TJPR - 0007565-36.2006.8.16.0017

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SKANPARTS DO BRASIL LTDA EPP

CNPJ: 05.022.661/0001-31

MARCOS AUGUSTO BERTEQUINI

CPF *68.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 07/02/2025 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 07/02/2025 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 07/02/2025 12:13

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 07/02/2025 12:13

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 12:13

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 12:13

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 12:13

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 12:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2024 16:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/11/2024 16:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/09/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59

  • 20/09/2024 18:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2024 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2024 13:46

    Distribuído por dependência

  • 27/08/2024 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2024 12:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2024 12:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2024 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/07/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 14:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 23:59

  • 03/07/2024 19:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/07/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/06/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 13:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/05/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2024 15:59

    Distribuído por dependência

  • 07/05/2024 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 18:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 13:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/02/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 21:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 02/02/2024 15:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2023 13:15

    Distribuído por dependência

  • 23/11/2023 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2023 19:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2023 19:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2023 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/11/2023 21:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/11/2023 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2023 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/10/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:59

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/10/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2023 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 19:01

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003626-62.2016.8.16.0190

  • 23/09/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 08:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59

  • 20/09/2023 18:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SKANPARTS DO BRASIL LTDA EPP

  • 10/09/2023 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 23:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2023 12:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/06/2023 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SKANPARTS DO BRASIL LTDA EPP

  • 05/06/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:36

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 02/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 22:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 22:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 13:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 09:58

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/05/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0007565-36.2006.8.16.0017   Processo:   0007565-36.2006.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$34.023,51 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - Telefone: (44)3227-1969 Executado(s):   MARCOS AUGUSTO BERTEQUINI (RG: 36032340 SSP/PR e CPF/CNPJ: *68.***.*06-34) Rua Bice Deplano Cocco, 116 - Parque da Gávea - MARINGÁ/PR - CEP: 87.053-267 SKANPARTS DO BRASIL LTDA EPP (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-31) RUA POETA PAULO LEMINSKI FILHO, 145 - JARDIM ITAIPU - MARINGÁ/PR - CEP: 87.065-410   No mov. 32.1, o exequente informa a existência de ação de execução fiscal (autos de nº 0009086-45.2008.8.16.0017), em trâmite perante este Juízo, ajuizada em face do mesmo devedor e em mesma fase processual.

    Aponta que aquele feio se encontra mais bem instruído e requer, assim, o apensamento dos presentes autos (e demais apensos) àquele processo de execução.

    A respeito do tema, o STJ já decidiu que: “À título de obiter dictum, o art. 28 da LEF cuida da reunião de ações fiscais contra o mesmo devedor, atendendo de forma cabal os princípios informadores da economia e celeridade processual, por conveniência da unidade da garantia da execução”, onde propicia não somente o maior controle sobre as execuções, bem como a eficácia da penhora realizada quantos aos valores executados pretendidos e no interesse do credor.

    Assim, consagra a doutrina especializada que: ‘Por conveniência da unidade da garantia da execução deve entender-se que uma única penhora garante todas as execuções contra o mesmo devedor, ainda que o montante do crédito fazendário esteja distribuído entre vários processos de execução fiscal.

    A reunião de vários processos para que tramitem numa única marcha permite dar atendimento à busca da celeridade na entrega da prestação jurisdicional.

    O dispositivo permite que a execução se faça a custo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC, no mais das vezes eliminando a repetição desnecessárias de avaliações, provas (periciais, documentais e testemunhais) e deprecações de atos.

    Evita decisões e sentenças que podem até ser conflitantes nos diversos feitos e permite o exercício do direito de defesa segura e concentrada, o que redunda em custos menores para o executado’ (MAURY ÂNGELO BOTTESINE apud LEANDRO PAULSEN.

    Direito Processual Tributário.

    Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007, p. 352). 4.

    Agravo regimental desprovido)”. (STJ - AgRg no REsp: 920918 RS 2007/0017734-2, Relator: Ministro LUIZ FUX, Data de Julgamento: 15/09/2009, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/10/2009).

    Inclusive, observa-se que nos autos sob nº 0009086-45.2008.8.16.0017, noticiou-se o falecimento do executado em comum, MARCOS AUGUSTO BERTEQUINI, sendo determinada a substituição processual e citação da administradora provisória do espólio.

    Desta feita, com base nos princípios da celeridade e economia processual, defiro o apensamento, nos termos requeridos, devendo a execução prosseguir unicamente naqueles autos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 26/04/2021 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:25

    APENSADO AO PROCESSO 0009086-45.2008.8.16.0017

  • 11/03/2021 14:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 11:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/07/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/07/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2020 14:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003626-62.2016.8.16.0190

  • 09/06/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2020 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2020 13:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/04/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2019 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/11/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 23/10/2019 18:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 26/07/2019 14:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 13:20

    APENSADO AO PROCESSO 0007090-41.2010.8.16.0017

  • 02/05/2019 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AUGUSTO BERTEQUINI

  • 05/04/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SKANPARTS DO BRASIL LTDA EPP

  • 23/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 18:24

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/03/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2018 04:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 18:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2018 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2018 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2018 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2018 14:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2018 14:43

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2017 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2017 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 13:47

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 12:17

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/12/2015 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0007566-21.2006.8.16.0017

  • 10/12/2015 11:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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