TJPR - 0001598-40.2021.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2022 18:05
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2022 16:44
Recebidos os autos
-
28/07/2022 16:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/05/2022 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/05/2022 17:35
Recebidos os autos
-
30/05/2022 17:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/03/2022 17:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2022
-
21/03/2022 17:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
-
21/03/2022 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2022 17:24
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/03/2022 17:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2022
-
20/03/2022 07:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
16/03/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE NILSEIA IVATIUK MIS
-
15/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/03/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-40.2021.8.16.0031 Processo: 0001598-40.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$8.391,44 Polo Ativo(s): NILSEIA IVATIUK MIS Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA 1.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. 2.
Considerando a satisfação do crédito em relação à dívida executada (mov71 e 101), JULGO EXTINTA a presente demanda, em fase de cumprimento de sentença, conforme art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). 4.
Expeça-se alvará do valor depositado nos autos em favor do(a) exequente. 5.
Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 6.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito f -
24/02/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-40.2021.8.16.0031 Processo: 0001598-40.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$8.391,44 Polo Ativo(s): NILSEIA IVATIUK MIS Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A 1.
Certifique a Secretaria quanto aos valores depositados em juízo pela executada TAM. 2.
Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto ao cumprimento integral da dívida. 3.
Oportunamente, voltem.
Guarapuava, data da assinatura digital.
Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito s -
17/02/2022 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 18:18
Expedição de Certidão
-
17/02/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 21:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
19/01/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 13:16
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 19:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 19:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
30/11/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/11/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2021 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - Celular: (42) 98811-2983 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-40.2021.8.16.0031 Processo: 0001598-40.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$8.391,44 Polo Ativo(s): NILSEIA IVATIUK MIS Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A 1.
Expeça-se alvará em favor da parte autora do valor depositado voluntariamente pela requerida R$ 9.096,06 (mov. 71). 2.
Presentes os requisitos constantes nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, e na Lei n° 9.099/95, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, recebo o cumprimento de sentença (mov. 72.1) 3.
Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 523 do CPC e artigo 52, III, da Lei 9.099/95, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente devido, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento), sobre o mesmo ou para que, querendo, apresente impugnação nos termos do artigo 525/CPC. 4.
Cumpra-se a portaria n.º 01/2019. Guarapuava, data da assinatura digital.
Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito s -
19/11/2021 18:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/11/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/11/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/11/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
01/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - Celular: (42) 98811-2983 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-40.2021.8.16.0031 Processo: 0001598-40.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$8.391,44 Polo Ativo(s): NILSEIA IVATIUK MIS Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Vistos etc., 1.
Diante da concordância com a ratio decidendi exarada na minuta de sentença, HOMOLOGO a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995. 2.
Decorrido o prazo para recurso em branco, certifique-se o trânsito em julgado. 3.
Cumpridas as determinações da Portaria nº 01/2019, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. 4.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Guarapuava, 20 de outubro de 2021. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito -
20/10/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 14:33
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/10/2021 10:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
19/10/2021 10:20
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Processo: 0001598-40.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$8.391,44 Polo Ativo(s): NILSEIA IVATIUK MIS Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A.
Devolvo a sentença para o Juiz(a) Leigo(a) para conformação do projeto de sentença. Guarapuava, 30 de agosto de 2021. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito -
30/08/2021 18:20
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 09:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
27/08/2021 09:43
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
29/07/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
26/07/2021 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2021 06:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 15:39
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
06/07/2021 15:39
Despacho
-
02/06/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 15:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-40.2021.8.16.0031 Processo: 0001598-40.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$8.391,44 Polo Ativo(s): NILSÉIA IVATIUK MIS Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A. 1.
Trata-se de pedido de cobrança de multa fixada por este Juízo, ante o descumprimento da obrigação de fazer determinada em sede de tutela de urgência em favor da autora (mov. 31).
A requerida aduz no mov. 29 que houve o cumprimento da obrigação e a perda do objeto em razão da desistência de viagem pela parte autora. 2.
