08/09/2025 12:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/09/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
05/09/2025 13:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/09/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
03/09/2025 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2025 20:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/08/2025 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 11:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
25/08/2025 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/08/2025 16:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/08/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CUNHA NASCIMENTO
19/08/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/04/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
15/04/2025 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2025 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2025 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2025 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/04/2025 01:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
08/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2025 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2025 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2025 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2025 07:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/04/2025 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 18:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/04/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2025 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/04/2025 15:39

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
31/03/2025 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 11:01

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 18:10

OUTRAS DECISÕES
25/03/2025 16:33

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2025 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 09:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/03/2025 01:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/03/2025 10:06

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
06/03/2025 10:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/03/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
07/02/2025 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 05:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
23/01/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2024 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024
02/12/2024 13:52

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
02/12/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2024 14:46

APENSADO AO PROCESSO 0029938-25.2024.8.16.0019
19/11/2024 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024
19/11/2024 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024
19/11/2024 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024
19/11/2024 15:10

Recebidos os autos
19/11/2024 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024
19/11/2024 15:10

Baixa Definitiva
19/11/2024 15:10

Baixa Definitiva
19/11/2024 15:10

Baixa Definitiva
19/11/2024 15:10

Baixa Definitiva
19/11/2024 15:08

Recebidos os autos
19/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:06

Recebidos os autos
06/11/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
06/11/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CUNHA NASCIMENTO
30/10/2024 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 11:38

Recebidos os autos
21/10/2024 11:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/10/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2024 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2024 08:31

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
08/10/2024 17:03

Recebidos os autos
08/10/2024 17:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/10/2024 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
02/10/2024 08:25

INDEFERIDO O PEDIDO
02/10/2024 01:09

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2024 17:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
01/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/08/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/08/2024 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2024 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
15/08/2024 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 18:07

OUTRAS DECISÕES
15/08/2024 08:40

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
14/08/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
08/08/2024 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:25

Recebidos os autos
08/08/2024 16:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/08/2024 16:25

Distribuído por dependência
08/08/2024 16:25

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
08/08/2024 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
09/07/2024 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
08/07/2024 18:35

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 14:31

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/05/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:03

Recebidos os autos
10/05/2024 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/05/2024 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
10/05/2024 15:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/05/2024 15:03

Distribuído por dependência
10/05/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2024 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2024 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2024 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 10:54

Juntada de ACÓRDÃO
08/04/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 08:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59
21/02/2024 18:05

Pedido de inclusão em pauta
21/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CUNHA NASCIMENTO
29/11/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
13/11/2023 16:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/11/2023 16:56

Recebidos os autos
13/11/2023 16:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/11/2023 16:56

Distribuído por dependência
13/11/2023 16:56

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 18:50

Juntada de ACÓRDÃO
22/10/2023 18:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/10/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2023 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 13:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
26/09/2023 13:26

Deliberado em Sessão - Adiado
20/09/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 18:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/10/2023 00:00 ATÉ 13/10/2023 23:59
20/09/2023 15:29

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 16:42

Conclusos para despacho INICIAL
29/06/2023 16:42

Recebidos os autos
29/06/2023 16:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/06/2023 16:42

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
29/06/2023 16:37

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 10:18

INDEFERIDO O PEDIDO
16/05/2023 01:12

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CUNHA NASCIMENTO
13/04/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
10/04/2023 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/03/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 19:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/03/2023 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 18:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/03/2023 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/02/2023 00:12

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/02/2023 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/12/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 13:04

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/11/2022 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/11/2022 09:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/11/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
11/11/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CUNHA NASCIMENTO
08/11/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2022 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/10/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 13:38

OUTRAS DECISÕES
05/10/2022 01:03

Conclusos para decisão
20/09/2022 21:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/09/2022 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2022 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2022 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 01:01

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
02/09/2022 09:00

Recebidos os autos
02/09/2022 09:00

Juntada de CUSTAS
02/09/2022 08:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/08/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 12:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 16:09

