TJPR - 0033299-83.2020.8.16.0021
1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 17:23
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2023 15:25
Recebidos os autos
-
30/03/2023 15:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/03/2023 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 17:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/02/2023 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2023 02:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
19/01/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2023 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2023 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2022 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 15:52
Juntada de CUSTAS
-
07/12/2022 15:52
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/12/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
-
07/12/2022 15:02
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
07/12/2022 11:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
-
07/12/2022 11:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
-
07/12/2022 11:07
Recebidos os autos
-
07/12/2022 11:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
-
07/12/2022 11:07
Baixa Definitiva
-
07/12/2022 11:07
Baixa Definitiva
-
07/12/2022 11:07
Baixa Definitiva
-
07/12/2022 11:07
Baixa Definitiva
-
07/12/2022 11:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
-
07/12/2022 11:00
Recebidos os autos
-
07/12/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 10:58
Recebidos os autos
-
03/10/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/09/2022 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
30/09/2022 03:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/09/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 15:52
OUTRAS DECISÕES
-
28/09/2022 09:42
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
28/09/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 09:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
01/09/2022 04:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 15:35
Recebidos os autos
-
31/08/2022 15:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/08/2022 15:35
Distribuído por dependência
-
31/08/2022 15:35
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2022 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/08/2022 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
29/08/2022 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
27/07/2022 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 12:57
Recurso Especial não admitido
-
27/07/2022 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/07/2022 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 15:47
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/07/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/07/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/07/2022 12:03
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/07/2022 12:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/07/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
24/06/2022 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 15:16
Distribuído por dependência
-
23/06/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/06/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/06/2022 15:16
Recebidos os autos
-
23/06/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/06/2022 15:16
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2022 22:15
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/06/2022 22:15
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
19/05/2022 06:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 16:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/05/2022 18:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 05:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
-
25/02/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 16:50
Pedido de inclusão em pauta
-
08/02/2022 12:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/02/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
28/01/2022 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/01/2022 13:17
Distribuído por dependência
-
28/01/2022 13:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/01/2022 13:17
Recebidos os autos
-
28/01/2022 13:17
Recebido pelo Distribuidor
-
27/01/2022 21:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2022 21:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 20:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/12/2021 15:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
01/12/2021 14:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/12/2021 13:30
-
16/11/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 08:23
Pedido de inclusão em pauta
-
12/11/2021 08:23
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
12/11/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
07/10/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 20:02
Pedido de inclusão em pauta
-
06/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:43
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
25/06/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/06/2021 16:43
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
25/06/2021 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/06/2021 16:19
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
25/06/2021 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 12:16
Distribuído por sorteio
-
24/06/2021 12:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/06/2021 18:28
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2021 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/06/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
22/06/2021 19:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2021 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 10:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2021 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/05/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
08/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Processo n. 0033299-83.2020.8.16.0021 Classe – Assunto: Embargos de Terceiro Cível / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargante(s): EVANDERSON WARMLING Embargado(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.
A.
Juiz(a) de Direito Dr(a).
Diego Gustavo Pereira
VISTOS. 1.
EVANDERSON WARMLING ajuizou embargos de terceiro em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.
A. alegando, em síntese, que sofreu constrição indevida em bem de sua propriedade, em razão de penhora em execução na qual não figurou no polo passivo.
Com base nestes argumentos, postulou a procedência dos embargos para seja afastada a penhora do imóvel.
Juntou documentos.
O embargado foi regularmente citado e apresentou impugnação, refutando os termos da inicial, batendo-se, ao final, pela improcedência do pedido (mov. 42).
Manifestação em réplica (mov. 53). É o relatório.
DECIDO. 2.
Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a matéria litigiosa é exclusivamente de direito e porque os fatos se encontram comprovados pelos documentos juntados aos autos, prescindindo o feito de dilação probatória.
Os embargos de terceiro são improcedentes.
