29/05/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 12:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/05/2023 12:52

Recebidos os autos
23/05/2023 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2023 14:15

Juntada de COMPROVANTE
21/04/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
04/04/2023 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 13:03

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
03/04/2023 13:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023
03/04/2023 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2023 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2023 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2023 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2023 15:20

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
05/12/2022 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
27/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 19:31

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
19/09/2022 15:13

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
08/08/2022 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:25

Conclusos para decisão
20/04/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
31/03/2022 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
04/02/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
16/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 15:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/10/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
14/09/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
14/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
09/08/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 02:15

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
24/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2021 16:24

DEFERIDO O PEDIDO
14/07/2021 15:46

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
13/07/2021 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 16:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/07/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
31/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 14:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2021 14:12

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2021 13:57

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2021 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2021 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000557-13.2020.8.16.0180 Processo: 0000557-13.2020.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): SENHOR RODRIGUES SOBRAU Réu(s): LUIZ ANTÔNIO PARO MÁRCIO LACERDA Considerando o acórdão proferido na seq. 42.1 (do recurso apenso), anote-se no campo específico do sistema Projudi, a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. 1.

Trata-se de ação de busca e apreensão, bloqueio de veículo e conta bancária, com tutela provisória de urgência movida por SENHOR RODRIGUES SOBRAU em face de LUIZ ANTÔNIO PARO e MÁRCIO LACERDA.

Alega a parte autora, em síntese, que: é proprietário do veículo Honda/XNR160 BROS ESDD, ano 2018, cor vermelha, placa BCE9A19, chassi n. 9C2KDO81OJR036742; anunciou o veículo no site OLX e recebeu uma ligação de MARCIO LACERDA, interessado em comprar o veículo para repasse, sendo que o comprador seria LUIZ ANTONIO PARDO, que negociou e pagou em primeiro momento na conta de Marcio; acertada a venda, enviaram comprovante de transação bancária ao autor, inclusive, enviaram um áudio ensaiando realizar uma transação; vendo o suposto comprovante de transação bancária, e após muita insistência por parte dos requeridos, que diziam ser normal a demora tendo em vista que a transferência foi realizada por bancos diversos, assinou o recibo de transferência do veículo; os réus levaram o veículo e ficou aguardando o recebimento dos valores em sua conta bancária, mas isso nunca aconteceu; a venda havia sido ajustada ao valor R$12.000,00; na data de 13/03/2020 percebeu que o comprovante enviado se tratava de um documento extraído da internet, onde a parte somente alterou e incluiu os dados do autor, momento em que percebeu que caiu em um golpe; por diversas vezes entrou em contato com o Marcio, no intuito de solucionar a situação, mas no dia 13/03/2020 ficou constatado o estelionato; procurou a Delegacia de Policia Civil de Santa Fé, mas nada foi feito.

Pede, em liminar, a indisponibilidade e a busca e apreensão do veículo objeto da demanda, o bloqueio dos recursos financeiros existentes nas contas bancárias em nome dos requeridos e a declaração de nulidade do contrato verbal de compra e venda.

No mérito, pleiteia a concessão das liminares e a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais. 2.

Da tutela de urgência Como se sabe, para deferimento do pedido de tutela provisória de urgência, faz-se necessária a presença dos requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, diante da demora no provimento final.

Além disso, exige-se que a medida seja reversível.

No que diz respeito à probabilidade do direito, tem-se que ela pode ser extraída da narração contida na inicial e dos documentos juntados nos autos, quais sejam, documento do veículo (seq. 1.7) extrato bancário (seq. 1.8), extrato de transferência bancária (seq. 1.9), Boletim de ocorrência (seq. 1.10) e recibo de veículo (seq. 1.12) .

No que tange ao perigo de dano, tem-se que resta evidenciado uma vez que a parte autora já assinou o recibo de transferência e o veículo pode ser vendido e transferido a qualquer momento.

No mais, há que se observar a reversibilidade da medida, posto que, se for comprovado que houve a transferência dos valores, a medida poderá ser revertida sem qualquer prejuízo as partes. 3.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida, para o fim de determinar o bloqueio de transferência do veículo via Renajud.

Porém, consigno que a parte autora está responsabilizada por eventual dano causado aos réus, na forma do art. 302 do CPC. 4.

Agende-se data para a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, conforme pauta do CEJUSC.