MANDADO DEVOLVIDO
22/07/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO RICARDO MENDONÇA
15/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 17:15

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:17

Expedição de Mandado
11/05/2022 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
25/04/2022 12:54

Recebidos os autos
25/04/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
25/04/2022 12:54

Baixa Definitiva
25/04/2022 12:54

Baixa Definitiva
25/04/2022 12:54

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/04/2022 12:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/04/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
21/04/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CUNHA NASCIMENTO
19/04/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2022 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 17:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/04/2022 17:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
11/04/2022 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 12:06

Juntada de ACÓRDÃO
15/03/2022 11:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/03/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
09/03/2022 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
28/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 08:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002887-78.2020.8.16.0019 Processo: 0002887-78.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$308.650,34 Autor(s): GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Réu(s): MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO ROBERTO CUNHA NASCIMENTO Prolatada a decisão do mov. 236, foram interpostos embargos de declaração no mov. 249.

Alegou a embargante que a decisão é omissa, pois ao mencionar a ausência de apresentação de quesitos desconsiderou a manifestação do mov. 208.

Intimados, os embargados deixaram de se manifestar (254).

Embargos tempestivos, devem ser conhecidos.

Sobre as hipóteses que comportam embargos de declaração, assim prevê o CPC/15: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. (...) Art. 489.

São elementos essenciais da sentença: (...) § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

No caso dos autos, assiste razão ao Embargante.

A decisão do mov. 236 recaiu em contradição com a manifestação da parte embargante no mov. 208.

Ao ser instada sobre o interesse na realização de audiência, a Embargante informou desde logo que pretendia obter esclarecimento por parte do perito.

Na ocasião apresentou os quesitos que pretendia ser respondidos, em cumprimento ao disposto na norma processual (art. 361 c/c 477, CPC).

Em razão do exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição indicada no tocante à produção da prova oral de oitiva do perito.

Consequentemente, retifico a decisão saneadora, item ‘D.4’ e defiro, porque pertinente, a produção da prova oral consistente na oitiva do perito que atuou nos autos.

Indefiro, contudo, os quesitos IV e V, vez que vinculados à exceção de suspeição já rejeitada pelo Juízo sendo impertinentes ao esclarecimento da causa (art. 470, CPC).

Intimem-se as partes e o sr. perito.

Este, com urgência.

Ponta Grossa, 16 de fevereiro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito
17/02/2022 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
29/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CUNHA NASCIMENTO
18/01/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
12/01/2022 13:17

Pedido de inclusão em pauta
12/01/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:27

Conclusos para decisão DO RELATOR
29/11/2021 14:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/11/2021 14:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/11/2021 05:10

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
27/11/2021 05:07

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CUNHA NASCIMENTO
24/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
23/11/2021 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 03:10

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
17/11/2021 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002887-78.2020.8.16.0019 Processo: 0002887-78.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$308.650,34 Autor(s): GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Réu(s): MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO ROBERTO CUNHA NASCIMENTO 1.

Prolatada a decisão saneadora do mov. 228, a parte autora requereu ajustes (234.1).

Afirmou que há a necessidade de se estabelecer como ponto controvertido a efetiva aptidão do imóvel, a realização de nova prova pericial e requereu a reconsideração da decisão quanto ao indeferimento da oitiva do perito judicial. 2.

Defiro o pedido de ajustes nos pontos de fato controvertidos, a fim de incluir como questão de fato controvertida: "Controverte-se qual seria o preço justo para indenização pela constituição da servidão, considerando as seguintes alegações: a) qual a aptidão do imóvel: vocação agrícola (ônus da prova da Autora) ou econômica, consistente na implementação de empreendimento residencial horizontal (ônus da prova dos Réus); b) restrição absoluta de uso da área (ônus da prova dos Réus); c) esvaziamento econômico das áreas no entorno da faixa de servidão, o que resultaria na obrigação de indenização também dessas áreas (ônus da prova dos Réus); d) se há incorreção da metodologia de avaliação utilizada pelo perito judicial (ônus da prova da Autora)." 3.

