TJPR - 0004264-70.2012.8.16.0179
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 21:29
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2025 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 21:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 21:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/10/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2024 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 07:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/10/2024 06:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/10/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 16:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/10/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/09/2024 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/09/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
25/09/2024 07:24
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
-
25/09/2024 07:24
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
-
16/09/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2024 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/09/2024 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2024 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/09/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2024 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2024 12:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 14:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2024 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/07/2024 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 19:18
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/04/2024 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 16:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/04/2024 16:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/01/2024 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 20:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 22:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2023 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 13:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/04/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2023 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 14:24
JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
18/01/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/09/2022 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2022 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 16:36
Recebidos os autos
-
08/08/2022 16:36
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
11/04/2022 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 19:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/02/2022 01:23
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
11/01/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 20:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 12:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
24/05/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004264-70.2012.8.16.0179.
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública.
I.
Porquanto já contados, intime-se o Estado do 1 Paraná, nos termos do art. 535 do CPC , acerca do pedido de cumprimento de sentença – obrigação de pagar (ref.mov. 112).
Em tal oportunidade, nos termos do art. 3º do Decreto Judiciário 382/2020, deverá também “indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão”.
II.
Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença.
Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca da matéria.
III.
Sem multa por força de vedação expressa (art. 2 534, § 2º, do CPC) .
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 15 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. 2 Art. 534. § 2o A multa prevista no § 1o do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. -
26/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
01/04/2021 10:59
Recebidos os autos
-
01/04/2021 10:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/03/2021 17:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2021 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/03/2021 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2021 17:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
12/03/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/02/2021 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 12:44
Recebidos os autos
-
09/02/2021 12:44
Juntada de CUSTAS
-
09/02/2021 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 19:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2021 19:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2021 19:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2021 19:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2021 18:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2021 15:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2021 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/02/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 13:15
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
10/12/2020 14:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/12/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 14:22
Recebidos os autos
-
01/10/2020 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2019 17:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2013 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
22/11/2013 14:51
Recebidos os autos
-
22/11/2013 14:51
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/09/2013 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2013 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2013 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2013 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2013 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2013 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2013 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2013 13:44
Declarada incompetência
-
02/09/2013 11:52
Conclusos para decisão
-
02/09/2013 11:52
Recebidos os autos
-
22/03/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2013 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
19/03/2013 17:01
Juntada de Certidão
-
15/03/2013 18:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/03/2013 14:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/03/2013 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2013 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2013 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2013 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2013 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2013 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2013 12:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/03/2013 15:27
Juntada de Certidão
-
26/02/2013 00:08
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
06/02/2013 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ALUISIO TERCIO KARLING
-
31/01/2013 16:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2013 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2013 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2013 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2013 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2013 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2013 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2013 17:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/11/2012 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/11/2012 17:31
Juntada de Certidão
-
14/11/2012 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
01/11/2012 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2012 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2012 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ALUISIO TERCIO KARLING
-
22/10/2012 21:42
Recebidos os autos
-
22/10/2012 21:42
Juntada de PARECER
-
22/10/2012 01:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2012 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2012 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2012 12:09
Juntada de Certidão
-
17/10/2012 09:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/10/2012 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2012 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2012 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2012 15:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/10/2012 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2012 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2012 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2012 15:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
11/10/2012 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2012 16:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2012 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2012 12:22
Conclusos para despacho
-
08/10/2012 17:13
Juntada de Certidão
-
28/09/2012 12:58
Juntada de Certidão
-
27/09/2012 16:43
Recebidos os autos
-
27/09/2012 16:43
Juntada de Certidão
-
27/09/2012 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2012 10:18
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2012 12:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/09/2012 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2012 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/09/2012 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ALUISIO TERCIO KARLING
-
29/08/2012 17:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
29/08/2012 17:13
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
29/08/2012 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2012 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/08/2012 12:17
Juntada de Certidão
-
29/08/2012 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2012 12:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/08/2012 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2012 12:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/08/2012 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2012 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2012 15:20
Juntada de Certidão
-
24/08/2012 15:10
Recebidos os autos
-
24/08/2012 15:10
Distribuído por sorteio
-
17/08/2012 10:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2012 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2013
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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