TJPR - 0015283-11.2011.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDA BUENO GODOY GOULART - FIRMA

CNPJ: 04.520.068/0001-52

IVANILDA BUENO GODOY

CPF *15.***.*36-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2024 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

  • 20/02/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/02/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/02/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 07/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 02/02/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 18:08

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 08/01/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/11/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/10/2022 18:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/10/2022 10:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/10/2022 10:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/10/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/05/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015283-11.2011.8.16.0017   Processo:   0015283-11.2011.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.357,52 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   IVANILDA BUENO GOULART Ivanilda Bueno Godoy Goulart - Firma Vistos, etc. 1.

    A penhora online está regulamentada no art. 854 do novo Código de Processo Civil. 2.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBA-JUD, observado estritamente o limite do valor exequendo. 3.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do NCPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado. 4.

    Infrutífera a diligência ou insuficiente a quantia bloqueada, independentemente de nova conclusão e acaso requerido pela exequente, deverá a Secretaria elaborar minuta de bloqueio de veículos de propriedade do executado, via Sistema RENAJUD. 5.

    Por fim, caso ambas as diligências restarem negativas ou insuficientes, deverá a secretaria proceder à consulta por meio do sistema INFOJUD, acostando aos autos cópias das declarações solicitadas.

    Com a juntada dos documentos fiscais do executado, à Secretaria para que observe o art. 385 do Código de Normas. [1] 6.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se. ______________________________________________________________________________________________________________ [1] Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 26/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2020 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2020 13:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/01/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 10/10/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 18:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2018 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2018 18:26

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2016 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2016 12:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 14:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/10/2015 14:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/10/2015 13:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/09/2015 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 10:02

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 10:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/09/2015 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2015 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 16:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2015 15:32

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2015 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2015 15:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 04/03/2015 14:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 04/03/2015 09:38

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 09:38

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2015 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 14:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2014 16:57

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2014 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 06/03/2014 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2014 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2014 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2014 18:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/02/2014 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 17:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/02/2014 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2013 10:04

    Recebidos os autos

  • 27/08/2013 10:04

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2013 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2013 18:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2013 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2013 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2013 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2013 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2013 10:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2013 10:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 31/01/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA BUENO GOULART

  • 30/01/2013 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2013 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2013 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2012 12:37

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2012 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2012 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2012 15:23

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2012 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2012 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2012 10:09

    Recebidos os autos

  • 27/11/2012 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2012 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2012 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2012 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2012 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2012 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2012 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2012 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2012 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2012 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ

  • 31/07/2012 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2012 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2012 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/06/2012 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2012 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2012 14:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2012 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2012 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA BUENO GODOY GOULART - FIRMA

  • 30/03/2012 09:15

    Recebidos os autos

  • 30/03/2012 09:15

    Juntada de CUSTAS

  • 28/03/2012 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2012 13:07

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2012 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2012 18:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2012 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/02/2012 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2012 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2012 18:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2012 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2012 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2012 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2011 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2011 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2011 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2011 17:15

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2011 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2011 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2011 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2011 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2011 14:40

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 30/09/2011 15:51

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2011 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2011 15:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 29/09/2011 15:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2011 15:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/09/2011 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2011 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2011 10:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 26/08/2011 09:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2011 18:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2011 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2011 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2011 18:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2011 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA BUENO GODOY GOULART - FIRMA

  • 02/08/2011 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2011 19:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2011 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2011 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2011 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2011 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 14:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 29/06/2011 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2011 16:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2011 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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