Indefiro o pedido de realização de segunda perícia. A exceção de suspeição do perito foi afastada.

A Autora interpôs recurso em face da decisão, o qual não foi conhecido.

Não é possível afirmar que o trabalho realizado pelo perito designado pelo Juízo foi omisso ou inexato.

A metodologia utilizada foi impugnada pela parte autora, sendo desta o ônus de comprovar sua incorreção. 4.

Por fim, reitero o pedido de oitiva do perito, em razão da ausência de apresentação dos quesitos, nos termos da norma processual (CPC, art. 477, §3º). 5. Tendo em vista a opção realizada pelas partes, a audiência de instrução será realizada integralmente por videoconferência, independentemente de, à época de sua realização, terem sido retomados os trabalhos presenciais no Fórum. 6. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 7. PLATAFORMA A SER UTILIZADA: Microsoft Teams 8. REGRAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA: Deverá a Secretaria disponibilizar nos autos links e tutoriais para acesso ao sistema; Conforme Ofício-Circular 27/2020-GP, é prerrogativa da parte estar acompanhada de seu advogado durante a videoconferência; deverão os advogados informar em cinco dias os seus e-mails, bem como os de seus clientes (caso deferido o depoimento pessoal em decisão interlocutória saneadora) para que seja encaminhado o convite para ingresso na videoconferência, sob pena de preclusão (CPC, artigo 223); o e-mail encaminhado à parte (quando deferido o depoimento pessoal em decisão interlocutória saneadora) equivalerá à intimação pessoal a que alude o artigo 385, §1º do CPC; caberá ao advogado da parte que arrolou testemunha(s) informá-la(s) ou intimá-la(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do NCPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva da(s) testemunha(s) (NCPC, artigo 455, §3º); o fornecimento do link da reunião à testemunha, no prazo de três dias antes da data de audiência e desde que comprovado documentalmente nos autos (p.ex.: mediante juntada de e-mail ou print de tela de WhatsApp), equivalerá ao cumprimento do disposto no artigo 455, §1º do CPC; aquele que assumir o comparecimento da testemunha independentemente de intimação ou convite formal assume a consequência prevista no artigo 455, §2º do CPC; nos termos do art. 6º, §3º da Resolução 314/2020 do CNJ, não haverá, por parte dos advogados e procuradores, obrigação de providenciar o comparecimento das partes (quando deferido o depoimento pessoal) e testemunhas, seja no Fórum, seja em qualquer outra localidade fora do Fórum.

Cada um dos participantes (advogados, partes – quando necessário e deferido o depoimento pessoal nos autos – e testemunhas) terá acesso remoto individual, em suas casas ou escritórios, ao sistema de videoconferência; se dentre as testemunhas arroladas houver servidor público ou militar, requisite-se seu comparecimento ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

Na requisição deverá constar o link da reunião e cópia dos links dos tutoriais.

Ainda, caso se trate de policial militar, observe-se o contido no Ofício 55-SJD do 4º Comando Regional do 1º Batalhão de Polícia Militar (Mensageiro de 10.6.2020); testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou curador nomeado pelo Juízo deverão ser intimadas pela via judicial para comparecimento em audiência; em caso de eventual redesignação de audiência o prazo para apresentação dos róis não será reaberto.

Intimem-se (Prazo: 5 dias).

Ponta Grossa, 03 de novembro de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito
04/11/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 18:09

Juntada de INFORMAÇÃO
04/11/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 17:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
03/11/2021 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2021 01:02

Conclusos para decisão
25/10/2021 21:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/10/2021 10:48

Recebidos os autos
21/10/2021 10:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/10/2021 10:48

Distribuído por dependência
21/10/2021 10:48

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 10:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/10/2021 10:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
21/10/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CUNHA NASCIMENTO
20/10/2021 21:17

Juntada de Petição de agravo interno
20/10/2021 21:17

Juntada de Petição de agravo interno
19/10/2021 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Síntese dos autos Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa fundada em declaração de utilidade pública com pedido de tutela antecipada de imissão na posse envolvendo as partes acima nominadas e que tem por objeto os imóveis matriculados sob n. 8987, 8187, 33273, 8188, 12885, 12883, 12882, 35704, 35703, 35702, 35701, 35713, 35708, 35712, 35709, 35711 e 35710, de propriedade dos Réus, e nos quais seria necessária a implantação de passagem em uma área de 0,8824 hectares para Linha de Transmissão Klacel - Ponta Grossa Norte C1, na Subestação Ponta Grossa, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 20,98 quilômetros de extensão.

