TJPR - 0019776-16.2006.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2023 17:05
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 10:28
Recebidos os autos
-
29/09/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2023 17:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/07/2023 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL VALIN
-
11/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 14:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/06/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL VALIN
-
25/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 17:57
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2023 18:28
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/10/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 12:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 15:09
Recebidos os autos
-
02/09/2022 15:09
Juntada de CUSTAS
-
02/09/2022 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/08/2022 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2022 23:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL VALIN
-
10/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/05/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 16:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 08:13
OUTRAS DECISÕES
-
16/02/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
22/08/2021 21:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 13:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/06/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 14:48
Recebidos os autos
-
17/05/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 15:07
Alterado o assunto processual
-
04/05/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019776-16.2006.8.16.0014 1.
Considerando que os valores devidos a título de custas processuais, imposto de renda e contribuição previdenciária se encontram devidamente quantificados e contabilizados, autorizo a transferência dos valores devidos ao autor, na forma do art. 8°, caput e §§ do Decreto Judiciário 172/2020-D.M, observada a conta bancária indicada à seq. 158.1. 2.
Em relação às retenções, informou o MUNICÍPIO DE TAMARANA, à seq. 138.1, não possuir regime próprio de previdência, pugnando pela intimação do INSS para viabilizar a transferência dos valores devidos a título de contribuição previdenciária.
O pleito deve ser indeferido. É do MUNICÍPIO DE TAMARANA, por sua condição de substituto tributário, a responsabilidade pela retenção dos valores retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. É o que faz frequentemente, aliás, quando do pagamento de seus servidores (Resolução 303/2019, art. 50, V; Lei 8.541/1992, art. 46). À municipalidade compete, portanto, a emissão das guias de recolhimento ou indicação das contas para as quais deverão ser destinados os valores a serem retidos. 3.
Nessas condições, intime-se o MUNICÍPIO DE TAMARANA para cumprir a intimação de seq. 153.1 no prazo de 10 (dez) dias, apresentando as guias de recolhimento ou indicando as contas para as quais deverão ser destinados os valores a serem retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. 3.1.
Com os dados, promova-se o recolhimento dos valores. 4.
Destinem-se as custas processuais. 5.
Efetivada a transferência, informe a parte exequente, em 05 (cinco) dias, a satisfação de sua pretensão, ciente de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais tem a receber.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (br) -
26/04/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/04/2021 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 15:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 14:45
OUTRAS DECISÕES
-
12/02/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/11/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/10/2020 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/10/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 19:42
Recebidos os autos
-
02/09/2020 19:42
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/09/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/07/2020 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2020 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 15:24
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/06/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 16:04
Conclusos para decisão
-
18/05/2020 21:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 13:15
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
17/04/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2020 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 17:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/12/2019 18:53
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 01:19
DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL VALIN
-
22/10/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 14:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/10/2019 14:21
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
04/10/2019 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 11:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/10/2019 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 09:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/08/2019 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 13:12
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
10/07/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 17:14
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2019 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2019 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 14:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/06/2019 14:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/06/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 10:45
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
04/06/2019 13:03
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
04/06/2019 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 12:46
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
02/05/2019 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 16:26
Recebidos os autos
-
30/04/2019 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2019 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 15:08
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2019 13:21
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
07/01/2019 14:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/11/2018 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 16:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/07/2018 15:37
Recebidos os autos
-
02/07/2018 15:37
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
02/07/2018 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/02/2018 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2018 02:05
DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL VALIN
-
20/12/2017 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2017 15:47
Conclusos para decisão
-
08/05/2017 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2017 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 13:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/01/2017 13:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2017 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2017 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2017 12:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/08/2016 00:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2016 18:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/02/2016 17:22
Expedição de Mandado
-
14/12/2015 11:10
Despacho
-
03/11/2015 13:17
Conclusos para despacho
-
25/08/2015 00:21
DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL VALIN
-
24/08/2015 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2015 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2015 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/07/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL VALIN
-
10/07/2015 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2015 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2015 13:49
Recebidos os autos
-
06/07/2015 13:49
Juntada de Certidão
-
06/07/2015 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2015 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2015 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2015 09:12
Juntada de Certidão
-
06/07/2015 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2015 09:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2006
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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