Dispõe o artigo 674, do Código de Processo Civil que: COMARCA DE SALTO DO LONTRA Rua Curitiba, 435 Colina Verde – Salto do Lontra/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ “quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”.
No caso, o embargante alega que o imóvel rural (matrícula n. 14.444) foi penhorado indevidamente, vez que o imóvel somente lhe pertence em razão de ser fruto de herança.
Pelo que se denota dos autos, não possui razão o embargante, até porque a matrícula de origem n. 02042 possui a descrição de compra e venda de 766.666.66m² pelo embargante e seu ex-cônjuge, ora executado na ação anexa.
A referida área foi fundida de acordo com a vontade dos proprietários, dando origem a matrícula n. 14.439.
COMARCA DE SALTO DO LONTRA Rua Curitiba, 435 Colina Verde – Salto do Lontra/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Posteriormente a fusão dos imóveis, houve a divisão amigável do bem entre os condôminos (matrícula n. 14.439).
Inclusive na ocisão, elaborou-se as matrículas n. 14.442, 14.443, 14.444 e 14.445.
Pelas transações imobiliárias, depreende-se que a penhora do imóvel de matrícula n. 14.444, nos autos da execução de anexa, ocorreu de forma correta, pois confirma-se que o ex-cônjuge do embargante, ora executado, é coproprietário do bem penhorado.
Veja que, ao contrário do alegado pelo embargante, não consta nas matrículas qualquer ocorrência de sucessão, atribuindo tão somente a ele os imóveis que foram fundidos e posteriormente divididos.
Aliás, é cediço que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos, apenas são adquiridos com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CC, art. 1.227).
Cabe ressaltar ainda, que os atos públicos gozam de presunção de legitimidade e veracidade.
Portanto, a improcedência dos embargos é medida que se impõe.
Destaco, por fim, que mesmo estando ciente das matrículas apresentadas, o embargante tentou alterar a verdade dos fatos, no intuito de conduzir este juízo a erro.
A postura adotada pelo embargante é temerária, vez que contrário ao COMARCA DE SALTO DO LONTRA Rua Curitiba, 435 Colina Verde – Salto do Lontra/PR4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ princípio norteador da boa-fé processual (CPC, art. 77, inc.
I).
Logo, depreende-se ter o embargante se utilizado do judiciário com o fim de obter vantagem indevida, pelo que a considero litigante de má-fé, nos termos do art. 80, II, Código de Processo Civil. 3.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiros ajuizados por EVANDERSON WARMLING em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.
A.
Conforme fundamentação supra, in fine, condeno o embargante por litigância de má-fé (art. 80, III, CPC) e aplico multa de 5% sobre o valor corrigido da causa (art. 81, CPC) Por força do princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Salto do Lontra, 26 de abril de 2021.
DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito COMARCA DE SALTO DO LONTRA Rua Curitiba, 435 Colina Verde – Salto do Lontra/PR -
27/04/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 11:09
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
24/04/2021 12:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/03/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
23/02/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 21:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 11:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/01/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 13:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/01/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/01/2021 16:11
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/01/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
-
20/01/2021 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/01/2021 12:01
DESAPENSADO DO PROCESSO 0005634-39.2013.8.16.0021
-
08/12/2020 07:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 16:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/11/2020 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/11/2020 09:08
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 21:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/11/2020 16:55
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/11/2020 15:49
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
26/11/2020 15:49
Recebidos os autos
-
26/11/2020 08:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/11/2020 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2020 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 17:39
Declarada incompetência
-
04/11/2020 13:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/10/2020 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 14:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/10/2020 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2020 14:20
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 07:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/10/2020 14:37
APENSADO AO PROCESSO 0005634-39.2013.8.16.0021
-
23/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 08:41
Distribuído por dependência
-
23/10/2020 08:41
Recebidos os autos
-
22/10/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 11:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/10/2020 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2020
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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