Anoto que a audiência de conciliação será realizada sob a condução de conciliador ou mediador, com base no disposto no artigo 8º da Resolução n. 125/2010 do CNJ, bem como no artigo 5º da Resolução n. 2/2014 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, na modalidade virtual, em atenção ao disposto pela Portaria nº 430/2020 - Nupemec.

Cite-se a parte ré.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado. 5.

Caso presente alguma das hipóteses do artigo 178 do CPC, ao Ministério Público. 6.

Frustrada a citação, ou para atender ao prazo previsto no artigo 334 do CPC, fica, desde já, autorizada a redesignação.

Não sendo encontrada a parte ré, manifeste-se a parte autora, em 05 dias.

Informado novo endereço, proceda-se novamente na forma dos itens supra. 7.

Se as partes optarem pela mediação, ou requererem a realização de mais de uma sessão de conciliação, desde já fica o CEJUSC autorizado a redesignar, ou designar novas datas, tantas quantas forem necessárias, sem necessidade de conclusão dos autos. 8.

O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência (artigo 335 do CPC).

Anoto que terão os prazos contados em dobro: (a) “os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos" (artigo 229 do CPC); (b) Defensoria Pública (artigo 186, caput) e (c) "escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei”.

Anoto, também, que, caso haja o cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para contestar terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pela parte ré (art. 335, II, CPC). 9.

Na ausência de contestação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do CPC. 10.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 11.

Caso ambas as partes manifestem expressamente o desinteresse na composição consensual, nos termos do artigo 334, §5º, do CPC, voltem conclusos para cancelamento da audiência. 12.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), conforme artigo 334, §§ 8º e 9º, do CPC.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (334, §8º, do CPC), sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes serem cientificadas de tanto.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 13.

Apresentada a contestação, e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. 14.

Caso, na impugnação, seja apresentado documento novo, intime-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. 15.

Em seguida, com base no dever de cooperação processual e visando ao aceleramento do trâmite processual, com o eventual julgamento do feito no estado em que se encontra, intimem-se as partes, para que indiquem os pontos que entendem controvertidos, à luz dos argumentos constantes da inicial e da contestação, bem como para que, querendo, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, e a natureza destas, indicando sua pertinência, necessidade e utilidade, no prazo comum de 15 dias.

Advirto, desde já, que, em fase de especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas, sendo imprescindível a fundamentação da necessidade da prova.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias.

Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta
27/04/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/04/2021 13:47

Juntada de Certidão
27/04/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 19:23

Concedida a Medida Liminar
26/04/2021 17:48

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
26/04/2021 17:48

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2020 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2020
07/12/2020 12:35

Recebidos os autos
07/12/2020 12:35

Baixa Definitiva
07/12/2020 12:34

Juntada de Certidão
05/12/2020 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2020 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2020 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 04:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 12:58

Juntada de ACÓRDÃO
04/11/2020 12:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/10/2020 16:34

CONCEDIDO O PEDIDO
05/10/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 14:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59
24/09/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2020 12:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/09/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
14/09/2020 17:56

Conclusos para decisão
12/09/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 13:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/08/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
07/08/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 15:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/07/2020 15:43

Juntada de COMPROVANTE
24/07/2020 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2020 13:54

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 13:08

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2020 13:07

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2020 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 13:57

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/05/2020 02:35

DECORRIDO PRAZO DE SENHOR RODRIGUES SOBRAU
21/05/2020 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 18:32

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:31

Conclusos para decisão
07/05/2020 22:00

Juntada de Certidão
07/05/2020 21:59

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
27/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 19:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 17:30

Conclusos para despacho
16/04/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 16:42

Juntada de Certidão
16/04/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
16/04/2020 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 16:08

Concedida a Medida Liminar
16/04/2020 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 12:07

Conclusos para despacho INICIAL
16/04/2020 12:07

Distribuído por sorteio
15/04/2020 18:05

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2020 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/04/2020 02:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 15:58

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
07/04/2020 14:38

Conclusos para decisão
07/04/2020 06:37

Juntada de Certidão
03/04/2020 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/04/2020 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 17:21

Juntada de INFORMAÇÃO
02/04/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 15:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/03/2020 15:49

Juntada de Certidão
18/03/2020 14:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/03/2020 14:20

Recebidos os autos
13/03/2020 22:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2020 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0001687-84.2017.8.16.0037

Ministerio Publico do Estado do Parana

Odair Jose de Assis Bonato

Advogado: Felipe de Caires Schluga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2017 16:05

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