Sustentou a Autora que a indenização justa da restrição da faixa de servidão na propriedade dos Réus seria de R$ 308.650,34.

Requereu liminarmente a imissão na posse da área em questão, com averbação na matrícula, e supressão de benfeitorias reprodutivas.

No mérito, requereu a instituição da servidão, com a finalidade exclusiva (realização dos procedimentos referentes à a Linha de Transmissão 230 kV Klacel, conforme Contrato de Concessão nº 01/2018).

O Juízo homologou a avaliação prévia extrajudicial (1.16/1.17) e deferiu a imissão provisória da Autora na posse dos imóveis.

Ainda, nomeou perito para a avaliação definitiva do bem (16.1).

O Ministério Público manifestou desinteresse no feito (30.1). 1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Os Réus compareceram espontaneamente e apresentaram contestação (41.1).

Impugnaram o valor da avaliação apresentada pela Autora e aduziram que fazem jus à indenização a título de danos emergentes no valor de R$ 2.338.484,24, correspondente a área integral dos imóveis.

Este seria o valor da causa.

Sustentaram que a implementação da servidão inviabiliza a utilização completa dos imóveis, pois não permite qualquer edificação residencial, que é a finalidade a que se destinam.

Requereram, além do valor correspondente à totalidade dos imóveis: a) indenização pela desvalorização da área remanescente; b) lucros cessantes, no valor que deixarão de auferir com a implantação do empreendimento imobiliário no local; c) juros compensatórios, juros moratórios e correção monetária, nos termos do artigo 15-A do Decreto 3.365/1941; d) o levantamento de 80% do valor consignado nos autos.

A decisão do mov. 52 deferiu o levantamento pelos Réus de 80% do valor depositado pela parte autora.

A Autora foi imitida na posse da área (67.1).

O laudo pericial e esclarecimentos foram apresentados pelo perito no mov. 157, 173, 195 e 200.

As partes apresentaram impugnação (162/166/184/192/199).

Instadas sobre o interesse na designação de audiência de instrução e julgamento: a) os Réus manifestaram interesse e requereram a oitiva de testemunhas (207.1); 2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA b) a parte autora manifestou interesse, especificamente para que o perito prestasse esclarecimentos, bem com arguiu a suspeição do expert (208.1).

O perito se manifestou sobre a alegação de suspeição (213.1).

O Juízo rejeitou a arguição de suspeição (220.1).

A Autora informou a interposição de agravo de instrumento (225.1).

O recurso não foi conhecido (autos n. 0056321- 05.2021.8.16.0000, mov. 11.1).

A.

Pressupostos processuais subjetivos e objetivos Estão presentes os seguintes pressupostos processuais: a) subjetivos: em relação ao Juízo (competência interna e absoluta; competência relativa) e em relação à capacidade das partes (de ser parte, processual e postulatória); b) objetivos intrínsecos: dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais; Os Réus impugnaram o valor da causa.

A alegação, no entanto, não encontra fundamento.

Nas ações de constituição de servidão administrativa o valor da causa deve corresponder à quantia ofertada na petição inicial.

No caso dos autos, notadamente, depreende-se que a quantia devida pela implementação da restrição é controversa e será objeto de análise em conjunto com o mérito da demanda.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

Servidão administrativa.

Utilidade pública para fins de passagem de Linha de Transmissão de Energia Elétrica. 3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Sentença que decreta a extinção do feito sem resolução de mérito, por não ter a requerente adequado o valor da causa, fazendo constar o importe apontado no laudo pericial provisório, com o consequente recolhimento das custas judiciais correspondentes. 1.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Valor da causa.

