05/08/2024 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2024 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
20/04/2022 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2022 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2022 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 13:17

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
17/03/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 17:21

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
04/02/2022 16:59

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2021 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001421-08.2020.8.16.0065 Processo: 0001421-08.2020.8.16.0065 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.291,40 Autor(s): Rosana Maria Pavelski Tobaldini Réu(s): TIM CELULAR S.A. 1.

Intimem-se as partes para, em quinze dias, manifestarem-se a respeito do IRDR n. 1.561.113-5, o qual determina a suspensão de todos os processos – individuais e coletivos – em andamento no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que versem sobre os temas pertinentes a: “a) A indevida cobrança de valores referentes à telefonia sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia móvel; b) ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços de telefonia móvel sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento “in re ipsa” ou a necessidade de comprovação nos autos. c) prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição dos valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia móvel advindos de contratação sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, IV do Código Civil), ou outro prazo; d) repetição do indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia), para telefonia móvel; e) abrangência da repetição de indébito – se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora em fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos, para telefonia móvel”. 2.

Após, voltem.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Catanduvas, data da assinatura digital -assinado digitalmente- William George Nichele Figueroa Magistrado
27/04/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:53

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/04/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2021 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 14:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/11/2020 22:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/11/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 11:21

Juntada de Petição de contestação
23/10/2020 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 13:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/10/2020 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 14:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/10/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 13:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/10/2020 13:55

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
05/10/2020 18:23

Recebidos os autos
05/10/2020 18:23

TRANSITADO EM JULGADO
05/10/2020 18:23

Baixa Definitiva
05/10/2020 18:23

Juntada de Certidão
05/10/2020 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 17:40

Juntada de ACÓRDÃO
04/09/2020 16:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
26/08/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/08/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 22:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ROSANA MARIA PAVELSKI TOBALDINI
29/07/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 14:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 16:00
22/07/2020 18:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/07/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2020 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/07/2020 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/07/2020 14:13

Juntada de COMPROVANTE
09/07/2020 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 15:55

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/07/2020 10:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/07/2020 10:01

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2020 09:42

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
03/07/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
03/07/2020 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2020 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 17:21

Conclusos para despacho INICIAL
30/06/2020 17:21

Distribuído por sorteio
30/06/2020 11:30

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2020 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 22:06

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
29/06/2020 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 21:12

Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
29/06/2020 21:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
29/06/2020 21:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/06/2020 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 10:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/06/2020 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 10:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/06/2020 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 13:38

Recebidos os autos
19/06/2020 13:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/06/2020 11:17

Conclusos para decisão - LIMINAR
19/06/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/06/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:44

Conclusos para decisão - LIMINAR
17/06/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2020 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 21:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 08:56

Conclusos para decisão - LIMINAR
15/06/2020 08:48

Recebidos os autos
15/06/2020 08:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/06/2020 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2020 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004143-44.2021.8.16.0044

Janaina Andre dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0021875-21.2018.8.16.0019

Banco do Brasil S/A

Vanderlei Marcio Chiamenti

Advogado: Fabiula Muller Koenig

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0001243-87.2018.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Augustinho Nievola

Advogado: Thiago Henrique Jacon Chaves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2018 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0002216-92.2020.8.16.0039

Tratornew SA

Waldemar Padeigis

Advogado: Fernando Gil dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2020 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0025232-66.2019.8.16.0021

Juliene Caroline Rossi

Sandro Rossi

Advogado: Adriana Moraes Camargo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2019 09:17

Exibir Processo