TJPR - 0006695-60.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON TASCA JUNIOR

CPF *59.***.*74-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 21:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 15/09/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 15/09/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 15/09/2022 12:27

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/06/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 06/05/2022 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2022 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/02/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2022 16:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2022 16:25

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 04/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 12/01/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 22:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/12/2021 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/12/2021 12:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 09:11

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 09:11

    Despacho

  • 24/11/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2021 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021

  • 10/09/2021 14:45

    Homologada a Transação

  • 10/09/2021 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/09/2021 21:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 08/09/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 11/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 21:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/06/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/05/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 14/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 12/05/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/05/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006695-60.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$35.000,00 Polo Ativo(s):   MILTON TASCA JUNIOR Polo Passivo(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    TIM S/A

    Vistos.

    Narra a parte Autora que em 19 de março de 2021 foi surpreendido com uma mensagem de que o seu terminal, qual seja, (44) 99840-2804, fora objeto de uma portabilidade, sendo que o Reclamante não autorizou e nem solicitou qualquer medida nesse sentido.

    Ao averiguar a questão, obteve informações de que sua linha supostamente foi objeto de uma portabilidade equivocada.

    Nesse aspecto, em 30 de março de 2021, o Requerente foi até a loja física da TIM S.A recebendo a informação de que o número (44) 99840-2804 estava vinculado a outro CPF, em outro plano vigente junto à operadora VIVO (Protocolo 2021224776646).

    Contudo, alega que em 05 de abril de 2021, a operadora VIVO entrou em contato consigo sobre a reclamação registrada junto a ANATEL, informando que, por se tratar de portabilidade indevida, a linha telefônica com o número (44) 99840-2804 seria estornada para a operadora de origem (TIM S.A.) em até 30 (trinta) dias (Protocolo 20.***.***/5747-21).

    Pede, liminarmente, "seja concedida a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, nos termos já requeridos, para o fim de as Requeridas TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A. estornarem o número (44) 99840-2804 para a operadora de origem TIM S.A., para o devido registro do código de acesso ao CPF do Requerente Milton Tasca Junior, conforme os artigos 300 e 303, do Código de Processo Civil" (in verbis).

    Não obstante, considerando que um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência é a probabilidade do direito invocado, diante da verossimilhança dos fatos narrados e que a medida poderá ser concedida após justificação prévia, conforme disposto no artigo 300, §2º do CPC, indefiro o pedido de concessão da medida "inaudita altera parte" e determino a citação e a intimação das Rés para que, em 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do pedido liminar, devendo ainda esclarecer: a) qual é a operadora que detém o controle sobre o terminal (44) 99840-2804; b) se a referida linha está disponível para a utilização pelo Autor ou se está atualmente sendo utilizada por terceiros; Após, façam-me os autos conclusos com urgência.

    Diligencie-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 27/04/2021 13:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/04/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 14:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/04/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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