Ação de constituição de servidão administrativa.

Valor da causa.

Nas ações de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, como na espécie, o valor da causa deve ser aquele correspondente à oferta inicial, conquanto o valor apontado em laudo pericial provisório tem apenas o condão de evitar a imissão na posse por importe muito inferior ao valor de mercado, sendo certo,

por outro lado, que o importe da indenização virá a ser definido em sede de cognição exauriente, com a prolação da sentença. 1.1.

Reforma da r. sentença de primeiro grau que é medida que se impõe, determinado regular prosseguimento do feito. 2.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Imissão provisória na posse da área objeto da servidão.

Uma vez realizado o depósito integral do valor apontado em laudo prévio como devido a título de indenização pela servidão a ser constituída, de rigor o deferimento da imissão provisória na posse. 3.

Sentença reformada.

Recurso provido e tutela provisória de urgência deferida. (TJ-SP - AC: 10010232120208260306 SP 1001023-21.2020.8.26.0306, Relator: Oswaldo Luiz Palu, Data de Julgamento: 01/09/2021, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 01/09/2021) Assim, rejeito a preliminar arguida. c) extrínsecos: não há exigência prévia de caução, tampouco a ocorrência de coisa julgada, litispendência, perempção ou convenção de arbitragem.

B.

Requisitos para o exercício do direito de ação Há interesse processual, composto pela tríade utilidade x necessidade x adequação dos provimentos postulados, através da análise abstrata das questões trazidas para exame e solução pelo Juízo.

Por fim, as partes possuem legitimidade ordinária para formar a presente relação processual. 4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA C.

Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência).

D.

PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS D.1.

Questões de fato controvertidas e distribuição do ônus da prova Não houve recurso contra a decisão que concedeu a liminar de imissão na posse; consequentemente, quaisquer questões a ela relativa restaram preclusas.

Controverte-se qual seria o preço justo para indenização pela constituição da servidão, considerando as seguintes alegações: a) restrição absoluta de uso da área (ônus da prova dos Réus); b) esvaziamento econômico das áreas no entorno da faixa de servidão, o que resultaria na obrigação de indenização também dessas áreas (ônus da prova dos Réus); c) se há incorreção da metodologia de avaliação utilizada pelo perito judicial (ônus da prova da Autora).

D.2.

Questões de direito relevantes para a decisão do mérito Termo inicial para contabilização de juros e correção monetária.

D.3.

Aplicabilidade de súmulas, jurisprudência e/ou precedentes invocados pelas partes (para os fins do artigo 489, §1º, VI c/c artigo 927 do NCPC) Precedentes oriundos de outros Estados da Federação não serão considerados pelo Juízo para formação de seu convencimento, pois o artigo 927 do novo Código de Processo Civil, aliado ao artigo 332, IV do 5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA mesmo diploma legal, não obriga o Juízo a seguir precedentes oriundos de 1 outros Tribunais de Justiça que não o seu próprio .

Ainda, precedentes meramente exemplificativos de casuística, sem qualquer contribuição hermenêutica para a solução da lide, não serão considerados para julgamento do mérito.

D.4.

Provas Prova documental será admissível a qualquer tempo, desde 2 que atenda aos requisitos do artigo 435, parágrafo único do CPC/15 .

Já foram realizadas avaliação prévia e perícia, tendo havido o esgotamento da prova técnica.

Indefiro a oitiva do perito (208), considerando que o pedido não veio acompanhado desde logo das perguntas, sob a forma de quesitos, conforme determina o artigo 477, §3º do CPC.

Sendo assim, defiro, porque pertinente, a oitiva de testemunhas pelos Réus, contanto que apresentem o seu rol no prazo de cinco dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (CPC, artigo 357, §4º).

E.

