TJPR - 0000775-31.2021.8.16.0172

1ª instância - Ubirata - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIENE PEDRO DA SILVA

CPF *24.***.*74-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 61.348.538/0001-86

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 12:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2025 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2025 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/07/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2025 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2025 16:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2025 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 14:59

    Homologada a Transação

  • 25/06/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/06/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/05/2025 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 12/05/2025 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2025 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:56

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2025 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2025 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/04/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 20:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2025 03:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 18/12/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/07/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 17/05/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 11:17

    Juntada de LAUDO

  • 09/04/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 03:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 05/01/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/12/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/10/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 11:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/08/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/08/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 18:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 07/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/05/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 24/01/2023 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/01/2023 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 07/11/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 02:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/10/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/08/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 26/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 05:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/08/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/08/2022 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2022 11:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/07/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 29/06/2022 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIENE PEDRO DA SILVA

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 24/02/2022 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/01/2022 00:15

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 00:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2022

  • 29/01/2022 00:15

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2022 00:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2021 19:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/11/2021 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/10/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 02:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 04/10/2021 16:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 15:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 08/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 15/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 20:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/06/2021 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:31

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 01/06/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2021 17:44

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/06/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 21:58

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/05/2021 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000775-31.2021.8.16.0172   Processo:   0000775-31.2021.8.16.0172 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$16.200,87 Autor(s):   LUCIENE PEDRO DA SILVA Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    DESPACHO[1] Da leitura da petição inicial, extrai-se que a parte requerente pleiteia o benefício da gratuidade na prestação jurisdicional.

    Assevera o § 2o do art. 99 do CPC que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que têm sido distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA.

    A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

    O recém editado CPC reforça tal histórico entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchido os requisitos, deveras, após dada a oportunidade parte apresentar manifestação e documentos, artigo 99, §2º do NCPC.

    Nesse sentido, deve a parte autora promover a comprovação de sua miserabilidade, em 15 dias, mediante juntada de documentos que demonstrem o seu rendimento atualizado (holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário, cópia completa de sua CTPS), além de trazer aos autos por ex.:, certidão negativa de imóveis, declaração de imposto de renda, certidão de propriedade de automóveis (a ser obtida no DETRAN-PR), dentre outros.

    Após, à conclusão para análise do pedido de concessão da gratuidade judicial e recebimento da inicial.

    Diligências necessárias.

    Ubiratã, datado e assinado digitalmente.   Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto   [1] AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ­ AÇÃO INDENIZATÓRIA ­ PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO ­ EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PELO JUÍZO A QUO ­ DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ­ INEXISTÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO ­ IRRECORRIBILIDADE ­ ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO AGRAVO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    DETERMINAÇÃO DO JUIZ PARA QUE A PARTE APRESENTASSE DOCUMENTOS COMPROVANDO A NECESSIDADE.

    AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.

    DESPACHO.

    IRRECORRIBILIDADE.

    O ato do juiz que determina a intimação da parte para comprovar o seu estado de pobreza, sem deliberar quanto ao deferimento ou indeferimento da assistência judiciária gratuita é irrecorrível, por tratar-se de mero despacho.

    Agravo interno não provido. (TJPR.

    AG. 751.250-3/01.

    Rel.

    Jucimar Novochadlo. 15ª C.

    Cível.

    Julg. 23.03.2011.)

  • 26/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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