Bem analisando os autos, verifico que a decisão do mov. 14 assim determinou: 3.
Ex positis, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela pleiteada, a fim de determinar que a empresa requerida reagende, no prazo de 03 dias a contar da intimação, a viagem de retorno, de Recife para Curitiba, sob o localizador MDIKKR, conforme a escolha da parte autora, nos termos do artigo 12, II da Resolução ANAC n.º 400, quais sejam, entre os dias 12.03.2021 (período início da tarde) a 13.03.2021 (período comercial da manhã), em horários comerciais, sob pena de multa no importe de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em razão do descumprimento da ordem judicial – art. 537 do Código de Processo Civil.
A intimação da requerida ocorreu em 24/02/2021 (mov. 27), com exaurimento do prazo em 01/03/2021.
Observa-se que o e-mail encaminhado pela requerida em 24/02/2021 (mov. 31.2) oferecia os seguintes voos: Olá Nilseia, bom dia.
Recebemos sua manifestação desde então estamos aguardando as informações solicitadas para prosseguir com o seu caso.
Assim, peço gentilmente que retorne o contato respondendo à este e-mail sem alterar o assunto, informando qual a sugestão de voo que aceita, ou se prefere alterar manter os voos que já constam na reserva, alterar para outra data, deixar o bilhete em aberto.
Informo que as disponibilidades que tenho no momento são para os voos abaixo; 04/03 voo LA3289 Curitiba / São Paulo (GRU) as 15:05hs chegada as 16:15hs voo LA3446 São Paulo (GRU) / Recife as 17:00hs chegada as 20:05hs ou voo LA3287 Curitiba / São Paulo (GRU) as 09:25hs chegada as 10:35hs voo LA3446 São Paulo (GRU) / Recife as 12:15 chegada as 15:20hs Retorno 12/03 voo LA3484 Recife / Brasilia as 05:00hs chegada as 07:35hs voo LA3660 Brasilia / Curitiba as 08:55hs chegada as 10:50hs Retorno 13/03 voo LA3393 Recife /São Paulo (GRU) as 02:00hs chegada as 05:20hs voo LA3286 São Paulo (GRU) / Curitiba as 07:25hs chegada as 08:30hs Pois bem.
Observo que a parte requerida ignorou a determinação judicial de disponibilização APENAS da viagem de retorno entre os dias 12.03.2021 (período início da tarde) a 13.03.2021 (período comercial da manhã), visto que além de disponibilizar outros voos para a viagem de ida, ofereceu os voos de retorno em horário diverso daquele determinado, qual seja, o horário comercial.
Desse modo, nesse momento, não há que se falar na desistência posterior da parte autora e perda do objeto da obrigação, visto que essa ocorreu somente após a desídia da parte requerida, que agiu em desacordo com o prazo (01/03/2021) e determinação da decisão do mov. 14, bem como não trouxe aos autos comprovação de eventual impossibilidade de cumprimento. 3.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte autora, a fim de reconhecer o descumprimento da obrigação determinada, impondo-se multa de R$2.500,00, a qual poderá ser requerida quando do cumprimento da sentença. 4.
Aguarde-se o decurso dos prazos estabelecidos na audiência do mov. 43. 5.
Intimem-se.
Guarapuava, data da assinatura digital.
Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito f -
26/04/2021 17:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2021 14:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2021 20:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
06/04/2021 22:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 06:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/03/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
11/03/2021 21:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/02/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 10:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/02/2021 10:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/02/2021 19:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/02/2021 15:17
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/02/2021 15:47
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:47
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
09/02/2021 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2021 16:28
Recebidos os autos
-
09/02/2021 16:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2021 15:51
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
09/02/2021 12:44
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/02/2021 12:44
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
09/02/2021 12:34
Recebidos os autos
-
09/02/2021 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/02/2021 12:34
Distribuído por sorteio
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09/02/2021 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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