Disposições finais Conforme artigo 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: 1 Enunciado n. 11 ENFAM: “Os precedentes a que se referem os incisos V e VI do § 1º do art. 489 do CPC/2015 são apenas os mencionados no art. 927 e no inciso IV do art. 332”. 2 Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º . 6 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora; c) apresentem petição conjunta de delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem o CPC, artigo 357, II (fatos sobre os quais recairá a atividade probatória) e IV (questões de direito relevantes para a decisão de mérito), a qual poderá ser homologada por decisão interlocutória vinculante (tanto em relação às partes quanto em relação ao Juízo); d) em se tratando de direitos disponíveis, querendo, apresentar por petição conjunta pedido de alteração no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais (CPC, artigo 190) desde que, com isso, não venham a ferir a regra do artigo 12 do CPC; e) declarem se têm interesse em designação de audiência para estipulação de calendário para a prática dos atos processuais, nos termos do artigo 191 do CPC – cientes, entretanto, de que o calendário não poderá influir na regra do artigo 12 do NCPC, no que diz respeito à ordem cronológica e às prioridades legais para prolação de sentença.

Em relação à prova oral, tem-se que ela será designada, como regra, pela modalidade integralmente virtual, nos termos do artigo 2º do Decreto Judiciário 400/2020, exceto se, no prazo de cinco dias: a) For demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual; b) Não haja consenso entre as partes pela realização do ato pela modalidade virtual; seja alegado o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, o que caracterizaria impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução; c) For alegada a necessidade da realização do ato na modalidade semipresencial em razão dos seguintes fatores: • Não haja consenso entre as partes pela realização do ato pela modalidade virtual, mas com flexibilidade de ambas para 7 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA que o ato seja realizado na modalidade semipresencial, devendo ser indicado expressamente quem participaria do ato de forma remota; • Algum dos participantes integre o grupo de risco da Covid-19 ou convive com alguma pessoa que integra o grupo de risco; • Algum dos participantes não possui condições técnicas ou práticas de participar do ato na modalidade virtual. d) Caso a audiência deva ser realizada na modalidade semipresencial ou presencial, o feito será suspenso, com a designação da audiência somente quando houver expressa autorização da Presidência para a realização do ato em uma ou outra modalidade (Decreto Judiciário 400/2020, artigos 4º, caput e §§2º e 3º).

Destaca-se que existe a possibilidade de que a audiência venha a ser designada fora do horário regular e, inclusive, fora das dependências da 1ª Vara Cível, dependendo do número de participantes do ato semipresencial ou presencial que devam comparecer nas dependências do Fórum (Decreto Judiciário 400/2020, art. 6º e 7º).

Contudo, em atenção ao princípio da razoável duração do processo e princípio da eficiência, faculto às partes o prazo de cinco dias para que também manifestem o interesse da produção da prova oral por convenção processual, nos termos dos artigos 20 e 21 do Decreto Judiciário 400/2020: Art. 20.

Nos processos que tratem de direitos disponíveis, qualquer das partes poderá, com a concordância das demais e o deferimento do magistrado, encarregar-se da tomada dos depoimentos das testemunhas ou informantes que arrolar, em gravação de vídeo e áudio, garantida a participação da parte contrária, no dia, local e horário indicados nos autos do processo, devendo a prova colhida em tais condições ser valorada em conjunto com as demais. § 1.º A concordância com a tomada de depoimentos e declarações nos moldes previstos no caput pode ser condicionada à escolha de ambiente adequado e seguro, pela parte coletora da prova, para que, querendo, o ato seja presenciado in loco pelos advogados das demais partes ou por prepostos por eles designados. § 2.º Durante a coleta da prova somente se admite a realização de perguntas e intervenções pelos advogados das partes. § 3.º O registro particular em áudio e vídeo do ato processual realizado nos termos do caput deve ser permitido, desde que o material somente seja utilizado nos autos do processo ao qual se vincula a prova, sob 8 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA pena de, sendo descumprida essa obrigação, ocorra a responsabilização civil e criminal por divulgação indevida.

Art. 21.

As partes podem convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo.

Ponta Grossa, sexta-feira, 8 de outubro de 2021.

Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE prag 9
08/10/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2021 01:04

Conclusos para decisão
27/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 10:39

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
16/09/2021 08:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
16/09/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 18:28

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
15/09/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:34

Conclusos para despacho INICIAL
15/09/2021 14:34

Recebidos os autos
15/09/2021 14:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2021 14:34

Distribuído por sorteio
15/09/2021 14:12

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
14/09/2021 20:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002887-78.2020.8.16.0019 Processo: 0002887-78.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$308.650,34 Autor(s): GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Réu(s): MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO ROBERTO CUNHA NASCIMENTO 1.

A parte autora suscitou a suspeição do perito designado nos autos (208).

Alegou que tomou conhecimento que o auxiliar atuou como assistente técnico de um proprietário, elaborando parecer técnico em desfavor da parte autora em processo visando a constituição de servidão administrativa, em projeto relativo à mesma linha de transmissão discutida nestes autos.

Referiu que naquela demanda o profissional apresentou parecer superestimado e que “o resultado indicado naquele trabalho elaborado de modo parcial retira a idoneidade do trabalho apresentado nestes autos”.

Intimado, o perito apresentou manifestação no mov. 213.

Sustentou que a arguição de suspeição encontra-se preclusa.

Aduziu que realmente atuou como assistente técnico no processo indicado pela Autora.

Entretanto, não existe qualquer vinculação entre a ação anterior e as atuações subsequentes do profissional como perito em outros processos em que a parte também figura. 2.

A arguição de suspeição não encontra fundamento.

Inicialmente, depreende-se que a parte autora sequer especificou em qual das hipóteses de suspeição descritas no artigo 145 do Código de Processo Civil a conduta do expert se enquadraria.

Ademais, a alegação é intempestiva.

O direito de arguir a suspeição do perito deve se dar no prazo de 15 dias, a contar do conhecimento do fato (art. 146, CPC).

O perito foi designado para atuação nos autos em 31.01.2020 (16).

No tocante à atuação nos autos n. 0034066-64.2019.8.16.0019, é possível verificar que o profissional foi indicado como assistente técnico da parte ré em 15.10.2019 (mov. 32).

Após tal indicação a parte autora se manifestou naqueles autos por diversas vezes, assim como na presente demanda.

Ou seja, há muito decorreu o prazo para arguição da suspeição.

A fim de justificar a alegação tardia, a Autora asseverou que não recebeu intimação para se manifestar sobre o parecer técnico nos autos n. 0034066-64.2019.8.16.0019.

Ocorre que tal procedimento sequer é previsto na legislação processual.

O fato de o profissional atuar como assistente técnico em demanda diversa não demonstra, por si só, sua imparcialidade.

Em nenhum momento a Autora demonstrou ou indicou que pretendia produzir prova do interesse do profissional no deslinde da causa.

Destarte, sem qualquer indício ou prova da alegada suspeição, a rejeição da arguição é medida que se impõe.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUSPEIÇÃO DE PERITO.PROFISSIONAL QUE ATUA COMO ASSISTENTE TÉCNICO DE CORRENTISTAS EM OUTRAS DEMANDAS.

HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

INTERESSE DO PERITO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES NÃO DEMONSTRADO.

SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1456444-0 - Tomazina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - Unânime - J. 13.07.2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO JUDICIAL.

EXPERT QUE ATUA COMO ASSISTENTE TÉCNICO EMITINDO PARECERES CONTRÁRIOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM OUTROS FEITOS.

SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART.135 CPC.

QUEBRA DA IMPARCIALIDADE E INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES CONCRETAMENTE.NÃO DEMONSTRADOS.

REJEIÇÃO DA SUSPEIÇÃO.PRECEDENTES DESTA CORTE.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1428167-7 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - Unânime - J. 02.12.2015) Intimem-se (Prazo: 15 dias).

