infringente, entendo necessário, de acordo com o entendimento jurisprudencial (STF – RE 250396/RJ e AI - AgR 479382/SP), que se manifeste o embargado, no prazo legal.   Datado e assinado digitalmente     MARIA ROSELI GUIESSMANN Relatora

  • 16/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 18:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 18:59

    Distribuído por dependência

  • 11/02/2022 18:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:47

    Processo Reativado

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400   PROCESSO Nº 0002289-50.2020.8.16.0173   Considerando o contido na petição de mov. 66, restituam-se os autos à 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.   Umuarama, data da publicação.   JAIR ANTONIO BOTURA JUIZ DE DIREITO      

  • 10/02/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 21/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:01

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 08/11/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 10:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/09/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 20:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 20/07/2021 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 16:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 16:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA

  • 20/07/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 28/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:51

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 07/06/2021 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2021 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA

  • 31/05/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:10

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/05/2021 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA

  • 08/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002289-50.2020.8.16.0173   Recurso:   0002289-50.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Pagamento Indevido Recorrente(s):   ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Recorrido(s):   ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA   1.  Considerando a presença de indícios de que a Reclamante/Recorrente não preenche os requisitos para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista ter adquirido consórcio de veículo no valor de R$ 107.600,00 (cento e sete mil e seiscentos reais), determino sua intimação para que comprove a alegada hipossuficiência por meio de outros documentos, tais como extratos bancários e declaração do imposto de renda dos últimos 03 (três) anos.   2.  Isso porque, de acordo com o Enunciado 116 do FONAJE, “o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.   3.  Desse modo, nos termos do artigo 99, §§2º e 7º, do CPC/2015, intime-se a Reclamante/Recorrente para que comprove a sua situação de hipossuficiência, por meio de apresentação das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda e extratos bancários atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, ou realize o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.   Maria Roseli Guiessmann Juíza Relatora

  • 27/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2021 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/01/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/11/2020 17:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/10/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 30/07/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/07/2020 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/07/2020 15:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/06/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 15/06/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 06/06/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA

  • 27/05/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 20:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 16:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 06/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA CRISTINA BOSCARATO GARRIDO FERREIRA

  • 01/05/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2020 19:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/03/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 16:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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