Ponta Grossa, 09 de agosto de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito
10/08/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 19:16

REJEITADA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU DE SUSPEIÇÃO
09/08/2021 01:02

Conclusos para decisão
30/07/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 01:06

Conclusos para decisão
09/07/2021 15:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/06/2021 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 01:02

Conclusos para decisão
18/06/2021 21:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 01:00

Conclusos para decisão
20/05/2021 11:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/05/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002887-78.2020.8.16.0019 Processo: 0002887-78.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$308.650,34 Autor(s): GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Réu(s): MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO ROBERTO CUNHA NASCIMENTO Mov. 187.2: manifeste-se o perito em quinze dias.

A seguir, conclusos para decisão.

Ponta Grossa, 27 de abril de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito
27/04/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 01:01

Conclusos para decisão
20/04/2021 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
19/04/2021 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 01:05

Conclusos para decisão
02/03/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
01/03/2021 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 12:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/02/2021 21:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 20:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 01:04

Conclusos para decisão
05/02/2021 09:36

Juntada de Certidão
05/02/2021 01:59

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREW LOUIZ GONÇALVES DUSO
13/01/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 01:01

Conclusos para decisão
30/11/2020 19:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2020 01:34

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREW LOUIZ GONÇALVES DUSO
13/11/2020 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 09:29

Juntada de LAUDO
05/10/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
01/10/2020 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
29/09/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREW LOUIZ GONÇALVES DUSO
25/09/2020 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2020 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 01:05

Conclusos para decisão
10/09/2020 10:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/09/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 06:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 12:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/09/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 15:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/08/2020 01:02

Conclusos para decisão
27/08/2020 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2020 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2020 22:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/08/2020 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2020 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 15:40

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
30/07/2020 15:38

Juntada de Certidão
30/07/2020 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
27/07/2020 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 17:34

INDEFERIDO O PEDIDO
24/07/2020 14:25

Conclusos para decisão
22/07/2020 22:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREW LOUIZ GONÇALVES DUSO
16/07/2020 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:45

Conclusos para decisão
16/07/2020 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO
13/07/2020 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREW LOUIZ GONÇALVES DUSO
26/06/2020 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 17:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2020 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 00:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/06/2020 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/06/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 10:05

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
22/06/2020 17:41

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2020 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/06/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 16:05

Conclusos para despacho
25/05/2020 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 06:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 17:39

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/05/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 10:13

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
14/05/2020 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2020 10:32

MANDADO DEVOLVIDO
28/04/2020 09:37

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
27/04/2020 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 16:55

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
17/04/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 17:46

Conclusos para despacho
16/04/2020 17:46

Juntada de Certidão
15/04/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 13:07

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/04/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 18:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/04/2020 10:17

Conclusos para decisão
07/04/2020 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/03/2020 15:45

Juntada de Certidão
26/02/2020 19:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 16:13

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 12:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/02/2020 18:21

Expedição de Mandado
14/02/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/02/2020 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/02/2020 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/02/2020 09:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/02/2020 14:48

Recebidos os autos
11/02/2020 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 16:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/01/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 16:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/01/2020 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 15:56

Concedida a Medida Liminar
31/01/2020 13:00

Conclusos para decisão - LIMINAR
31/01/2020 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 12:59

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
31/01/2020 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/01/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/01/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 15:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/01/2020 15:39

Recebidos os autos
17/01/2020 15:39

Distribuído por sorteio
17/01/2020 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2020 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060716-03.2018.8.16.0014

Debora Batista Bezerra

Advogado: Rossana Helena Karatzios

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2021 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0009578-53.2014.8.16.0170

Banco do Brasil S/A

Silvana Dias de Souza Ribas

Advogado: Fabio Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2014 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0017164-36.2019.8.16.0019

Ricardo Alex Vieira

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Neri de Jesus Pinto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0031790-02.2015.8.16.0019

Laryssa Christine Bobek

Sofia Barabasz

Advogado: Patricia Thays Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2015 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0013058-45.2018.8.16.0058

Ministerio Publico do Estado do Parana

Diogo Aghetoni Cordeiro

Advogado: Andrea da Gama e Silva Volpe Moreira de ...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2019 14:03

Exibir Processo